Concurso limitado por prévia qualificação para a prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor

Lipor — Serviço Intermunicipalizado Gestão de Resíduos do Grande Porto

A prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-09-14. O concurso foi publicado em 2017-07-31.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• STRONG -- Segurança, S. A.

Quem?

• Lipor — Serviço Intermunicipalizado Gestão de Resíduos do Grande Porto

O quê?

• Serviços de segurança › Serviços de vigilância

Onde?

• Grande Porto

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-07-31	Anúncio de concurso
2018-04-12	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2017-07-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de vigilância
Breve descrição:

A prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de vigilância 📦
Local de actuação
Região NUTS: Grande Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Lipor — Serviço Intermunicipalizado Gestão de Resíduos do Grande Porto
Endereço postal: Rua da Morena n.º 805
Código postal: 4435-996
Cidade postal: Baguim do Monte
Contacto
Endereço Internet: http://www.lipor.pt 🌏
Correio electrónico: info@lipor.pt 📧
Telefone: +351 229770100 📞
Fax: +351 229756038 📠
URL dos documentos: http://pt.vortal.biz/gov-setor-publico 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-07-31 📅
Prazo de apresentação: 2017-09-14 📅
Data de publicação: 2017-08-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 150-310411
Número JO-S: 150
Informações adicionais

Para adquirir as peças do procedimento, através de download, deverá o interessado através da Plataforma na funcionalidade «Adquirir elementos documentais» solicitar a aquisição das peças de Procedimento, e deverá efetuar o pagamento de 50 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o IBAN: PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio, enviando comprovativo de pagamento através de mensagem da plataforma eletrónica.

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 510 000 EUR 💰
Breve descrição:

Concurso limitado por prévia qualificação para a prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de Portaria da Lipor.

Valor estimado sem IVA: 510 000 EUR 💰
Duração: 36 meses
Descrição das renovações:

A todos os serviços objeto do presente concurso, com todos os elementos referidos no presente Caderno de Encargos, durante o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da celebração do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

O Contrato poderá ser renovado, anualmente, por mais 2 (dois) anos.

Informações adicionais:

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Sede da Lipor, em Baguim do Monte, Gondomar.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples de qualificação, pelo que são qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira, nos termos do artigo 179º do CCP.

Situação económica e financeira:

1. É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira:

a) AF >= 10 %

sendo:

AF — autonomia financeira, definida como:

b) L >= 110 %

L — liquidez geral, definida como:

c) V x t <= R x f

V — o preço base, fixado no artigo 12.º das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos;

t — a taxa de juro Euribor, a 6 meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

R — o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:

sendo: EBITDA (i):

1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho;

f — fator fixado em 5, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidatos para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar.

2. No caso do candidato se ter constituído há menos de 3 exercícios, as referências a 3 exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade.

3. Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 179º do CCP, exclusivamente para os efeitos da qualificação dos candidatos considera-se que equivale ao preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira referidos no nº 1 a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP.

Capacidade técnica e profissional:

Para o efeito, os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de capacidade técnica, devendo para o efeito proceder à apresentação dos documentos constantes do Artigo 19.º do Programa do Procedimento:

a) Experiência Curricular, Recursos Humanos, tecnológicos, de equipamento e outros:

1. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas;

2. Ter prestado nos últimos três anos, serviços de vigilância de infraestruturas, no mínimo a 4 (quatro) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de 100 000 EUR;

3. Comprovar que tem ao seu serviço 100 (cem) ou mais trabalhadores, devidamente inscritos no Ministério da Administração Interna;

4. Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do Artigo 3.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.

b) Sistemas de controlo de qualidade — Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito da norma NP EN ISO 9001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento.

c) Capacidade de adoção de medidas de gestão ambiental — Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito da norma NP EN ISO 14001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento.

d) Gestão de segurança e saúde no trabalho — Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito da norma OHSAS 18001 /NP 4397, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento.

Procedimento
Procedimento acelerado: Não.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço Internet: www.lipor.pt 🌏
Documentos URL: http://pt.vortal.biz/gov-setor-publico 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Lipor
Endereço postal: Rua da Morena n.º 805
Cidade postal: Baguim do Monte
Código postal: 4435-996
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@lipor.pt 📧
Fonte: OJS 2017/S 150-310411 (2017-07-31)

Anúncio de adjudicação (2018-04-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da LIPOR.

Valor total do procedimento: 501492.60 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: LIPOR -- Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Endereço postal: Rua da Morena, 805

Referência
Datas
Data de envio: 2018-04-12 📅
Data de publicação: 2018-04-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 073-162400
Refere-se ao anúncio: 2017/S 150-310411
Número JO-S: 73

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Baguim do Monte.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 40 %
Ponderação do preço: 60 %

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2018-03-28 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: LIPOR -- Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Endereço postal: Rua da Morena, 805
Fonte: OJS 2018/S 073-162400 (2018-04-12)

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