Contrato de serviços de comunicações de voz, dados e serviço móvel terrestre para a Rede Integrada de Serviços de Comunicações da Presidência do Conselho de Ministros

Agência para a Modernização Administrativa

Serviços de comunicações de voz, dados e serviço móvel terrestre para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) incluindo os organismos da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) cujas comunicações são geridas pela AMA.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-08-21. O concurso foi publicado em 2016-07-12.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2016-07-12 Anúncio de concurso
2016-11-29 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2016-07-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de telecomunicações
Quantidade ou extensão: 1 200 000
Valor total do procedimento: 1 200 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de telecomunicações 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa
Endereço postal: Rua Abranches Ferrão n.º 10 — 11 B
Código postal: 1600-001
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.ama.pt 🌏
Correio electrónico: contratacao@ama.pt 📧
Telefone: +351 217231200 📞
Fax: +351 217231220 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2016-07-12 📅
Prazo de apresentação: 2016-08-21 📅
Data de publicação: 2016-07-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 135-243541
Número JO-S: 135

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Serviços de comunicações de voz, dados e serviço móvel terrestre para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) incluindo os organismos da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) cujas comunicações são geridas pela AMA.
Duração: 36 meses
Número de referência: Concurso Público n.º 09/16/AMA/PCM/RISC/Comunicações
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal Continental.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Documento comprovativo de deter autorização prévia da ANACOM para a prestação do serviço.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
A caução a prestar será de 5 % do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou seguro-caução.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Pela prestação dos serviços objeto do contrato, constantes do Caderno de Encargos, a AMA deve pagar ao Prestador de Serviços o valor resultante da aplicação dos preços mensais constantes da proposta adjudicada aos serviços efetivamente prestados.
O preço só será devido caso venha a haver lugar à efetiva prestação de serviços.
As quantias devidas pela AMA devem ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias após a entrega das respetivas faturas, as quais devem ser emitidas, mensalmente, após o termo do período a que respeitam e ser acompanhadas de todos os elementos descritivos e justificativos que permitam a sua conferência.
Mostrar mais
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento, os seus membros associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2016-08-22 📅
Local de abertura: www.acingov.pt
Local: www.acingov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 508184509
Contacto
Ponto de contacto: Divisão de contratação — Gabinete jurídico
André da Silva Ramos Valarinho
Endereço Internet: www.ama.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso Público n.º 09/16/AMA/PCM/RISC/Comunicações

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho Diretivo
Endereço postal: Rua Abranches Ferrão n.º 10 — 3.° G
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1600-001
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ama@ama.pt 📧
Telefone: +351 217231200 📞
Endereço Internet: www.ama.gov.pt 🌏
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
Fonte: OJS 2016/S 135-243541 (2016-07-12)
Anúncio de adjudicação (2016-11-29)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Abranches Ferrão n.º 10 — 11.º B

Referência
Datas
Data de envio: 2016-11-29 📅
Data de publicação: 2016-12-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 233-425514
Refere-se ao anúncio: 2016/S 135-243541
Número JO-S: 233
Informações adicionais
Por deliberação do Conselho Diretivo da AMA foi determinada a exclusão de todas as propostas e a não adjudicação do procedimento revogando a decisão de contratar.

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Abranches Ferrão n.º 10 — 3.º G
Fonte: OJS 2016/S 233-425514 (2016-11-29)
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