Concessão de exploração e fiscalização de zonas de estacionamento de duração limitada na cidade de Tavira

Município de Tavira

O presente concurso tem por objeto a concessão de exploração e fiscalização de zonas de estacionamento de duração limitada na cidade de Tavira, identificada no Anexo I do caderno de encargos. A concessão é de serviço público e é estabelecida em regime de exclusivo relativamente às atividades integradas no seu objeto.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-09-17. O concurso foi publicado em 2016-07-25.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2016-07-25 Anúncio de concurso
2016-10-06 Informações complementares
2017-05-18 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2016-07-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de estacionamento
Breve descrição:
O presente concurso tem por objeto a concessão de exploração e fiscalização de zonas de estacionamento de duração limitada na cidade de Tavira, identificada no Anexo I do caderno de encargos. A concessão é de serviço público e é estabelecida em regime de exclusivo relativamente às atividades integradas no seu objeto.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de estacionamento 📦
Local de actuação
Região NUTS: Algarve 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou local
Nome da autoridade adjudicante: Município de Tavira
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 8800-951
Cidade postal: Tavira
Contacto
Endereço Internet: http://www.compraspublicas.com 🌏
Correio electrónico: camara@cm-tavira.pt 📧
Telefone: +351 281320500 📞
Fax: +351 281320599 📠
URL dos documentos: http://www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: http://www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2016-07-25 📅
Prazo de apresentação: 2016-09-17 📅
Data de publicação: 2016-07-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 144-260111
Número JO-S: 144
Informações adicionais
Relativamente ao ponto II.2.5.) Critérios de adjudicação — Clarifica-se que a adjudicação é feita ao concorrente cuja proposta apresente o maior valor percentual quantitativo incidente sobre as receitas brutas mensais de exploração a entregar ao município, sendo o valor mínimo de 50 %. Relativamente ao ponto II.2.6.) Valor estimado — Clarifica-se que não existe qualquer valor estimado.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Concessão de exploração e fiscalização de zonas de estacionamento de duração limitada na cidade de Tavira.
Valor estimado sem IVA: 0.01 EUR 💰
Duração: 180 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
A concessão integra as áreas identificadas no mapa constante no Anexo I do caderno de encargos, num total de 873 lugares de estacionamento.

Procedimento
Procedimento acelerado: Não.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2016-09-19 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Seção de contratação pública
Endereço Internet: www.compraspublicas.com 🌏
Documentos URL: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Informações adicionais
Relativamente ao ponto II.2.5.) Critérios de adjudicação — Clarifica-se que a adjudicação é feita ao concorrente cuja proposta apresente o maior valor percentual quantitativo incidente sobre as receitas brutas mensais de exploração a entregar ao município, sendo o valor mínimo de 50 %.
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Relativamente ao ponto II.2.6.) Valor estimado — Clarifica-se que não existe qualquer valor estimado.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Tavira
Endereço postal: Praça da República
Cidade postal: Tavira
Código postal: 8800-951
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 281320500 📞
Correio electrónico: camara@cm-tavira.pt 📧
Fax: +351 281320599 📠
Fonte: OJS 2016/S 144-260111 (2016-07-25)
Informações complementares (2016-10-06)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2016-10-06 📅
Prazo de apresentação: 2016-10-17 📅
Data de publicação: 2016-10-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 196-353775
Refere-se ao anúncio: 2016/S 144-260111
Número JO-S: 196
Informações adicionais
Relativamente ao procedimento 3-CPU/16, publicado no DR, II Série, n.º 142, de 26.7.2016 e no JOUE a 28.7.2016 — 2016/S 144-260111, informa-se que o órgão competente para a decisão de contratar decidiu esclarecer erros e omissões, tendo os mesmos sido juntos às peças patenteadas a concurso. Foi determinado prorrogar a data de apresentação das propostas até às 17:00 horas do 11.º dia a contar da data de envio do presente anúncio.
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Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secção de contratação pública
Fonte: OJS 2016/S 196-353775 (2016-10-06)
Anúncio de adjudicação (2017-05-18)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Não especificado

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-tavira.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2017-05-18 📅
Data de publicação: 2017-05-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 098-194960
Número JO-S: 98
Informações adicionais
Na execução do contrato, o adjudicatário obriga-se a pagar, mensalmente, ao Município de Tavira, a título de retribuição financeira, o valor que resultar da aplicação da percentagem de 70,11 % sobre o valor das receitas brutas mensais provenientes da exploração, o qual incluí o IVA à taxa legal em vigor.
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Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: 3-CPU/16

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-02-21 📅
Nome: Hidurbe Serviços, SA
Endereço postal: Rua Padre António n.º 232 — Piso 5, Sala 5.3
Cidade postal: Maia
Código postal: 4470-136
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: hidurbe@hidurbe.pt 📧
Endereço Internet: www.hidurbe.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 6
Fonte: OJS 2017/S 098-194960 (2017-05-18)