Atento o erro material constante do Aviso de prorrogação de prazo publicado em data anterior, retifica-se que onde se lê:
«Por deliberação do júri de 15.9.2017, e subsequente despacho da Exmª Senhora Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, Fátima Madureira, datado de 27.9.2017, o qual se encontra exarado na informação 200/DMMT/DGMT/DGT/17, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e ao abrigo do art.º 64º n.º 3 do CCP foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das candidaturas, indicado no DRE n.º 166, II Série, de 29.8.2017 (Anúncio do Procedimento do DRE n.º 7347/2017 e no JOUE 2017/S 166-341851, de 31.8.2017). Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das candidaturas termina às 19:00 do dia 6.10.2017, ficando designado o dia 9.10.2017, pelas 10:00, para abertura das candidaturas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri, bem como a informação supramencionada, acessíveis na plataforma eletrónica “AcinGov”. »
Deve ler-se:
«Por deliberação do júri de 15.9.2017, e subsequente despacho da Exmª Senhora Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, Fátima Madureira, datado de 27.9.2017, o qual se encontra exarado na informação 200/DMMT/DGMT/DGT/17, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e ao abrigo do art.º 64º n.º 3 do CCP foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das candidaturas, indicado no DRE n.º 166, II Série, de 29.8.2017 (Anúncio do Procedimento do DRE n.º 7347/2017 e no JOUE 2017/S 166-341851, de 31/08/2017). Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das candidaturas termina às 19h00 do dia 27/10/2017, ficando designado o dia 30.10.2017, pelas 10:00, para abertura das candidaturas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri, bem como a informação supramencionada, acessíveis na plataforma eletrónica “AcinGov”. »
Este concurso é: Concurso Limitado por Prévia Qualificação
Os prazos fixados nos pontos IV.2.2 e IV.2.7 são os prazos para apresentação e abertura das candidaturas.