Operação Renda Acessível da Rua Gomes Freire — Concurso Público

Município de Lisboa

Concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», sitos na Rua Gomes Freire, Lisboa.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-10-11. O concurso foi publicado em 2017-08-25.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Optimistic Parcel, S. A.

Quem?

• Município de Lisboa

O quê?

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-08-25	Anúncio de concurso
2017-09-25	Informações complementares
2017-10-09	Informações complementares
2019-09-04	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2017-08-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Número de referência: Processo n.º 49/CPI/DA/CCM/2017
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 📦
Código CPV adicional: Serviços de administração de bens imobiliários à comissão ou por contrato 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Lisboa
Endereço postal: DMHDL — Ed. Central do Município, Campo Grande n.º 25 — 6.º piso, bloco A
Código postal: 1749-099
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-08-25 📅
Prazo de apresentação: 2017-10-11 📅
Data de publicação: 2017-08-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 164-338161
Número JO-S: 164
Informações adicionais

Ponto II.2.5 — O critério de adjudicação é conforme artº 13º e Anexo II do Programa do Procedimento. Ponto II.2.6 -O valor económico do contrato é de 10 300 000 EUR (dez milhões e trezentos mil euros), sendo estimado com base nos critérios ou fatores referenciados no artº 2º do Programa do Procedimento. Ponto IV.2.6 — Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta é de 160 dias contínuos, conforme artº 8º do Programa de Procedimento. Outras: Negociação conforme artº 15º do Programa do Procedimento.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

O presente procedimento de concurso público, com publicidade internacional, adotado ao abrigo dos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), e 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), destina-se à formação do contrato de concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», sitos na Rua Gomes Freire, concelho de Lisboa.

Valor estimado sem IVA: 10 300 000 EUR 💰
Duração: 360 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Lisboa.

Procedimento
Procedimento acelerado: Não.
Hora limite para recepção das propostas: 19:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 6 meses
Data de abertura das propostas: 2017-10-12 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma acinGov -
— http://www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma «acinGov»
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais

Ponto II.2.5 — O critério de adjudicação é conforme artº 13º e Anexo II do Programa do Procedimento.

Ponto II.2.6 -O valor económico do contrato é de 10 300 000 EUR (dez milhões e trezentos mil euros), sendo estimado com base nos critérios ou fatores referenciados no artº 2º do Programa do Procedimento.

Ponto IV.2.6 — Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta é de 160 dias contínuos, conforme artº 8º do Programa de Procedimento.

Outras: Negociação conforme artº 15º do Programa do Procedimento.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço postal: Campo Grande n.º 25 — 9.º piso, bloco A
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1749-099
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 📧
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
Fonte: OJS 2017/S 164-338161 (2017-08-25)

Informações complementares (2017-09-25)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: DMHDL- Ed. Central do Município, Campo Grande n.º 25 — 6.º piso, bloco A

Referência
Datas
Data de envio: 2017-09-25 📅
Prazo de apresentação: 2017-10-25 📅
Data de publicação: 2017-09-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 186-381469
Refere-se ao anúncio: 2017/S 164-338161
Número JO-S: 186
Informações adicionais

Aviso de prorrogação de prazo — Por deliberação do júri de 22.9.2017, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e ao abrigo do art.º 64º n.º 3 do CCP foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das propostas, indicado no DRE n.º 164, II Série, de 25.8.2017 (Anúncio do Procedimento do DRE n.º 7282/2017 e no JOUE 2017/S 164-338161, de 29.8.2017). Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das propostas termina às 19:00 do dia 25.10.2017, ficando designado o dia 26.10.2017, pelas 10:00, para abertura das propostas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri acessível na plataforma eletrónica «AcinGov».

Fonte: OJS 2017/S 186-381469 (2017-09-25)

Informações complementares (2017-10-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: Processo nº 49/CPI/DA/CCM/2017

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: DMHDL — Ed. Central do Município, Campo Grande, n.º 25 — 6.º piso, bloco A

Referência
Datas
Data de envio: 2017-10-09 📅
Prazo de apresentação: 2017-11-08 📅
Data de publicação: 2017-10-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 195-401317
Número JO-S: 195
Informações adicionais

Aviso de prorrogação de prazo — Por deliberação do júri de 4.10.2017, foram retificadas as peças do procedimento, e ao abrigo do disposto no artigo 64.º n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) foi prorrogado o prazo fixado para a apresentação das propostas, indicado no DRE n.º 164, II Série, de 25.8.2017 (Anúncio do Procedimento do DRE n.º 7282/2017 e no JOUE 2017/S 164-338161, de 29.8.2017). Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das propostas termina às 19:00 horas do dia 8.11.2017, ficando designado o dia 9.11.2017, pelas 10:00 horas, para abertura das propostas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri acessível na plataforma eletrónica «AcinGov».

Fonte: OJS 2017/S 195-401317 (2017-10-09)

Anúncio de adjudicação (2019-09-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Concessão com financiamento, conceção, projeto, construção / reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «programa renda acessível», rua Gomes Freire, Lisboa.

Valor total do procedimento: 10 300 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: DMHDL, edifício Central do Município, Campo Grande, 25, 6.º piso, bloco A
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-lisboa.pt 🌏
Correio electrónico: dmhdl@cm-lisboa.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2019-09-04 📅
Data de publicação: 2019-09-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 173-422554
Número JO-S: 173
Informações adicionais

Ponto II.2.5) — O critério de adjudicação é conforme artigo 13.º e anexo II do programa do procedimento.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

O presente procedimento de concurso público, com publicidade internacional, adotado ao abrigo dos artigos 16.º, número 1, alínea b), e 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), destina-se à formação do contrato de concessão com financiamento, conceção, projeto, construção / reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «programa renda acessível», sitos na rua Gomes Freire, concelho de Lisboa.

Informações adicionais:

Ponto II.2.5) — O critério de adjudicação é conforme artigo 13.º e anexo II do programa do procedimento.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade do projeto
Critério de qualidade (ponderação): 40 %
Critério de qualidade (nome): Entrada em exploração de 100 % dos fogos destinados à renda acessível
Critério de qualidade (ponderação): 10 %
Critério de qualidade (nome): Valor médio das rendas
Critério de qualidade (ponderação): 25 %
Critério de qualidade (nome): Número de fogos com o valor mínimo de renda
Critério de qualidade (ponderação): 20 %
Critério de qualidade (nome): Capitais próprios a realizar em dinheiro no momento da constituição da entidade concessionária
Critério de qualidade (ponderação): 5 %
Critério de custo (nome): Não aplicável
Critério de custo (ponderação): 0 %

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2019-08-29 📅
Nome: Optimistic Parcel, S. A.
Endereço postal: Avenida Sabóia, 159, escritório 2.1
Cidade postal: Estoril
Código postal: 2765-278
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Valor total do procedimento: 10 300 000 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Referência
Informações adicionais

Ponto V.2.3) — A entidade contratante é a concessionária constituída nos termos das cláusulas 5.ª e 6.ª do caderno de encargos.

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Campo Grande, 25, 9.º piso, bloco A
Fonte: OJS 2019/S 173-422554 (2019-09-04)

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