Concessão com financiamento,conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», R.de São Lázaro,Lisboa

Município de Lisboa

Concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», sitos na Rua de São Lázaro, Lisboa.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-08-02. O concurso foi publicado em 2017-06-16.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Neonsmiles, S. A.

Quem?

• Município de Lisboa

O quê?

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-06-16	Anúncio de concurso
2017-07-17	Informações complementares
2017-08-28	Informações complementares
2018-09-19	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2017-06-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Número de referência: Processo nº 27/CPI/DA/CCM/2017
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 📦
Código CPV adicional: Serviços de administração de bens imobiliários à comissão ou por contrato 📦
Local de actuação
Região NUTS: Grande Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Lisboa
Endereço postal: DMHDL — Ed. Central do Município, Campo Grande n.º 25 — 6.º piso, bloco A
Código postal: 1749-099
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-06-16 📅
Prazo de apresentação: 2017-08-02 📅
Data de publicação: 2017-06-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 117-234967
Número JO-S: 117
Informações adicionais

Ponto II.2.5 — O critério de adjudicação é conforme artº 13º e Anexo II do Programa do Procedimento. Ponto II.2.6 -O valor económico do contrato é de EUR 10.000.000 (dez milhões de euros), sendo estimado com base nos critérios ou factores referenciados no artº 2º do Programa do Procedimento. Ponto IV.2.6 — Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta é de 160 dias contínuos Negociação: Conforme artº 15º do Programa do Procedimento.

Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 10 000 000 EUR 💰
Duração: 360 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Lisboa.

Procedimento
Hora limite para recepção das propostas: 19:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 6 meses
Data de abertura das propostas: 2017-08-03 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma acinGov -
— http://www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma «acinGov»
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais

Ponto II.2.5 — O critério de adjudicação é conforme artº 13º e Anexo II do Programa do Procedimento.

Ponto II.2.6 -O valor económico do contrato é de EUR 10.000.000 (dez milhões de euros), sendo estimado com base nos critérios ou factores referenciados no artº 2º do Programa do Procedimento.

Ponto IV.2.6 — Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta é de 160 dias contínuos

Negociação: Conforme artº 15º do Programa do Procedimento.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço postal: Campo Grande nº 25 — 9º Piso, Bloco A
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1749-099
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 📧
Fonte: OJS 2017/S 117-234967 (2017-06-16)

Informações complementares (2017-07-17)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: DMHDL- Ed. Central do Município, Campo Grande n.º 25 — 6º piso, bloco A

Referência
Datas
Data de envio: 2017-07-17 📅
Prazo de apresentação: 2017-09-02 📅
Data de publicação: 2017-07-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 137-281564
Refere-se ao anúncio: 2017/S 117-234967
Número JO-S: 137
Informações adicionais

Aviso de prorrogação de prazo — Por deliberação do júri de 12.7.2017, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e, em consequência, foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das propostas, indicado no DRE n.º 115, II Série, de 16.6.2017 (Anúncio do Procedimento do DRE n.º 5092/2017 e no JOUE 2017/S 117-234967, de 21.6.2017), para cumprimento do estatuído no artigo 64.º, n.º 2 do CCP. Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das propostas termina às 19:00 do dia 2.9.2017, ficando designado o dia 4.9.2017, pelas 10:00, para abertura das propostas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri e seus anexos acessíveis na plataforma eletrónica «AcinGov». Constituídos pelas minutas do contrato promessa de arrendamento e de contrato de arrendamento, bem como levantamentos topográfico, de frentes e arquitetónicos.

Fonte: OJS 2017/S 137-281564 (2017-07-17)

Informações complementares (2017-08-28)
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: DMHDL- Ed. Central do Município, Campo Grande n.º 25 — 6.º piso, bloco A

Referência
Datas
Data de envio: 2017-08-28 📅
Prazo de apresentação: 2017-09-12 📅
Data de publicação: 2017-08-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 165-340443
Número JO-S: 165
Informações adicionais

Aviso de prorrogação de prazo — Por deliberação do júri de 28.8.2017, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e, em consequência, foi prorrogado o prazo fixado para a apresentação das propostas, indicado no DRE n.º 115, II Série, de 16.6.2017 (Anúncio do Procedimento do DRE n.º 5092/2017 e no JOUE 2017/S 117-234967, de 21.6.2017), para cumprimento do estatuído no artigo 64.º, n.º 2 do CCP. Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das propostas termina às 19:00 do dia 12.9.2017, ficando designado o dia 13.9.2017, pelas 10:00, para abertura das propostas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri e seus anexos acessíveis na plataforma eletrónica «AcinGov».

Fonte: OJS 2017/S 165-340443 (2017-08-28)

Anúncio de adjudicação (2018-09-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do município de Lisboa, no âmbito do "programa renda acessível", rua de São Lázaro, Lisboa.

Valor total do procedimento: 10 000 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: DMHDL, edifício Central do Município, 25, 6.º piso, bloco A

Referência
Datas
Data de envio: 2018-09-19 📅
Data de publicação: 2018-09-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 182-412534
Número JO-S: 182
Informações adicionais
Ponto II.2.5) — O critério de adjudicação é conforme artigo 13.

Objecto
Âmbito do concurso
Ponto II.2.5) — O critério de adjudicação é conforme artigo 13.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade do projeto
Critério de qualidade (ponderação): 40 %
Critério de qualidade (nome): Entrada em exploração de 100 % dos fogos destinados à renda acessível
Critério de qualidade (ponderação): 10 %
Critério de qualidade (nome): Valor médio das rendas
Critério de qualidade (ponderação): 25 %
Critério de qualidade (nome): Número de fogos com valor mínimo de renda
Capitais próprios a realizar em dinheiro no momento da constituição da entidade concessionária
Critério de qualidade (ponderação): 5 %
Critério de custo (nome): Área bruta de construção potencial dos imóveis a transmitir pelo Concedente
Critério de custo (ponderação): 10 %

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2018-09-13 📅
Nome: Neonsmiles, S. A.
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 240, 5.º andar
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-148
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Valor total do procedimento: 10 000 000 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Plataforma de contratação púbica eletrónica da firma «acinGov»

Referência
Informações adicionais

Ponto V.2.3) — A entidade contratante é a concessionária constituída nos termos das cláusulas 5.

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Campo Grande, 25, 9.º piso, bloco A
Fonte: OJS 2018/S 182-412534 (2018-09-19)

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