Concurso Limitado por prévia qualificação para aquisição dos serviços financeiros no âmbito do IFRRU 2020

Estado Português, através da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020

Selecionar Entidades Gestoras Financeiras (EGF) e os instrumentos financeiros por elas geridos, com a consequente atribuição de uma dotação financeira, com o objetivo de implementar instrumentos financeiros de dívida ou de garantia com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-03-13. O concurso foi publicado em 2017-02-02.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• Estado Português, através da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020

O quê?

• Serviços de administração de mercados financeiros › Serviços operacionais de mercados financeiros

Onde?

• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-02-02	Anúncio de concurso
2017-02-24	Informações complementares
2017-07-13	Anúncio de adjudicação
2017-07-24	Anúncio de adjudicação
2017-08-10	Anúncio de adjudicação
2017-08-30	Anúncio de adjudicação
2017-09-05	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2017-02-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços operacionais de mercados financeiros
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços operacionais de mercados financeiros 📦
Código CPV adicional: Serviços operacionais de mercados financeiros 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a um ou mais lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Estado Português, através da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020
Endereço postal: Av. Columbano Bordalo Pinheiro n.º 5, 7.º andar
Código postal: 1099-019
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: https://www.anogov.com/ifrru2020/faces/ 🌏
Correio electrónico: ifrru@ifrru.ihru.pt 📧
Telefone: +351 217231798 📞
URL dos documentos: http://www.anogov.com 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-02-02 📅
Prazo de apresentação: 2017-03-13 📅
Data de publicação: 2017-02-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 026-045610
Número JO-S: 26
Informações adicionais

Número de Propostas a Adjudicar: Lote 1 Dívida — 1; Lote 2 Dívida — 1; Lote 3 Dívida — 1; Lote 4 Dívida — 1; Lote 5 Dívida — 1; Lote 6 Garantia: 1 Duração dos contratos: Desde a data da assinatura de cada contrato até, o mais tardar, a 15.2.2025. Lote Dívida: o financiamento dos beneficiários finais, no âmbito do first investment cycle, deve ser concretizado até 31.12.2020 e os desembolsos aos beneficiários finais devem ocorrer até 31.12.2022 Lote Garantias: os contratos de garantia devem ser celebrados até 31.12.2023 Os contratos são passíveis de recondução. Os contratos serão automaticamente prorrogados até à adoção da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020 a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 6914460.67 EUR 💰
Número máximo de lotes adjudicados a um único proponente: 5
Número máximo de lotes por concorrente: 1
Designação do lote: Lote 1 Divida
Número do lote: 1
Breve descrição:

Mobilizar recursos para investir nos beneficiários finais com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, através da disponibilização de produtos financeiros de dívida com participação do IFRRU 2020 (Empréstimos ou equivalentes, nomeadamente crédito, locação financeira ou outras formas de financiamento por capitais alheios), da criação de empréstimos exclusivamente concedidos com capitais das EGF sobre os quais poderão incidir as garantias prestadas pela EGF selecionada para o Lote garantias e de atribuição de subvenção para auditoria energética, financiada a 100 % pelo IFRRU 2020. Dotação disponível: 254 883 243,90 EUR (duzentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e três euros e noventa cêntimos).

Valor estimado sem IVA: 2126422.33 EUR 💰
Duração: 90 meses
Descrição das renovações:

Automaticamente prorrogados até à adoção da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020 a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

Nome do projeto ou programa financiado pela UE: IFRRU 2020.
Designação do lote: Lote 2 Dívida
Número do lote: 2
Breve descrição:

Mobilizar recursos para investir nos beneficiários finais com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, através da disponibilização de produtos financeiros de dívida com participação do IFRRU 2020 (Empréstimos ou equivalentes, nomeadamente crédito, locação financeira ou outras formas de financiamento por capitais alheios), da criação de empréstimos exclusivamente concedidos com capitais das EGF sobre os quais poderão incidir as garantias prestadas pela EGF selecionada para o Lote garantias e de atribuição de subvenção para auditoria energética, financiada a 100 % pelo IFRRU 2020. Dotação disponível: 185 995 880,69 EUR (cento e oitenta e cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta euros e sessenta e nove cêntimos).

Valor estimado sem IVA: 1551713.59 EUR 💰
Designação do lote: Lote 3 Dívida
Número do lote: 3
Breve descrição:

Mobilizar recursos para investir nos beneficiários finais com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, através da disponibilização de produtos financeiros de dívida com participação do IFRRU 2020 (Empréstimos ou equivalentes, nomeadamente crédito, locação financeira ou outras formas de financiamento por capitais alheios), da criação de empréstimos exclusivamente concedidos com capitais das EGF sobre os quais poderão incidir as garantias prestadas pela EGF selecionada para o Lote garantias e de atribuição de subvenção para auditoria energética, financiada a 100 % pelo IFRRU 2020. Dotação disponível: 117 108 517,47 EUR (cento e dezassete milhões, cento e oito mil, quinhentos e dezassete euros e quarenta e sete cêntimos).

Valor estimado sem IVA: 977004.85 EUR 💰
Designação do lote: Lote 4 Dívida
Número do lote: 4
Breve descrição:

Mobilizar recursos para investir nos beneficiários finais com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, através da disponibilização de produtos financeiros de dívida com participação do IFRRU 2020 (Empréstimos ou equivalentes, nomeadamente crédito, locação financeira ou outras formas de financiamento por capitais alheios), da criação de empréstimos exclusivamente concedidos com capitais das EGF sobre os quais poderão incidir as garantias prestadas pela EGF selecionada para o Lote garantias e de atribuição de subvenção para auditoria energética, financiada a 100 % pelo IFRRU 2020. Dotação disponível: 82 664 835,86 EUR (oitenta e dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco euros e oitenta e seis cêntimos).

Valor estimado sem IVA: 689650.49 EUR 💰
Designação do lote: Lote 5 Dívida
Número do lote: 5
Breve descrição:

Mobilizar recursos para investir nos beneficiários finais com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, através da disponibilização de produtos financeiros de dívida com participação do IFRRU 2020 (Empréstimos ou equivalentes, nomeadamente crédito, locação financeira ou outras formas de financiamento por capitais alheios), da criação de empréstimos exclusivamente concedidos com capitais das EGF sobre os quais poderão incidir as garantias prestadas pela EGF selecionada para o Lote garantias e de atribuição de subvenção para auditoria energética, financiada a 100 % pelo IFRRU 2020. Dotação disponível: 48 221 154,25 EUR (quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos).

Valor estimado sem IVA: 402296.12 EUR 💰
Designação do lote: Lote 6 Garantia
Número do lote: 6
Breve descrição:

Mobilizar recursos com o objetivo de implementar instrumentos financeiros de garantia ou contragarantia com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, podendo incluir garantias ou contragarantias e bonificação de comissões de garantia. Dotação disponível: 14 358 691,38 EUR (catorze milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e um euros e trinta e oito cêntimos).

Valor estimado sem IVA: 1167373.28 EUR 💰

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Lotes 1 a 5 — Dívida — Requisitos cumulativos:

a) O que se traduza numa das seguintes expressões matemáticas:

(i) A prevista no Anexo IV ao Código dos Contratos Públicos, sendo que, para este efeito, o fator «f» corresponde a «1» em todos os Lotes Dívida, ou;

(ii) Para o Candidato que seja uma instituição financeira, na medida em que estas não têm EBITDA, demonstre que preenche o seguinte requisito mínimo de capacidade financeira traduzido na seguinte expressão matemática referente ao valor médio dos últimos 3 exercícios:

V × t <= [(produto bancário — gastos com pessoal — gastos gerais administrativos) ano 1 + (produto bancário — gastos com pessoal — gastos gerais administrativos) ano 2 + (produto bancário — gastos com pessoal — gastos gerais administrativos)ano 3] /3 x f

Sendo:

V- o preço base;

T — a taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República;

Para efeitos da aplicação da expressão matemática acima o fator «f» corresponde, para cada um dos Lotes Dívida, a «1».

b) Na data da apresentação da sua Candidatura, apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, atribuída por uma entidade registada ou certificada junto da ESMA (European Securities and Markets Authority) ou, em alternativa, uma referência bancária emitida por uma instituição financeira, confirmando que o Candidato mantém um relacionamento regular com essa instituição e que, de acordo com a avaliação bancária, o Candidato tem capacidade ou adequação financeira para ser envolvido na gestão de projetos equivalentes ou semelhantes ao que é objeto do presente procedimento.

Para efeitos da verificação do cumprimento deste requisito de capacidade financeira, considera-se que preenche o requisito o Candidato que apresente uma situação económico-financeira equilibrada, entendendo-se como tal um rating mínimo de B para a dívida de longo-prazo ou rating equivalente atribuído por uma entidade registada ou certificada junto da ESMA (European Securities and Markets Authority).

Exclusivamente para os efeitos do preenchimento do requisito de capacidade financeira referido no parágrafo anterior, considera-se que equivale ao seu preenchimento, o Candidato que apresente uma referência bancária emitida por uma instituição financeira que satisfaça os requisitos mínimos de rating referidos no parágrafo anterior, confirmando que o Candidato mantém um relacionamento regular com essa instituição e que, de acordo com a avaliação bancária, o Candidato tem capacidade ou adequação financeira para ser envolvido na gestão de projetos equivalentes ou semelhantes ao que é objeto do presente Procedimento.

Lote 6 Garantia — Requisitos cumulativos

T — a taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República;

b) Na data da apresentação da sua Candidatura, através de declaração, do próprio, suportada na apresentação dos relatórios e contas dos últimos 3 (três) anos, apresenta uma situação económico-financeira equilibrada, considerando-se que preenche este requisito o Candidato que, apresente nos últimos 3 (três) anos, especificamente nos exercícios findos em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015, um rácio core tier 1 mínimo de 10 % ou, em alternativa para 2014 e 2015, um rácio common equity tier 1 (CET 1) mínimo de 8 %, de acordo com as regras CRD IV/CRR fully implemented.

Capacidade técnica e profissional:

Lotes 1 a 5 Dívida: o Candidato deverá apresentar os documentos que demonstrem que, na data da apresentação da Candidatura, o Candidato já participou no financiamento de projetos de reabilitação integral de edifícios, considerando-se que preenche o requisito de capacidade técnica, o Candidato que comprove ter participado em, pelo menos, 5 (cinco) projetos de reabilitação integral de edifícios com um investimento total não inferior a 3 (três) milhões de euros e/ou veículos financeiros no âmbito dos domínios de intervenção do IFRRU 2020, realizados ou em realização, com financiamento pelo Candidato, ao longo dos últimos 3 (três) anos, especificamente nos anos de 2013, 2014 e 2015, nos quais se tenham evidenciado a capacidade e a experiência (gestão operacional e financeira) do Candidato.

Lote 6 Garantia: o Candidato deverá apresentar os documentos que demonstrem que, na data da apresentação da sua Candidatura, já esteve envolvido, direta ou indiretamente, na gestão de garantias emitidas a favor de instituições financeiras referentes a empréstimos ou na gestão de contragarantias às garantias referidas anteriormente, considerando-se que preenche o requisito de capacidade técnica o Candidato que comprove que, na data da apresentação da sua candidatura, já esteve envolvido, direta ou indiretamente, na gestão de garantias emitidas a instituições financeiras referentes a novos empréstimos, ou gestão de contragarantias às garantias referidas anteriormente, nos últimos 3 (três) anos, especificamente nos anos de 2013, 2014 e 2015, incluindo ser responsável pela gestão administrativa, financeira, jurídica e contabilística das respetivas operações de emissão de garantias ou contragarantias e cujo número de novas operações em cada um dos anos tenha sido superior a 500 (quinhentas) operações e o total de garantias vivas em carteira seja superior a 100 000 000 EUR (cem milhões de euros).

Procedimento
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 9 meses

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Estrutura de gestão do IFRRU 2020
Endereço do perfil de comprador: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/ 🌏
Documentos URL: www.anogov.com 🌏
URL de participação: www.anogov.com 🌏
URL dos documentos: www.anogov.com 🌏

Referência
Informações adicionais

Número de Propostas a Adjudicar: Lote 1 Dívida — 1; Lote 2 Dívida — 1; Lote 3 Dívida — 1; Lote 4 Dívida — 1; Lote 5 Dívida — 1; Lote 6 Garantia: 1

Duração dos contratos:

Desde a data da assinatura de cada contrato até, o mais tardar, a 15.2.2025.

Lote Dívida: o financiamento dos beneficiários finais, no âmbito do first investment cycle, deve ser concretizado até 31.12.2020 e os desembolsos aos beneficiários finais devem ocorrer até 31.12.2022

Lote Garantias: os contratos de garantia devem ser celebrados até 31.12.2023

Os contratos são passíveis de recondução. Os contratos serão automaticamente prorrogados até à adoção da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020 a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020
Endereço postal: Av. Columbano Bordalo Pinheiro n.º 5, 7.º andar
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1099-019
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 217231798 📞
Correio electrónico: ifrru@ifrru.ihru.pt 📧
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Estrutura de Gestão do IFRRU 2020
Fonte: OJS 2017/S 026-045610 (2017-02-02)

Informações complementares (2017-02-24)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2017-02-24 📅
Prazo de apresentação: 2017-03-14 📅
Data de publicação: 2017-03-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 044-080918
Refere-se ao anúncio: 2017/S 026-045610
Número JO-S: 44

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Estrutura de Gestão do IFRRU 2020
Fonte: OJS 2017/S 044-080918 (2017-02-24)

Anúncio de adjudicação (2017-07-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6914460.67 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2017-07-13 📅
Data de publicação: 2017-07-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 135-277123
Número JO-S: 135

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
Critério de qualidade (ponderação): 100 %
Ponderação do preço: 0 %

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-07-12 📅
Fonte: OJS 2017/S 135-277123 (2017-07-13)

Anúncio de adjudicação (2017-07-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6914460.67 EUR 💰

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-07-24 📅
Data de publicação: 2017-07-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 143-294924
Número JO-S: 143

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-07-20 📅
Fonte: OJS 2017/S 143-294924 (2017-07-24)

Anúncio de adjudicação (2017-08-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6914460.67 EUR 💰

Referência
Datas
Data de envio: 2017-08-10 📅
Data de publicação: 2017-08-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 153-317687
Número JO-S: 153

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Lote 2 Divida

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 100
Ponderação do preço: 0

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-08-09 📅
Fonte: OJS 2017/S 153-317687 (2017-08-10)

Anúncio de adjudicação (2017-08-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Selecionar entidades gestoras financeiras (EGF) e os instrumentos financeiros por elas geridos, com a consequente atribuição de uma dotação financeira, com o objetivo de implementar instrumentos financeiros de dívida ou de garantia com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional.

Valor total do procedimento: 6914460.67 EUR 💰

Referência
Datas
Data de envio: 2017-08-30 📅
Data de publicação: 2017-09-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 167-344069
Número JO-S: 167

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-08-28 📅
Fonte: OJS 2017/S 167-344069 (2017-08-30)

Anúncio de adjudicação (2017-09-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6914460.67 EUR 💰

Referência
Datas
Data de envio: 2017-09-05 📅
Data de publicação: 2017-09-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 171-350940
Número JO-S: 171

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Lote 4 — Dívida

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-09-04 📅
Fonte: OJS 2017/S 171-350940 (2017-09-05)

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