Empreitada de Linha do Minho — eletrificação e reabilitação do troço Nine/Valença — conceção/construção da subestação de Tração de Vila Fria, Postos Autotransformadores e de Zona Neutra (econtratos 5010015369)

Informações adicionais

Se no decurso do presente procedimento pré-contratual, ocorrer a fusão prevista no decreto-lei n.º 160/2014, de 29 de outubro, nesse caso, a entidade adjudicante e outorgante do contrato a celebrar, será a entidade empresarial que resultar da referida fusão.

O preço base é de 4 500 000 EUR (quatro milhões e quinhentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com /op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE.

Direção de logística — contratação, sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara Terra — 2.º piso, 1300-254 Lisboa (telefone: +351 211026440, fax: +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.

O prazo de duração indicado em II.3) é de 600 (seiscentos) dias, com prazos parcelares não consecutivos, de acordo com o Caderno de Encargos.

Os critérios de adjudicação indicados em IV.2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. (Preço 50 % Valia técnica 40 % Sistema de Gestão da Segurança 5 % Sistema de Gestão da Qualidade 2,5 % Sistema de Gestão Ambiental 2,5 %).

Os concorrentes terão de ser detentores de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações:

(1) A 4.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao preço contratual;

(2) As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 3.ª e 6.ª subcategorias da 4.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.

O prazo de entrega de propostas termina às 17:00 horas do dia 27.7.2015.

A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica no dia útil seguinte à data de termino de entrega das propostas.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo decreto lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Breve descrição

Constitui objeto do concurso, a elaboração de estudos e projeto, o fornecimento e instalação de todos os equipamentos e materiais e a execução de todos os trabalhos, para construção da Subestação de Tração Elétrica de Vila Fria (150/2x25 kV) ao km 72,527 da Linha do Minho, bem como dos respetivos Postos Autotransformadores aos km 83+295, 94+495, 107+400 e 118+750 e Posto de Zona Neutra ao km 129+015, no âmbito da eletrificação e reabilitação do troço Nine/Valença.

Forma de pagamento dos documentos

Acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional — REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na IGCP na conta com o NIB 0781 011201120014277 89, IBAN PT50078101120112001427789. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.