Concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico e restauração da Casa do Rabaçal

Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

Concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico e restauração da Casa do Rabaçal.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-08-08. O concurso foi publicado em 2016-06-23.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2016-06-23 Anúncio de concurso
2017-03-21 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2016-06-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Não especificado
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6 — 5.º andar
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.madeira.gov.pt/sra 🌏
Correio electrónico: gabinete.srarn@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 291220200 📞
Fax: +351 291225112 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2016-06-23 📅
Prazo de apresentação: 2016-08-08 📅
Data de publicação: 2016-06-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 122-219336
Número JO-S: 122

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico e restauração da Casa do Rabaçal.
Duração: 3650 dias
Número de referência: CPI/4/2016
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Paul da Serra — Calheta — Região Autónoma da Madeira.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Nos termos do número 3 do artigo 89.º do CCP, o valor da caução é <?=0.00?>% do montante correspondente à utilidade económica imediata do contrato para a entidade adjudicante.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2016-08-09 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. O critério de adjudicação é o do mais elevado valor monetário proposto para a renda mensal devida pela concessão. (100)
3. Caso exista igualdade de pontuação final após a aplicação do critério fixado, é adjudicada a proposta selecionada na sequência de sorteio a desenrolar presencialmente com os interessados, do qual será lavrada ata por todos os presentes. (0)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção Regional de Florestas e da Conservação da Natureza
Maria Purificação Almeida Silva Vicente

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CPI/4/2016

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6 — 5.º andar
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9064-506
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.srarn@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 291220200 📞
Fax: +351 291225112 📠
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Fonte: OJS 2016/S 122-219336 (2016-06-23)
Anúncio de adjudicação (2017-03-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 248438.40 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Junior n.º 6, 5.º andar
Contacto
Endereço Internet: http://www.sra.pt 🌏
Correio electrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2017-03-21 📅
Data de publicação: 2017-03-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 058-108067
Refere-se ao anúncio: 2016/S 122-219336
Número JO-S: 58

Procedimento
Procedimento acelerado: Concurso Publico Internacional.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): O de maior valor monetário proposto para a renda mensal devida pela concessão
Critério de qualidade (ponderação): Alta
Ponderação do preço: Alta

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-12-20 📅

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.sra.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Correio electrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2017/S 058-108067 (2017-03-21)