Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Remodelação do Sistema de Regadio da ARM na ilha da Madeira — Rede de Distribuição — Fase 1

A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Remodelação do Sistema de Regadio da ARM na ilha da Madeira — Rede de Distribuição — Fase 1, de acordo com o caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-12-15. O concurso foi publicado em 2017-11-07.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Estabil Engenheiros Associados, Lda.
• Euroconsult, S. A.

Quem?

• A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

O quê?

• Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção › Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-11-07	Anúncio de concurso
2018-05-08	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2017-11-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Número de referência: 01.0217
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-11-07 📅
Prazo de apresentação: 2017-12-15 📅
Data de publicação: 2017-11-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 215-447004
Número JO-S: 215
Informações adicionais

As cópias das peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento de 150 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007000000911175806 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC — BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante. A data referida no IV.2.2) corresponde ao termo do prazo para a receção de candidaturas.

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 340 000 EUR 💰
Breve descrição: Concurso limitado por prévia qualificação.
Valor estimado sem IVA: 340 000 EUR 💰
Duração: 720 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PRODERAM 2020.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Concelhos da Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz, Machico e Santana da Região Autónoma da Madeira.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, e Anexo VI do Programa de Procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator «f» de 2 e o preço base de 340 000 EUR.

Capacidade técnica e profissional:

1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) A comprovação de prestação de serviços referidos nas subalíneas seguintes:

a.1. Coordenação de segurança e fiscalização de 2 empreitadas que possuam a execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, no valor de 1 000 000 EUR nos últimos 15 anos;

b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Engenheiro, para exercer a função de Coordenador da Assessoria, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

b.1. Engenheiro Civil ou Técnico Civil devidamente outorgado pela Ordem dos Engenheiros, com pelo menos 10 anos de experiência, e;

b.2. ter participado, na qualidade de Coordenador de Assessoria, em pelo menos:

i. 2 empreitadas enquadradas na área de execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos.

c) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Engenheiro Civil ou Técnico Civil, para exercer a função de Engenheiro Fiscal de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

c.1. Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;

c.2. ter participado na qualidade de Engenheiro Fiscal, em pelo menos 2 empreitadas que possuam a execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos;

d) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de dois Técnicos de Fiscalização, para exercerem funções de Técnicos Fiscais de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

d.1. Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;

d.2. ter participado, na qualidade de Técnico Fiscal, em pelo menos 1 empreitada de execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos.

e) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Coordenador de Segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências;

e.1. Técnico de Segurança do Trabalho, de acordo com o indicado na Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto;

e.2. Pelo menos 2 anos de experiência profissional.

f) Deter, no mínimo, uma das 2 certificações seguintes:

f.1. ISO 9001 — Sistema de Gestão da Qualidade;

f.2. ISO 14001 — Sistema de Gestão Ambiental;

2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea 1.f) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, a «ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA» admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.

3. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.

4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito:

a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou

b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.

Procedimento
Procedimento acelerado: Não é um procedimento acelerado.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Critérios de atribuição
Critério de custos: Mais baixo preço
Ponderação do custo: 100

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais

A data referida no IV.2.2) corresponde ao termo do prazo para a receção de candidaturas.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 291201020 📞
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2017/S 215-447004 (2017-11-07)

Anúncio de adjudicação (2018-05-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Remodelação do Sistema de Regadioda ARM na ilha da Madeira — Rede de Distribuição — Fase 1, de acordo com o Caderno de Encargos.

Valor total do procedimento: 340 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2018-05-08 📅
Data de publicação: 2018-05-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 090-204242
Refere-se ao anúncio: 2017/S 215-447004
Número JO-S: 90
Informações adicionais
A data indicada no V.2.1) do presente anúncio corresponde à data da adjudicação.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2018-05-04 📅

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Contacto
Ponto de contacto: Rua dos Ferreiros, 148-150

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Fax: +351 291201020 📠
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2018/S 090-204242 (2018-05-08)

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