Empreitada de reabilitação integral do edifício do MUDE — Museu do Design e da Moda, na Rua Augusta 24-32, em Lisboa

Lisboa Ocidental SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana EEM

A empreitada tem por objeto a execução dos trabalhos para reabilitação integral do edifício do MUDE — Museu do Design e da Moda, que ocupa o quarteirão definido pela Rua Augusta 24-32, Rua da Prata 23-43, Rua de S. Julião 79-111 e Rua do Comércio 66-10, em Lisboa.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-01-19. O concurso foi publicado em 2015-12-03.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.

Quem?

• Lisboa Ocidental SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana EEM

O quê?

• Obras de revisão e recuperação › Obras de recuperação

Onde?

• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-12-03	Anúncio de concurso
2016-02-26	Informações complementares
2016-05-02	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2015-12-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras de recuperação
Quantidade ou extensão: 9 000 000
Valor total do procedimento: 9 000 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras de recuperação 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Lisboa Ocidental SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana EEM
Endereço postal: Rua da Correnteza n.º 9
Código postal: 1400-077
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2015-12-03 📅
Prazo de apresentação: 2016-01-19 📅
Data de publicação: 2015-12-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 237-429725
Número JO-S: 237

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 420 dias
Número de referência: CPI/LO/03/2015
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Edifício do MUDE — Museu do Design e da Moda, que ocupa o quarteirão definido pela Rua Augusta 24-32, Rua da Prata 23-43, Rua de S. Julião 79-111 e Rua do Comércio 66-10, em Lisboa.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas emitido pelo IMPIC, que deve conter as classificações a seguir indicadas, de acordo com a Lei n.º 41/2015, de 3 de junho:

I. Empreiteiro de obras públicas com a 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.º categoria (edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta;

II. 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.º categoria (edifícios e património construído), em classe correspondente à soma dos valores da proposta na parte a que respeitem os trabalhos de arquitetura e estrutura;

III. 2.ª subcategoria (estruturas metálicas), 5.º subcategoria (estuques pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (carpintarias), 7.º subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e 10.ª subcategoria (restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria (edifícios e património construído); 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão até 50 kV), 3.ª subcategoria (posto de transformação mais de 250 KVA), 4.ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 300 kV), 9.ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações), 10.ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 11.ª subcategoria (Instalações de elevação), 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª subcategoria (redes e ramais de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas); 1.ª subcategoria (demolições), 4.ª subcategoria (fundações especiais), 5.ª categoria (reabilitação de elementos estruturais de betão), 9.ª subcategoria (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas) e 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

O Adjudicatário, ou um subcontratado referido no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na mesma aliena deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo IMPIC, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantia da boa execução da obra e integral cumprimento das obrigações do Adjudicatário, este prestará uma caução de 5 % do preço total do contrato, que será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do Adjudicatário e de acordo com os modelos constantes dos Anexos IV, V e VI do Programa de Procedimento.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (50)
2. Valia técnica (50)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: +351 218847030
Júri
URL de participação: http://www.saphety.com 🌏
URL dos documentos: http://www.saphety.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CPI/LO/03/2015

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Lisboa Ocidental SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço postal: Rua da Correnteza n.º 9
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1400-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 📧
Telefone: +351 218847030 📞
Fax: +351 218847031 📠
Fonte: OJS 2015/S 237-429725 (2015-12-03)

Informações complementares (2016-02-26)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2016-02-26 📅
Prazo de apresentação: 2016-03-10 📅
Data de publicação: 2016-03-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 043-070218
Refere-se ao anúncio: 2015/S 237-429725
Número JO-S: 43
Fonte: OJS 2016/S 043-070218 (2016-02-26)

Anúncio de adjudicação (2016-05-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6 488 798 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2016-05-02 📅
Data de publicação: 2016-05-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 088-154935
Número JO-S: 88

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-04-28 📅
Nome: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.
Endereço postal: Rua Daciano Baptista Marques 245 — Lake Towers — Ed. D — piso 3
Cidade postal: Vila Nova Gaia
Código postal: 4400-617
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@soaresdacosta.pt 📧

Referência
Número do aviso no JO S: 2016/S 043-070218
Fonte: OJS 2016/S 088-154935 (2016-05-02)

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