PE_15048_CIE — Concurso público internacional para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de Ponte Lima

Parque Escolar, EPE

Conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de Ponte Lima.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-07-10. O concurso foi publicado em 2015-05-29.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária constituído por João Fernandes da Silva, SA e Costeira — Engenharia E Construção

Quem?

• Parque Escolar, EPE

O quê?

• Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação › Construção de edifícios escolares

Onde?

• Norte › Alto Minho

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-05-29	Anúncio de concurso
2015-12-10	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2015-05-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios escolares
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios escolares 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Parque Escolar, EPE
Endereço postal: Avenida Infante Santo n.º 2, 7.º andar
Código postal: 1350-178
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.compraspublicas.com 🌏
Correio electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞

Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-29 📅
Prazo de apresentação: 2015-07-10 📅
Data de publicação: 2015-06-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 105-189997
Número JO-S: 105
Informações adicionais
O preço base do procedimento é 13 276 694,01 EUR.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de Ponte Lima.

Duração: 15 meses
Número de referência: PE_15048_CIE
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal continental.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Para efeitos do n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (InCI, IP) deve conter a seguinte habilitação:

a) 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

b) 1.ª (estruturas e elementos de betão), 2.ª, (estruturas metálicas), 4.ª (alvenaria, rebocos e cantarias), 6.ª (carpintarias), 7.ª (perfis não estruturais), 8.ª (canalizações e condutas em edifícios), subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª (instalações elétricas de baixa tensão), 2.ª (redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), 3.ª (redes e instalações elétricas de tensão de serviço ate 60 kv), 7.ª (infraestruturas de telecomunicações), 8.ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção, 9.ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10.ª (AVAC) e 12.ª (redes de distribuição e instalação de gás) subcategorias da 4.ª categoria, e 4.ª subcategoria (fundações especiais) da 5.ª categoria, das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;

c) A habilitação de «Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional» ou «Empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios», desde que adequada à obra, e em causa em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução será fixado em 5 % do preço contratual ou em 10 % do preço contratual quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, nos termos do disposto no artigo 54.º, do Código dos Contratos Públicos, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que se associem, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

O processo de concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 150 EUR (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar e respetiva comprovação do pagamento, remetido para os endereços indicados.

Prazo de validade da proposta: 180 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: PE_15048_CIE

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Parque Escolar, EPE
Endereço postal: Avenida Infante Santo n.º 2 — 7.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1350-178
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞
Fax: +351 213944770 📠
Fonte: OJS 2015/S 105-189997 (2015-05-29)

Anúncio de adjudicação (2015-12-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 13 276 694,01 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Parque Escolar EPE

Referência
Datas
Data de envio: 2015-12-10 📅
Data de publicação: 2015-12-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 242-438759
Refere-se ao anúncio: 2015/S 105-189997
Número JO-S: 242

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal Continental.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-11-24 📅
Nome: Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária constituído por João Fernandes da Silva, SA e Costeira — Engenharia E Construção, SA
País: Portugal 🇵🇹

Informações complementares
Corpo de revisão
Correio electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu 📧
Fonte: OJS 2015/S 242-438759 (2015-12-10)

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