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Número de Propostas a Adjudicar: Lote 1 Dívida — 1; Lote 2 Dívida — 1; Lote 3 Dívida — 1; Lote 4 Dívida — 1; Lote 5 Dívida — 1; Lote 6 Garantia: 1
Duração dos contratos:
Desde a data da assinatura de cada contrato até, o mais tardar, a 15.2.2025.
Lote Dívida: o financiamento dos beneficiários finais, no âmbito do first investment cycle, deve ser concretizado até 31.12.2020 e os desembolsos aos beneficiários finais devem ocorrer até 31.12.2022
Lote Garantias: os contratos de garantia devem ser celebrados até 31.12.2023
Os contratos são passíveis de recondução. Os contratos serão automaticamente prorrogados até à adoção da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020 a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.
Para os efeitos do Reg n.º 2016/7 da Comissão, de 5.1.2016, os operadores económicos que pretendam candidatar-se ao concurso deverão preencher o Documento Europeu Único de Contratação Pública nas partes II, III, secção a) da parte IV (sem necessidade de preenchimento de qualquer outra secção desta parte), V e VI.