Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 212/DGADR/2016-Aquisição de Serviços para Manobra, apoio à Manutenção da Central Hidroelétrica do Meimão e Responsabilidade Técnica pelas Instalações Elétricas da Barragem do Sabugal (PT e Grupo Gerador)

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Manobra, apoio à Manutenção da Central Hidroelétrica do Meimão e Responsabilidade Técnica pelas Instalações Elétricas da Barragem do Sabugal (PT e Grupo Gerador).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-09-26. O concurso foi publicado em 2016-08-25.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Lusowatt — Actividades para Energia, Lda

Quem?

• Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

O quê?

• Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Onde?

• Cova da Beira
• Serra da Estrela

Histórico de aquisições

Data	Documento
2016-08-25	Anúncio de concurso
2017-01-09	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2016-08-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Quantidade ou extensão: 295 500.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Endereço postal: Av. Afonso Costa 3
Código postal: 1949-002
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.dgadr.pt 🌏
Correio electrónico: geral@dgadr.pt 📧
Telefone: +351 218442200 📞
Fax: +351 218442202 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2016-08-25 📅
Prazo de apresentação: 2016-09-26 📅
Data de publicação: 2016-08-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 165-298032
Número JO-S: 165
Informações adicionais

A primeira fase do contrato previsto para a presente prestação de serviços não poderá ser prolongado para além do ano económico de 2017 (31.12.2017), ou seja, se o contrato não se iniciar, como previsto, a 1.1.2017, a duração do contrato nesta primeira fase poderá ser inferior a 12 meses. O contrato poderá ser prorrogável, anualmente, até ao limite máximo de mais 2 (dois) anos económicos, estando condicionado à obtenção pela DGADR dos necessários pareceres prévios favoráveis por parte das entidades competentes, relativos a cada ano económico. Assim, não pode o contrato inicial mais as suas prorrogações, prolongarem-se por mais de 3 (três) anos económicos consecutivos e nem exceder o valor total acumulado de 295 500 EUR (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos euros), para o período máximo de 3 (três) anos económicos. O valor a despender será pago em anos consecutivos, em prestações mensais fixas de 1/36 avos, do valor da proposta para os 3 anos, até se perfazerem no máximo as 36 (trinta e seis) prestações, não podendo no entanto prolongarem-se por mais de 3 (anos) económicos consecutivos. Caso não sejam emitidos os referidos pareceres favoráveis para prorrogar o prazo em cada ano económico, o contrato cessa, sem que o adjudicatário/prestador de serviços tenha direito a qualquer tipo de indemnização ou compensação de qualquer espécie.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Manobra, apoio à Manutenção da Central Hidroelétrica do Meimão e Responsabilidade Técnica pelas Instalações Elétricas da Barragem do Sabugal (PT e Grupo Gerador).

Número de referência: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 212/DGADR/2016
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

O local onde se irá realizar a prestação de serviços é na central do Meimão e na barragem do Sabugal, concelhos de Penamacor e do Sabugal dos distritos de Castelo Branco e Guarda respetivamente.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Requisitos de acordo com o artigo 13.º do programa de procedimento.
Situação económica e financeira: Requisitos de acordo com o artigo 13.º do programa de procedimento.
Capacidade técnica e profissional: Requisitos de acordo com o artigo 13º do programa de procedimento.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

A prestação da caução somente será devida quando o preço total resultante da proposta adjudicada for considerado anormalmente baixo, situação em que o valor da caução a prestar pelo adjudicatário será de 10 % (dez por cento) do preço contratual.

A execução do serviço é reservada a uma profissão específica: Requisitos de acordo com o artigo 13.º do programa de procedimento.

Procedimento
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
URL de participação: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/ 🌏
URL dos documentos: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/ 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 212/DGADR/2016
Informações adicionais

O contrato poderá ser prorrogável, anualmente, até ao limite máximo de mais 2 (dois) anos económicos, estando condicionado à obtenção pela DGADR dos necessários pareceres prévios favoráveis por parte das entidades competentes, relativos a cada ano económico.

Assim, não pode o contrato inicial mais as suas prorrogações, prolongarem-se por mais de 3 (três) anos económicos consecutivos e nem exceder o valor total acumulado de 295 500 EUR (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos euros), para o período máximo de 3 (três) anos económicos.

O valor a despender será pago em anos consecutivos, em prestações mensais fixas de 1/36 avos, do valor da proposta para os 3 anos, até se perfazerem no máximo as 36 (trinta e seis) prestações, não podendo no entanto prolongarem-se por mais de 3 (anos) económicos consecutivos.

Caso não sejam emitidos os referidos pareceres favoráveis para prorrogar o prazo em cada ano económico, o contrato cessa, sem que o adjudicatário/prestador de serviços tenha direito a qualquer tipo de indemnização ou compensação de qualquer espécie.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço postal: Avenida Afonso Costa n.º 3
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1949-002
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@dgadr.pt 📧
Telefone: +351 218442200 📞
Fax: +351 218442202 📠
Fonte: OJS 2016/S 165-298032 (2016-08-25)

Anúncio de adjudicação (2017-01-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 295 200 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2017-01-09 📅
Data de publicação: 2017-01-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 007-011193
Refere-se ao anúncio: 2016/S 165-298032
Número JO-S: 7

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

O local onde se irá realizar a prestação de serviços é na central do Meimão e na barragem do Sabugal, concelhos de Penamacor e do Sabugal.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-11-25 📅
Nome: Lusowatt — Actividades para Energia, Lda
Endereço postal: Zona Industrial de Monte Cavalo, Lote 1
Cidade postal: Vouzela
Código postal: 3670-272
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Fonte: OJS 2017/S 007-011193 (2017-01-09)

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