Prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada relativa à modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (a «Obra»), incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde, o acompanhamento ambiental e arqueológico

Associação de Beneficiários da Leziria grande de Vila Franca de Xira

Os serviços a contratar no âmbito deste concurso são de gestão e fiscalização da empreitada de modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, compreendendo todas as ações a desenvolver pelo Adjudicatário com vista a assegurar a completa realização da empreitada com eficiência, qualidade e em respeito pelo disposto nos projetos, demais elementos contratuais e disposições legais englobando, necessariamente, os seguintes aspetos:
— Verificação topográfica durante a execução das obras.
— Fiscalização e articulação de todos os trabalhos de construção, compreendendo as seguintes funções principais:
a) implementar um sistema de informação, de registo e de troca célere de documentação com o Empreiteiro;
b) controlar o planeamento das obras com verificação do cumprimento do plano de trabalhos e do cronograma financeiro;
c) controlar a qualidade de execução das obras;
d) controlar administrativamente as obras, incluindo a verificação dos autos de medição, do reforço de garantias bancárias e revisões de preços;
e) controlar as condições de segurança das obras e de saúde no trabalho;
f) controlar a manutenção das características do solo e a qualidade ambiental dos locais onde decorrem as obras;
g) certificar as ocorrências arqueológicas e a sua importância, articulando com o cumprimento da legislação sectorial em vigor com o prosseguimento normal da obra sem constrangimentos temporais.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-05-22. O concurso foi publicado em 2017-04-12.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2017-04-12 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2017-04-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultoria em matéria de construção
Quantidade ou extensão: 700 000
Valor total do procedimento: 700 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultoria em matéria de construção 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Associação de Beneficiários da Leziria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço postal: Estrada Nacional n.º 10 ao Camarão Apartado 6
Código postal: 2601-997
Cidade postal: Vila Franca de Xira
Contacto
Correio electrónico: geral@ablgvfx.pt 📧
Telefone: +351 263674214 📞
Fax: +351 263209163 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2017-04-12 📅
Prazo de apresentação: 2017-05-22 📅
Data de publicação: 2017-04-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 074-143719
Número JO-S: 74

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Os serviços a contratar no âmbito deste concurso são de gestão e fiscalização da empreitada de modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, compreendendo todas as ações a desenvolver pelo Adjudicatário com vista a assegurar a completa realização da empreitada com eficiência, qualidade e em respeito pelo disposto nos projetos, demais elementos contratuais e disposições legais englobando, necessariamente, os seguintes aspetos:
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— Verificação topográfica durante a execução das obras.
— Fiscalização e articulação de todos os trabalhos de construção, compreendendo as seguintes funções principais:
a) implementar um sistema de informação, de registo e de troca célere de documentação com o Empreiteiro;
b) controlar o planeamento das obras com verificação do cumprimento do plano de trabalhos e do cronograma financeiro;
c) controlar a qualidade de execução das obras;
d) controlar administrativamente as obras, incluindo a verificação dos autos de medição, do reforço de garantias bancárias e revisões de preços;
e) controlar as condições de segurança das obras e de saúde no trabalho;
f) controlar a manutenção das características do solo e a qualidade ambiental dos locais onde decorrem as obras;
g) certificar as ocorrências arqueológicas e a sua importância, articulando com o cumprimento da legislação sectorial em vigor com o prosseguimento normal da obra sem constrangimentos temporais.
Duração: 670 dias
Número de referência: CP 1/2017
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:
A modernização dos Blocos V e VI será integralmente assegurada pelo PA n.º 1455 — Ação 1.6.1 Desenvolvimento do Regadio, do PRODER, Aprovado em 25.6.2014.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Lezíria Grande de Vila Franca de Xira — Lezíria Norte.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
O Adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, devendo comprovar essa prestação junto da Entidade Adjudicante no dia imediatamente subsequente.
O valor da caução é de 5 % do preço contratual, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
Para reforço da caução prestada com vista a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, será deduzido o montante correspondente a 5 % das importâncias que o Adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais a efetuar.
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Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10 % do preço contratual.
A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:
Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de Junho.
Nomes e qualificações profissionais do pessoal

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Para efetuar a aquisição das peças de procedimento na plataforma eletrónica deverá o interessado efetuar o pagamento de 500 EUR (quinhentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN PT50.0045.5360.4020.0159.22787.
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Prazo de validade da proposta: 180 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Associação de Beneficiários da Leziria Grande de Vila Franca de Xira
Direção Dep. Administrativo
URL dos documentos: www.anogov.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CP 1/2017
Fonte: OJS 2017/S 074-143719 (2017-04-12)