Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste e zona oeste — fase 1

A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste e zona oeste — fase 1, de acordo com o caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-11-06. O concurso foi publicado em 2017-09-29.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

O quê?

• Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção › Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-09-29	Anúncio de concurso
2018-08-30	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2017-09-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Número de referência: 01.0216
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 📦
Código CPV adicional: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-09-29 📅
Prazo de apresentação: 2017-11-06 📅
Data de publicação: 2017-10-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 190-389088
Número JO-S: 190
Informações adicionais

As cópias das peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento de 150 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007000000911175806 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC — BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante. A data referida no IV.2.2) corresponde à data para a receção das candidaturas.

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 700 000 EUR 💰
Número máximo de lotes por concorrente: 2
Designação do lote: Remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste — fase 1
Número do lote: 1
Breve descrição:

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste (concelhos de Machico e de Santana, Região Autónoma da Madeira, Portugal) — fase 1.

Valor estimado sem IVA: 350 000 EUR 💰
Duração: 720 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Poseur.
Designação do lote: Remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona oeste — fase 1
Número do lote: 2
Breve descrição:

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona oeste (concelhos da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira) — fase 2.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Machico e Santana.

Câmara de Lobos e Ribeira Brava.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, traduzido no Anexo VI do Programa de Procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator «f» de 2 e os seguintes preços base a verificar por lote:

— Lote 1: 350 000 EUR;

— Lote 2: 350 000 EUR.

Capacidade técnica e profissional:

a) A comprovação de prestação de serviços referido na subalínea seguinte:

a.1. Coordenação de segurança e fiscalização de 1 empreitada enquadrada na 6.ª subcat. da 2.ª cat., mais concretamente na execução de ETAR, ETA, Estações Elevatórias, Reservatórios ou redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais de valor superior a 1 000 000 EUR nos últimos 15 anos;

b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de um Eng.º, para exercer a função de Coordenador da Assessoria, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3/7, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

b.1. Eng.º Civil ou Técnico Civil devidamente outorgado, com pelo menos 10 anos de experiência, e;

b.2. ter participado, na qualidade de Coordenador de Assessoria, em pelo menos:

i. 1 empreitada de execução de ETAR, ETA, Estações Elevatórias ou Reservatórios enquadradas áreas de Saneamento Básico, enquadradas na 6.ª subcat. da 2.ª cat. nos termos da Lei n.º 41/2015, de 13 de junho, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos.

ii. 2 empreitadas enquadradas na área de execução de redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais.

c) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de um Eng.º Civil ou Técnico Civil, para exercer a função de Eng.º Fiscal de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3/7, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do PP:

c.1. Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;

c.2. ter participado na qualidade de Eng.º Fiscal, em pelo menos 1 empreitada que possua lançamento de redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais, no valor de 1 000 000 EUR, nos últimos 10 anos;

d) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de 2 técnicos de fiscalização, para exercerem a função de técnicos fiscais de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

d.1. Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;

d.2. terem participado, na qualidade de Técnicos Fiscais, em pelo menos 1 empreitada que possua lançamento de redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais, no valor de 1 000 000 EUR, nos últimos 10 anos;

e) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de um Coordenador de Segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do PP;

e.1. Técnico de Segurança do Trabalho, de acordo com o indicado na Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto;

e.2. Pelo menos 2 anos de experiência profissional.

f) Deter, no mínimo, uma das duas certificações seguintes:

f.1. ISO 9001 — Sistema de Gestão da Qualidade;

f.2. ISO 14001 — Sistema de Gestão Ambiental;

2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea f) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, admite-se outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.

Procedimento
Procedimento acelerado: Não é um procedimento acelerado.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 90 meses
Critérios de atribuição
Critério de custos: Mais baixo preço
Ponderação do custo: 100

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais

A data referida no IV.2.2) corresponde à data para a receção das candidaturas.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 291201020 📞
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2017/S 190-389088 (2017-09-29)

Anúncio de adjudicação (2018-08-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste e zona oeste — Fase 1, de acordo com o Caderno de Encargos.

Valor total do procedimento: 700 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2018-08-30 📅
Data de publicação: 2018-09-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 169-385217
Refere-se ao anúncio: 2017/S 190-389088
Número JO-S: 169

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste — Fase 1
Breve descrição:

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste (concelhos de Machico e de Sant'ana, região autónoma da Madeira, PORTUGAL) — Fase 1.

Designação do lote: Remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona oeste — Fase 1
Breve descrição:

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Machico e Sant'ana.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 100

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2018-08-08 📅
Nome: Prospectiva, Projectos, Serviços e Estudos, S. A.
Número de registo nacional: 501773339
Endereço postal: Rua Major Neutel de Abreu, 16, A/B/C
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1500-411
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 217711970 📞
Endereço Internet: http://www.prospectiva.pt 🌏
Valor total do procedimento: 269 400 EUR 💰
Data de celebração do contrato: 2018-08-13 📅
Nome: Consórcio — Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S. A./ NRV Madeira, Consultores de Engenharia, S. A.
Endereço postal: Avenida Salvador Allende, 25
Cidade postal: Oeiras
Código postal: 2780-163
Telefone: +351 214468500 📞
País: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Nome: NRV Madeira, Consultores de Engenharia, S. A.
Endereço postal: Rua Dr. Pita, edifício Stadium, bloco 1 A1, r/c
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-160
Telefone: +351 291700160 📞
Correio electrónico: madeira@nrv-norvia.com 📧
País: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Valor total do procedimento: 257 892 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 6

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Contacto
Ponto de contacto: Rua dos Ferreiros, 148-150

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2018/S 169-385217 (2018-08-30)

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