Aquisição de serviços de serviços de seguros, através da contratação de diversas apólices e franquias

Município de Águeda

Aquisição de serviços de serviços de seguros, através da contratação de diversas apólices e franquias, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-04-11. O concurso foi publicado em 2017-03-02.

Quem?

• Município de Águeda

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

• Baixo Vouga

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-03-02	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2017-03-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros
Quantidade ou extensão: 508 000
Valor total do procedimento: 508 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Águeda
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Cidade postal: Águeda
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-agueda.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +234 610070 📞
Fax: +234 610078 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2017-03-02 📅
Prazo de apresentação: 2017-04-11 📅
Data de publicação: 2017-03-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 046-085231
Número JO-S: 46
Informações adicionais

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica de Contratação Publica acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt, conforme definido no artigo 4.º de Programa de Concurso. Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica acinGov, na funcionalidade de «Pedidos», de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 8.º do Programa do Concurso. A abertura das propostas será efetuada, pelas 10:00 do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11.º do Programa do Concurso. Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O presente anúncio foi preparado e enviado por meios eletrónicos no portal http://simap.europa.int, de acordo com o n.º 3 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual. Referência do Procedimento: RA/DAF/SERV-024/17.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Aquisição de serviços de serviços de seguros, através da contratação de diversas apólices e franquias, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.

Duração: 1095 dias
Número de referência: RA/ DAF/SERV-024/17

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Poderão ser concorrentes quaisquer entidades, pessoas, que não se encontrem abrangidas pelos condicionalismos descritos no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

Ao concurso poderão ainda apresentar-se agrupamentos de empresas ou pessoas individuais, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação e desde que todas as empresas ou pessoas do agrupamento satisfaçam as disposições legais adequadas ao exercício da atividade.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, designadamente a obrigação de celebrar o contrato, o adjudicatário prestará caução no valor de 5 % do valor contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado, através de depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução, no prazo de 10 máximo dias úteis após a notificação da decisão de adjudicação, e em conformidade com os modelos indicados no Anexos IV e V do programa de concurso.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

A constituição jurídica dos agrupamentos não exigida na apresentação da proposta, mas as empresas ou pessoas agrupadas serão responsáveis pela manutenção da sua proposta com as legais consequências, devendo para o efeito, apresentar conjuntamente com a proposta, declaração da intenção de se constituírem juridicamente numa empresa ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas ou pessoas individuais, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio.

A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:

Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa da autorização concedida à Seguradora para o exercício da atividade de seguros em Portugal.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2017-04-12 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Município de Águeda
Dr. Gil Nadais
Endereço Internet: www.cm-agueda.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://www.cm-agueda.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: RA/ DAF/SERV-024/17
Informações adicionais

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica acinGov, na funcionalidade de «Pedidos», de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 8.º do Programa do Concurso.

A abertura das propostas será efetuada, pelas 10:00 do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11.º do Programa do Concurso.

Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

O presente anúncio foi preparado e enviado por meios eletrónicos no portal http://simap.europa.int, de acordo com o n.º 3 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual.

Referência do Procedimento: RA/DAF/SERV-024/17.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Águeda
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Águeda
Código postal: 3754-500
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +351 234610070 📞
Endereço Internet: http://www.cm-agueda.pt, http://www.acingov.pta 🌏
Fax: +351 234610078 📠
Nome: Divisão administrativa e financeira
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Telefone: +351 234610077 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Fonte: OJS 2017/S 046-085231 (2017-03-02)

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