Cadastro das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais do Concelho de Ponte de Lima

Município de Ponte de Lima

Levantamento cadastral das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais do Concelho de Ponte de Lima.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-02-23. O concurso foi publicado em 2017-01-16.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2017-01-16 Anúncio de concurso
2017-02-23 Informações complementares
2017-09-19 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2017-01-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de levantamento cadastral
Número de referência: DEP 52/2016-CLPQI
Breve descrição:
Levantamento cadastral das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais do Concelho de Ponte de Lima.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de levantamento cadastral 📦
Local de actuação
Região NUTS: Alto Minho 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Ponte de Lima
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 4990-062
Cidade postal: Ponte de Lima
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-pontedelima.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cm-pontedelima.pt 📧
URL dos documentos: http://portugal.vortal.biz/ 🌏
URL de participação: http://portugal.vortal.biz/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-01-16 📅
Prazo de apresentação: 2017-02-23 📅
Data de publicação: 2017-01-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 017-027619
Número JO-S: 17

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 375 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 375 000 EUR 💰
Duração: 8 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação POSEUR-03-2012-FC-000054.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Ponte de Lima.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:
1) Os candidatos devem cumprir o requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, sendo que o valor do fator «f» constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do mesmo diploma é igual a 5;
2) Os valores constantes dos documentos referidos na alínea a) do Artigo 15.º prevalecem, em caso de divergência, sobre os constantes das declarações referidas na alínea b) do mesmo artigo.
O critério de seleção será conforme o descrito no anexo VIII (modelo de avaliação dos candidatos) do programa de concurso.
Capacidade técnica e profissional:
1) Os candidatos devem apresentar uma lista dos serviços efetuados durante os 3 últimos anos, na área do levantamento cadastral das infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, com indicação dos montantes, datas e destinatários, públicos ou privados. As prestações de serviços serão provadas:
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a) Quando o destinatário tiver sido uma entidade adjudicante, por meio de certificados emitidos ou visados pela entidade competente,
b) Quando o destinatário tiver sido um adquirente privado, por declaração reconhecida do adquirente ou, na sua falta, por simples declaração do operador económico;
2) Indicação dos técnicos ou dos serviços técnicos envolvidos, integrados ou não na empresa do candidato, e especialmente dos responsáveis pelo controlo da qualidade e dos técnicos de que o candidato poderá dispor para executar o trabalho;
3) Descrição do equipamento técnico, das medidas adotadas pelo prestador de serviços para garantir a qualidade e dos meios de estudo e de investigação da sua empresa;
4) Certificados de habilitações literárias e profissionais do prestador de serviços e dos quadros da empresa, e especialmente do ou dos responsáveis pela prestação dos serviços;
5) Declaração em que se indique o efetivo médio anual do prestador de serviços, na área do levantamento cadastral das infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, e a parte do efetivo constituída por quadros, nos últimos 3 anos;
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6) Declaração das ferramentas, material, instalações ou equipamento industrial e técnico de que o prestador de serviços disporá para a realização dos serviços;
7) Indicação da parte do contrato que o prestador de serviços tenciona eventualmente subcontratar;
8) Relativamente aos produtos a fornecer:
a) Amostras, descrições e/ou fotografias, cuja autenticidade deve poder ser comprovada a pedido da entidade adjudicante;
b) Certificados emitidos por institutos ou serviços oficiais de controlo da qualidade com competência reconhecida, que atestem a conformidade dos produtos, claramente identificada por referência a especificações ou normas.
O critério de seleção será conforme o descrito no anexo VIII (modelo de avaliação dos candidatos) do programa de concurso.

Procedimento
Número máximo de candidatos: 5
Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos:
O número de candidatos não é limitado. Serão apenas convidados a apresentar proposta os 5 primeiros qualificados conforme estipula o n.º 10 (qualificação dos candidatos) do programa de concurso.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.cm-pontedelima.pt 🌏
Documentos URL: http://portugal.vortal.biz/ 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Ponte de Lima
Endereço postal: Praça da República
Cidade postal: Ponte de Lima
Código postal: 4990-062
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-pontedelima.pt 📧
Fonte: OJS 2017/S 017-027619 (2017-01-16)
Informações complementares (2017-02-23)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2017-02-23 📅
Prazo de apresentação: 2017-03-24 📅
Data de publicação: 2017-02-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 041-075286
Refere-se ao anúncio: 2017/S 017-027619
Número JO-S: 41
Informações adicionais
Avisam-se os interessados ao Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a aquisição de serviços de Cadastro das Redes de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Ponte de Lima, cujo anúncio do procedimento n.º 403/2017, foi publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, que foram alteradas as cláusulas 5.ª, 8.ª e 36.ª do caderno de encargos, e que o prazo de entrega das candidaturas foi prorrogado até às 18:00 horas do dia 24.3.2017, em conformidade com o n.º 4 do artigo 175.º do CCP.
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Fonte: OJS 2017/S 041-075286 (2017-02-23)
Anúncio de adjudicação (2017-09-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 375 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2017-09-19 📅
Data de publicação: 2017-09-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 182-373105
Número JO-S: 182

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Levantamento cadastral das infraestruturas de abastecimento de água — 1200 ml; Levantamento cadastral das infraestruturas de saneamento de águas residuais — 500 ml.
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: POSEUR-03-2012-FC-000054.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-09-07 📅
Fonte: OJS 2017/S 182-373105 (2017-09-19)