Prestação de serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos provenientes da RAM — 2016/2018

ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA

Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos dos grupos III e IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-01-25. O concurso foi publicado em 2015-12-07.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2015-12-07 Anúncio de concurso
2016-03-28 Anúncio de adjudicação
2016-05-31 Informações complementares
Anúncio de concurso (2015-12-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-12-07 📅
Prazo de apresentação: 2016-01-25 📅
Data de publicação: 2015-12-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 239-434286
Número JO-S: 239
Informações adicionais
A duração do contrato previsto no ponto II.3 conta-se da data de celebração do contrato escrito. O prazo para a receção das propostas indicado em IV.3.4 é de 49 dias a contar da data do envio do anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos. As cópias do processo do concurso serão fornecidas através da plataforma eletrónica mediante o pagamento de 50 EUR (cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0007 0000 00911175806 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0091 1175 806 23 BIC / SWIFT: BESCPTPL ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos dos grupos III e IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde.
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Duração: 36 meses
Número de referência: Procedimento n.º 01.0075
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Local não definido, pois dependerá da localização da unidade de gestão dos resíduos hospitalares perigosos.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Quando o preço contratual for igual ou superior a 200 000 EUR, para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o(s) adjudicatário(s) deve(rão) prestar uma caução no valor de 2 % do montante total da prestação de serviços, com exclusão do IVA.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2016-01-26 📅
Local de abertura: http://www.acingov.pt
Local: http://www.acingov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Presidente do Conselho de Administração

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Procedimento n.º 01.0075
Informações adicionais
A duração do contrato previsto no ponto II.3 conta-se da data de celebração do contrato escrito.
O prazo para a receção das propostas indicado em IV.3.4 é de 49 dias a contar da data do envio do anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos.
As cópias do processo do concurso serão fornecidas através da plataforma eletrónica mediante o pagamento de 50 EUR (cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0007 0000 00911175806 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0091 1175 806 23 BIC / SWIFT: BESCPTPL ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
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Fonte: OJS 2015/S 239-434286 (2015-12-07)
Anúncio de adjudicação (2016-03-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 975 330 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2016-03-28 📅
Data de publicação: 2016-03-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 062-107426
Refere-se ao anúncio: 2015/S 239-434286
Número JO-S: 62

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: 01.0075

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-03-01 📅
Nome: Recolte — Serviços e Meio Ambiente, SA
Endereço postal: Lagoas Park, Edifício 1, piso 1
Cidade postal: Porto Salvo
Código postal: 2740-264
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: recolte@recolte.pt 📧
Endereço Internet: http://www.recolte.pt/site/index.html 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Presidente do Conselho de administração

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148-150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2016/S 062-107426 (2016-03-28)
Informações complementares (2016-05-31)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2016-05-31 📅
Data de publicação: 2016-06-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 105-187764
Refere-se ao anúncio: 2016/S 062-107426
Número JO-S: 105
Fonte: OJS 2016/S 105-187764 (2016-05-31)
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