Fiscalização e apoio de gestão no estaleiro da empreitada Linha do Norte — Modernização do Subtroço 2.3 Alfarelos — Pampilhosa — Renovação Integral de Via Entre as Estações de Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B (Pk 216,800 — 218,000) — (eContratos n.º 5010019813)

Informações adicionais

1. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP — Engenharia, SA, e disponível em:

http://www.anogov.com/ip-engenharia/faces/app/dashboard.jsp

2. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, SA, sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: +351 211026440, fax: +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

3. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela IP Engenharia.

4. O preço base do procedimento é de 1 145 505 EUR (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinco euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

5. Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

6. Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no ponto 20 do Programa de Concurso.

7. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

8. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

9. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

10. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na IP- Engenharia, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.

11. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

12. Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Breve descrição

A prestação de serviços tem como objeto assegurar os serviços necessários de fiscalização e apoio de gestão no estaleiro, da empreitada da «Linha do Norte — Modernização do Subtroço 2.3 Alfarelos — Pampilhosa — Renovação Integral de Via Entre as Estações de Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B (Pk 216,800 — 218,000)».

Forma de pagamento dos documentos

Ao qual incide o IVA à taxa legal em vigor em dinheiro ou por cheque passado a favor da IP Engenharia, SA, ou fazendo prova de depósito a favor da IP Engenharia, SA — na conta da IP Engenharia, junto do IGCP com o NIB 0781 0112 0112001428953 IBAN PT50 0781 0112 0112001428953. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à IP por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.