Projeto de Remodelação do Sistema de Regadio e de Fins Múltiplos da ARM na Ilha da Madeira

A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

Aquisição de serviços de engenharia, para análise, dimensionamento e desenvolvimento do(s) projeto(s) de execução, nos termos da legislação em vigor e do caderno de encargos, visando um conjunto de intervenções, de recuperação de aproximadamente 130 Km de canal a céu aberto, 70 km em conduta, de 25 reservatórios existentes e de 72 captações e nascentes, assim como a construção de 14 novos reservatórios, entre outros, num total de 75 intervenções, distribuídas pelos 8 sistemas que compõem a rede de regadio agrícola da RAM.
A prestação de serviços inclui:
a) Recolha e levantamento de dados;
b) Estudos hidrológicos;
c) Levantamentos topográficos (nos casos aplicáveis);
d) Prospeção geológica e geotécnica (nos casos aplicáveis).
e) Análise e identificação das principais deficiências nos sistemas de água de rega, com base na modelação hidráulica e na informação disponibilizada pela ARM;
f) Identificação e quantificação dos trabalhos a realizar nos diversos sistemas de água de rega;
g) Elaboração do estudo prévio e projeto de execução, em consonância com a legislação aplicável;
h) Elaboração de programas de procedimento, cadernos de encargos e especificações técnicas e de todas as peças concursais de acordo com o CCP;
i) Assistência técnica.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-05-27. O concurso foi publicado em 2015-04-17.

Quem?

• A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

O quê?

• Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção › Serviços de engenharia

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-04-17	Anúncio de concurso
2016-04-07	Informações complementares

Anúncio de concurso (2015-04-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de engenharia
Quantidade ou extensão: 600 000
Valor total do procedimento: 600 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de engenharia 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-04-17 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-27 📅
Data de publicação: 2015-04-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 078-138117
Número JO-S: 78
Informações adicionais

Os prazos mencionados nesta publicação referem-se à apresentação de candidaturas e não de propostas. As cópias das peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento de 300 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007000000911175806 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC — BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

A prestação de serviços inclui:

a) Recolha e levantamento de dados;

b) Estudos hidrológicos;

c) Levantamentos topográficos (nos casos aplicáveis);

d) Prospeção geológica e geotécnica (nos casos aplicáveis).

e) Análise e identificação das principais deficiências nos sistemas de água de rega, com base na modelação hidráulica e na informação disponibilizada pela ARM;

f) Identificação e quantificação dos trabalhos a realizar nos diversos sistemas de água de rega;

g) Elaboração do estudo prévio e projeto de execução, em consonância com a legislação aplicável;

h) Elaboração de programas de procedimento, cadernos de encargos e especificações técnicas e de todas as peças concursais de acordo com o CCP;

i) Assistência técnica.

Duração: 1080 dias
Número de referência: 01.0031
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:

Será candidatado ao PRODERAM 2020 — Novo Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira 2020.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Concelhos da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que constado anexo IV do código dos contratos públicos, traduzido no anexo VI do programa de procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator «f» de 2 e o preço base de 600 000 EUR.

Capacidade técnica e profissional:

1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) A comprovação da elaboração de projetos de execução de pelo menos 2 sistemas adutores e/ou de distribuição de água de rega, realizados nos últimos 10 anos, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o anexo II e anexo III, previstos nas alíneas b) e c) do artigo 17.º do programa de procedimento;

b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Engenheiro civil com especialização em hidráulica e recursos hídricos, para exercer a função de coordenador de projeto, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, com pelo menos 10 anos de experiência comprovada na realização de projetos de execução que incluam dimensionamento, monitorização, controlo de caudais e pressões, em sistemas adutores e/ou de distribuição de água, cuja qualificação mínima será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do artigo 17.º do programa de procedimento;

c) A comprovação e afetação à presente prestação de serviços de, no mínimo, dois engenheiros civis com o mínimo de 5 anos de experiência numa área que esteja diretamente interligada com o objeto da prestação de serviços, constituindo assim uma equipa multidisciplinar cujas habilitações serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do artigo 17.º do programa de procedimento, para a realização da presente prestação de serviços, e deverão obedecer às seguintes exigências:

d) Deter, no mínimo, 2 das três certificações seguintes:

d.1. ISO 9001 — Sistema de Gestão da Qualidade;

d.2. ISO 14001 — Sistema de Gestão Ambiental;

d.3. Marca de Qualidade do LNEC nas Categorias 2 classe mínima 6.

2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea d) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, a «A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA» admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.

3. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.

4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito:

a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente, ou;

b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 %.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Será candidatado ao PRODERAM 2020 — Novo Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira 2020.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio.

Procedimento
Número previsto de candidatos: 8
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2015-05-28 📅
Local de abertura: http://www.bizgov.pt
Local: http://www.bizgov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.bizgov.pt
Presidente do conselho de administração

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 01.0031
Informações adicionais

Os prazos mencionados nesta publicação referem-se à apresentação de candidaturas e não de propostas.

As cópias das peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento de 300 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007000000911175806 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC — BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2015/S 078-138117 (2015-04-17)

Informações complementares (2016-04-07)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2016-04-07 📅
Data de publicação: 2016-04-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 071-124238
Refere-se ao anúncio: 2015/S 078-138117
Número JO-S: 71
Fonte: OJS 2016/S 071-124238 (2016-04-07)

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