Concurso público com publicidade internacional n.º 10/DRAM/2015 para a celebração do contrato de «Instalação da escola do mar: empreitada de construção civil para adaptação das instalações da antiga rádio naval, e aquisição de equipamentos básicos»

Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Adaptação das instalações da antiga rádio naval e aquisição de equipamentos básicos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-02-29. O concurso foi publicado em 2016-01-12.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

O quê?

• Construção de edifícios › Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2016-01-12	Anúncio de concurso
2016-02-17	Informações complementares
2016-03-11	Informações complementares
2016-06-20	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2016-01-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação
Quantidade ou extensão: 3 450 000
Valor total do procedimento: 3 450 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Contacto
Correio electrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 292202400 📞
Fax: +351 292240900 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2016-01-12 📅
Prazo de apresentação: 2016-02-29 📅
Data de publicação: 2016-01-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 010-012575
Número JO-S: 10

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Adaptação das instalações da antiga rádio naval e aquisição de equipamentos básicos.

Duração: 12 meses
Número de referência: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º10/DRAM/2015 PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE "INSTALAÇÃO DA ESCOLA DO MAR: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA RÁDIO NAVAL, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS"
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa Operacional Açores 2020.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Ilha do Faial.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Capacidade técnica e profissional:

A) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP:

i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente programa de procedimento;

ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos;

b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:

i. A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), de classe que cubra o valor global da proposta;

ii. A 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

iii. A 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 3.ª (Postos de transformação acima de 250 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª (Instalações de elevação), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

iv. A 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) subcategorias da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

c) Certidão do Registo Comercial;

d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra.

e) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 2 % do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2016-03-01 📅
Local de abertura (organização): Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Local de abertura (cidade): Horta
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura: Ao ato público pode assistir qualquer interessado.
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção Regional dos Assuntos do Mar
Fernando Cardoso

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º10/DRAM/2015 PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE "INSTALAÇÃO DA ESCOLA DO MAR: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA RÁDIO NAVAL, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS"

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Endereço postal: Rua Marquês da praia e Monforte, nºs 31-33
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-154
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt 📧
Telefone: +351 296304710 📞
Fax: +351 296090179 📠
Fonte: OJS 2016/S 010-012575 (2016-01-12)

Informações complementares (2016-02-17)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2016-02-17 📅
Prazo de apresentação: 2016-03-04 📅
Data de publicação: 2016-02-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 036-057224
Refere-se ao anúncio: 2016/S 010-012575
Número JO-S: 36
Fonte: OJS 2016/S 036-057224 (2016-02-17)

Informações complementares (2016-03-11)
Referência
Datas
Data de envio: 2016-03-11 📅
Prazo de apresentação: 2016-03-28 📅
Data de publicação: 2016-03-16 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 053-088054
Número JO-S: 53
Fonte: OJS 2016/S 053-088054 (2016-03-11)

Anúncio de adjudicação (2016-06-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Adaptação das instalações da Antiga Rádio Naval e aquisição de equipamentos básicos.

Valor total do procedimento: 3 445 400 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/GRA/srmct-mar 🌏
Correio electrónico: info.dram@azores.gov.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2016-06-20 📅
Data de publicação: 2016-06-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 120-212920
Número JO-S: 120

Objecto
Âmbito do concurso
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PO2020.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica
Critério de qualidade (ponderação): 60 %
Ponderação do preço: 40 %

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-06-18 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Marquês da Praia e Monforte n.º 31 a 33
Fonte: OJS 2016/S 120-212920 (2016-06-20)

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