Considerando que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional da Educação e Cultura, de 5.8.2016, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 3 do artigo 50.º e n.º 2 e 4 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º e do artigo 23.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, determinou-se a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2/2016-SREC/DRE — Aquisição de Sistema de Gestão Escolar, até às 17:00 horas do dia 13.9.2016.
Considerando que a prorrogação do prazo foi junta às peças do procedimento, tendo-se publicado aviso daquela decisão nos termos do disposto no artigo 28.º do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro.
Considerando que, por lapso, fez-se constar do aviso de prorrogação de prazo n.º 775/2016 que o prazo para a apresentação das candidaturas terminaria às 17:00 horas do 37.º dia a contar da data do envio para publicação daquele anúncio.
Procede-se, por este meio, à retificação do prazo para apresentação de candidaturas ao concurso supra identificado, cujo termo terá lugar às 17:00 horas do dia 13.9.2016.