Concurso Público n.º 34/DRA/2016, com publicidade internacional, para a «Concessão de serviços de exploração do centro de processamento de resíduos da ilha do Faial»

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo

O presente procedimento visa a concessão de serviços públicos destinados à exploração do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Faial, adiante designado pelo acrónimo CPR do Faial, pelo prazo de 5 anos, sucessivamente prorrogável por iguais períodos até ao limite máximo de 30 anos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-03-21. O concurso foi publicado em 2017-02-06.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2017-02-06 Anúncio de concurso
2017-11-27 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2017-02-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Tratamento e eliminação de resíduos
Breve descrição:
O presente procedimento visa a concessão de serviços públicos destinados à exploração do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Faial, adiante designado pelo acrónimo CPR do Faial, pelo prazo de 5 anos, sucessivamente prorrogável por iguais períodos até ao limite máximo de 30 anos.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Tratamento e eliminação de resíduos 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Endereço postal: Av. Antero de Quental 9C — 2.º andar
Código postal: 9500-160
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/ 🌏
Correio electrónico: sreat@azores.gov.pt 📧
URL dos documentos: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat-dra/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-02-06 📅
Prazo de apresentação: 2017-03-21 📅
Data de publicação: 2017-02-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 028-049857
Número JO-S: 28

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 2 400 000 EUR 💰
Breve descrição:
Concurso Público n.º 34/DRA/2016, com publicidade internacional, para a «Concessão de serviços de exploração do centro de processamento de resíduos da ilha do Faial».
Valor estimado sem IVA: 2 400 000 EUR 💰
Duração: 60 meses
Descrição das renovações:
O contrato é prorrogável por períodos de 5 anos, até ao limite máximo de 30 anos.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Condições de execução do contrato: Ter alvará de operação de gestão de resíduos.

Procedimento
Hora limite para recepção das propostas: 16:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2017-03-22 📅
Hora de abertura das propostas: 14:30
Local: Horta.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Plano de exploração da concessão
Critério de qualidade (ponderação): 10 %
Critério de qualidade (nome): Horário
Experiência na realização de operações de gestão de resíduos
Critério de qualidade (ponderação): 50 %
Ponderação do preço: 30 %

Entidade adjudicante
Contacto
Documentos URL: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat-dra/ 🌏
Nome da autoridade adjudicante: Direção Regional do Ambiente
Endereço postal: Rua Cônsul Dabey, Colónia Alemã
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900-014
Ponto de contacto: Teresa Maria Escobar da Silva
Correio electrónico: info.dra@azores.gov.pt 📧
País: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat-dra/ 🌏

Referência
Informações adicionais
Calendário previsto para publicação de anúncios posteriores: Não aplicável.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Corrêa
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2017/S 028-049857 (2017-02-06)
Anúncio de adjudicação (2017-11-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 1 442 400 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Av. Antero de Quental 9C, 2.º andar

Referência
Datas
Data de envio: 2017-11-27 📅
Data de publicação: 2017-11-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 229-477680
Refere-se ao anúncio: 2017/S 028-049857
Número JO-S: 229

Objecto
Âmbito do concurso
Descrição das opções:
O critério de adjudicação consta da cláusula 29.ª do Caderno de Encargos do Concurso.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-10-22 📅
Fonte: OJS 2017/S 229-477680 (2017-11-27)