Prestação de serviços de deservagem química na Rede Ferroviária em via larga, 2015-2017 (eContratos n.º 5010018245)

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

Constitui objeto do concurso a execução dos trabalhos de deservagem química na Rede Ferroviária Nacional em via larga, de acordo com as condições e especificações previstas nas peças concursais.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-05-04. O concurso foi publicado em 2015-03-20.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2015-03-20 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2015-03-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de manutenção de vias férreas
Quantidade ou extensão: 875 080
Valor total do procedimento: 875 080 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de manutenção de vias férreas 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço postal: Direção de logística — contratação, Av. Ceuta, Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300-254
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211026440 📞
Fax: +351 211021711 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-03-20 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-04 📅
Data de publicação: 2015-03-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 059-104513
Número JO-S: 59
Informações adicionais
O preço base é de 875 080 EUR (oitocentos e setenta e cinco mil e oitenta euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE, na Direção de logística — contratação, sita na Avenida de Ceuta — Estação de Alcântara Terra, piso 2 — 1300-254 Lisboa (telefone +351 211026440), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. O prazo de duração da prestação de serviços indicado em II.3) é de 2 (dois) anos e começa a contar da data de assinatura do auto de início dos trabalhos, o qual deverá ser assinado até 30 (trinta) dias de calendário, após a celebração do contrato. O Adjudicatário deverá obrigatoriamente de ser entidade possuidora de autorização de exercício de atividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, nos termos da Lei n.º 26/2013 de 11 abril 26/2013. Os critérios de adjudicação indicados em IV. 2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 horas do dia 4.5.2015. Se no decurso do presente procedimento pré-contratual, ocorrer a fusão prevista no D.L. 160/2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 29 de outubro, então, nesse caso, a Entidade Adjudicante e outorgante do contrato será a entidade empresarial que resultar da referida fusão. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER. No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
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Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 1
Breve descrição:
Constitui objeto do concurso a execução dos trabalhos de deservagem química na Rede Ferroviária Nacional em via larga, de acordo com as condições e especificações previstas nas peças concursais.
Duração: 24 meses
Número de referência: eContratos n.º 5010015560

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externos de Responsabilidade Solidária.
Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89 — IBAN PT50078101120112001427789. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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Data de abertura das propostas: 2015-05-05 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (50)
2. Valia técnica (30)
3. Sistema de gestão da segurança (10)
4. Sistema de controlo da qualidade (5)
5. Sistema de gestão ambiental (5)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção de logística — contratação

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia n.º 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
Informações sobre os prazos de recurso:
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede
Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art.º 270.ºdo Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE
Endereço postal: Avenida de Ceuta — Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300-254
Fonte: OJS 2015/S 059-104513 (2015-03-20)
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