Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano

Município de Lisboa

Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-05-05. O concurso foi publicado em 2017-03-06.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2017-03-06 Anúncio de concurso
2017-05-05 Informações complementares
Anúncio de concurso (2017-03-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de publicidade
Número de referência: Processo n.º 04/CPI/DA/CCM/2017
Breve descrição:
Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de publicidade 📦
Código CPV adicional: Serviços de publicidade 📦
Local de actuação
Região NUTS: Grande Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Lisboa
Endereço postal: UCT- DEPEP — Edifício Central do Município, Campo Grande 27, 5º E
Código postal: 1749-099
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-03-06 📅
Prazo de apresentação: 2017-05-05 📅
Data de publicação: 2017-03-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 048-088077
Número JO-S: 48
Informações adicionais
Ponto II.1.3 — Tipo de contrato: Concessão Ponto II.2.5 — Critérios de Adjudicação: A adjudicação relativa a cada um dos Lotes 1, 2 e 3, é feita segundo o critério da remuneração mais alta, conforme artºs 19º e 20º do Programa do Procedimento. Ponto II.2.6 — Valor estimado — Lote 1 — Remuneração mínima anual de 4 000 000, Lote 2 — Remuneração mínima anual de 2 250 000, Lote 3 — Remuneração mínima anual de 6 562 500 conforme cláusula 45º do CE Ponto II.2.7 — A duração do contrato é de 15 anos. Ponto VI.4.1 — Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artigo 271.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, quando aplicável.
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Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mupis, abrigos e sanitários públicos
Número do lote: 1
Valor estimado sem IVA: 4 000 000 EUR 💰
Duração: 180 meses
Designação do lote: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de Painéis Digitais de Grande Formato e demais equipamentos identificados
Número do lote: 2
Valor estimado sem IVA: 2 250 000 EUR 💰
Designação do lote: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária das peças de mobiliário urbano abrangidas pelos Lotes 1 e 2
Número do lote: 3
Valor estimado sem IVA: 6 562 500 EUR 💰
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Lisboa.

Procedimento
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2017-05-08 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma acinGov -
http://www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma «acinGov»
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais
Ponto II.1.3 — Tipo de contrato: Concessão
Ponto II.2.5 — Critérios de Adjudicação: A adjudicação relativa a cada um dos Lotes 1, 2 e 3, é feita segundo o critério da remuneração mais alta, conforme artºs 19º e 20º do Programa do Procedimento.
Ponto II.2.6 — Valor estimado — Lote 1 — Remuneração mínima anual de 4 000 000, Lote 2 — Remuneração mínima anual de 2 250 000, Lote 3 — Remuneração mínima anual de 6 562 500 conforme cláusula 45º do CE
Ponto II.2.7 — A duração do contrato é de 15 anos.
Ponto VI.4.1 — Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artigo 271.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, quando aplicável.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço postal: Campo Grande n.º 25 — 9.º piso, bloco A
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1749-099
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 📧
Fonte: OJS 2017/S 048-088077 (2017-03-06)
Informações complementares (2017-05-05)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: UCT- DEPEP — Edifício Central do Município, Campo Grande 27, 5.º E

Referência
Datas
Data de envio: 2017-05-05 📅
Prazo de apresentação: 2017-05-25 📅
Data de publicação: 2017-05-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 089-175053
Refere-se ao anúncio: 2017/S 048-088077
Número JO-S: 89
Informações adicionais
Por deliberação do Júri do Procedimento, tomada em 4.5.2017, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP), e, em consequência, foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das propostas, indicado no DRE n.º 46, II Série, de 6.3.2017 (Anúncio do Procedimento do DRE n.º 1724/2017 e no JOUE 2017/S 048-088077, de 9.3.2017), para cumprimento do estatuído no artigo 64.º, n.º 1 do CCP. Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das propostas termina às 23:59 do dia 25.5.2017, ficando designado o dia 26.5.2017, pelas 10:00, para abertura das propostas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, constando as deliberações do Júri de ata consultável na plataforma eletrónica «AcinGov».
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Fonte: OJS 2017/S 089-175053 (2017-05-05)