Projeto de execução da remodelação e ampliação dos sistemas da abastecimento e de drenagem da Zona Oeste — fase 1

A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

Aquisição de serviços de engenharia para elaboração de estudos, projeto de execução, caderno de encargos e todas as peças concursais, tendo em vista a realização de um conjunto de obras de remodelação e ampliação das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais da Zona Oeste da ilha da Madeira (concelhos de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava).
A prestação de serviços inclui:
a) Modelação do comportamento hidráulico das redes;
b) Desenvolvimento de um modelo de análise do comportamento hidráulico;
c) Análise e identificação das principais deficiências nos sistemas de abastecimento;
d) Identificação das intervenções a realizar nas redes de abastecimento e de drenagem de águas residuais;
e) Setorização das redes tendo em vista a monitorização das perdas e fugas;
f) Validação das zonas onde incidirá o projeto das obras a realizar;
g) Elaboração do programa base, estudo prévio e projeto de execução, em consonância com a legislação aplicável;
h) Elaboração de programas de procedimento, cadernos de encargos e especificações técnicas e de todas as peças concursais de acordo com o CCP;
i) Assistência técnica.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-06-29. O concurso foi publicado em 2015-05-22.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Agrupamento «Cenor — Consultores, SA / Engidro — Estudos de Engenharia, Lda»

Quem?

• A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

O quê?

• Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção › Serviços de engenharia

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-05-22	Anúncio de concurso
2015-10-13	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2015-05-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de engenharia
Quantidade ou extensão: 200 000
Valor total do procedimento: 200 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de engenharia 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-22 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-29 📅
Data de publicação: 2015-05-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 100-182602
Número JO-S: 100
Informações adicionais

As cópias das peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento de 300 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007000000911175806 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC — BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

A prestação de serviços inclui:

a) Modelação do comportamento hidráulico das redes;

b) Desenvolvimento de um modelo de análise do comportamento hidráulico;

c) Análise e identificação das principais deficiências nos sistemas de abastecimento;

d) Identificação das intervenções a realizar nas redes de abastecimento e de drenagem de águas residuais;

e) Setorização das redes tendo em vista a monitorização das perdas e fugas;

f) Validação das zonas onde incidirá o projeto das obras a realizar;

g) Elaboração do programa base, estudo prévio e projeto de execução, em consonância com a legislação aplicável;

h) Elaboração de programas de procedimento, cadernos de encargos e especificações técnicas e de todas as peças concursais de acordo com o CCP;

i) Assistência técnica.

Duração: 180 dias
Número de referência: 01.0011
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Será candidatado ao Fundo de Coesão, Portugal 2020.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelhos de Câmara de Lobos e Ribeira Brava.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que constado anexo IV do código dos contratos públicos, traduzido no anexo VI do programa de procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator «f» de 2 e o preço base de 200 000 EUR.

Capacidade técnica e profissional:

1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) A comprovação da elaboração dos serviços referidos nas subalíneas seguintes, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o anexo II e anexo III, previstos nas alíneas b) e c) do Artigo 17.º do programa de procedimento;

a.1. Projetos de Execução de pelo menos 2 sistemas adutores, para populações com dimensão superior a 10 000 habitantes, realizados nos últimos 15 anos.

a.2. Projetos de Execução de pelo menos 3 sistemas de abastecimento água, incluindo redes, para populações com dimensão superior a 10 000 habitantes, realizados nos últimos 15 anos.

a.3. Projetos de Execução de pelo menos 2 sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, incluindo redes, com capacidade superior a 10 000 habitantes, realizados nos últimos 15 anos.

b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Engenheiro Civil com formação em Hidráulica e Recursos Hídricos, para exercer a função de Coordenador de Projeto, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada em projetos de execução de sistemas adutores que incluam monitorização, controlo de caudais e pressões, em redes de abastecimento público e em redes de drenagem de águas residuais, cuja qualificação mínima será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do programa de procedimento;

c) A comprovação e afetação à presente prestação de serviços de, no mínimo, os seguintes técnicos constituindo assim uma equipa multidisciplinar cujas habilitações serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do programa de procedimento, para a realização da presente prestação de serviços, e deverão obedecer às seguintes exigências:

c.1. Um engenheiro civil com o mínimo de 5 anos de experiência numa área que esteja diretamente interligada com o objeto da prestação de serviços.

c.2. Um engenheiro mecânico ou eletromecânico no ramo de hidráulica com o mínimo de 5 anos de experiência comprovada em prestações semelhantes à do objeto da presente prestação de serviços;

c.3. Um engenheiro eletrotécnico com o mínimo de 5 anos de experiência numa área diretamente interligada com o objeto da prestação de serviços;

d) Deter, no mínimo, duas das três certificações seguintes:

d.1. ISO 9001 — Sistema de Gestão da Qualidade;

d.2. ISO 14001 — Sistema de Gestão Ambiental;

d.3. Marca de Qualidade do LNEC nas Categorias 2 classe mínima 6.

2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea d) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, a «ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA» admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.

3. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.

4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito:

a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou;

b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 %.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Será candidatado ao Fundo de Coesão, Portugal 2020.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio.

Procedimento
Número previsto de candidatos: 10
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2015-06-30 📅
Local de abertura: http://www.bizgov.pt
Local: http://www.bizgov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.bizgov.pt
Presidente do Conselho de administração

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 01.0011

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2015/S 100-182602 (2015-05-22)

Anúncio de adjudicação (2015-10-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 134 000 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2015-10-13 📅
Data de publicação: 2015-10-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 200-363181
Refere-se ao anúncio: 2015/S 100-182602
Número JO-S: 200

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-10-09 📅
Nome: Agrupamento «Cenor — Consultores, SA / Engidro — Estudos de Engenharia, Lda»
Endereço postal: Rua Vigías 2, piso 1, Parque das Nações
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1990-506
País: Portugal 🇵🇹
Endereço Internet: http://www.cenor.pt/ 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 7

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148-150
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2015/S 200-363181 (2015-10-13)

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