1 — As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP, SA, e disponível
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
2 — O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, SA, sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 499, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
3 — Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
4 — O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a exercer a atividade de seguro em Portugal nos Ramos de Saúde, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
5 — O prazo de execução do contrato indicado em 7 é decomposto da seguinte forma O prazo de duração do Contrato de Seguro de Saúde é de 6 (seis) meses, com início previsto às 0 (zero) horas do dia 1.1.2017 (um de janeiro de dois mil e dezassete) e termo às 24 (vinte e quatro) horas do dia 30.6.2017 (trinta de junho de dois mil e dezassete).
6 — A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.