Contrato de concessão de serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores
Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Atribuir à concessionária a exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
— Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL),
— Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada (PDL-TER-PDL),
— Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada (PDL-HOR-PDL),
— Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada (PDL-PIX-PDL),
— Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada (PDL-SJZ-PDL),
— Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada (PDL-FLW-PDL),
— Terceira-Graciosa-Terceira (TER-GRW-TER),
— Terceira-São Jorge-Terceira (TER-SJZ-TER),
— Terceira-Pico-Terceira (TER-PIX-TER),
— Terceira-Horta-Terceira (TER-HOR-TER),
— Terceira-Flores-Terceira (TER-FLW-TER),
— Horta-Flores-Horta (HOR-FLW-HOR),
— Horta-Corvo-Horta (HOR-CVU-HOR),
— Corvo-Flores-Corvo (CVU-FLW-CVU).
O prazo para a recepção das propostas era 2015-05-26. O concurso foi publicado em 2015-03-26.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2015-03-26 | Anúncio de concurso |
| 2015-05-22 | Informações complementares |
| 2015-08-05 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2015-03-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte aéreo regular
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço postal: Largo do Colégio 4
Código postal: 9500-054
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Correio electrónico: drtransportes@azores.gov.pt 📧
Referência
Datas
Data de envio: 2015-03-26 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-26 📅
Data de publicação: 2015-03-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 063-111006
Número JO-S: 63
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma dos Açores.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:
Procedimento
Prazo de validade da proposta: 100 dias
Data de abertura das propostas: 2015-05-27 📅
Local de abertura (organização): Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Local de abertura (cidade): Ponta Delgada
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valor da compensação financeira exigida — 70 %
2. Frequências semanais — 15 %
3. Número de lugares oferecidos semanalmente — 15 %
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Largo do Colégio 4
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secretaria regional do turismo e transportes
Direção regional dos transportes
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretario Regional do Turismo e Transportes
Endereço postal: Largo do Colégio 4
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-054
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drtransportes@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2015/S 063-111006 (2015-03-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte aéreo regular
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço postal: Largo do Colégio 4
Código postal: 9500-054
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Correio electrónico: drtransportes@azores.gov.pt 📧
Referência
Datas
Data de envio: 2015-03-26 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-26 📅
Data de publicação: 2015-03-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 063-111006
Número JO-S: 63
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Atribuir à concessionária a exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
— Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL),
— Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada (PDL-TER-PDL),
— Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada (PDL-HOR-PDL),
— Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada (PDL-PIX-PDL),
— Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada (PDL-SJZ-PDL),
— Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada (PDL-FLW-PDL),
— Terceira-Graciosa-Terceira (TER-GRW-TER),
— Terceira-São Jorge-Terceira (TER-SJZ-TER),
— Terceira-Pico-Terceira (TER-PIX-TER),
— Terceira-Horta-Terceira (TER-HOR-TER),
— Terceira-Flores-Terceira (TER-FLW-TER),
— Horta-Flores-Horta (HOR-FLW-HOR),
— Horta-Corvo-Horta (HOR-CVU-HOR),
— Corvo-Flores-Corvo (CVU-FLW-CVU).
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma dos Açores.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
— os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos,
— cópia autenticada da licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro,
— cópia autenticada do certificado aéreo válido e adequado às rotas postas a concurso.
Depósitos e garantias exigidos:
O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é o que se encontrar previsto na legislação aplicável ao contrato a celebrar.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
A concessionária é a única responsável pela obtenção dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento das atividades que integram o objeto da concessão, sem prejuízo da compensação devida pela concedente à concessionária, nos termos da cláusula 25.º do caderno de encargos.
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Se a adjudicação recair em proposta apresentada por um agrupamento, todas as entidades que o compõem, e apenas estas, depois de lhes ser notificada a adjudicação, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária entre os consorciados e entre estes e o consórcio, ou em agrupamento complementar de empresas, em regime de responsabilidade solidária entre os agrupados e entre estes e o Agrupamento.
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Só estão autorizadas a efetuar transporte aéreo, as empresas que sejam titulares de um licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 100 dias
Data de abertura das propostas: 2015-05-27 📅
Local de abertura (organização): Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Local de abertura (cidade): Ponta Delgada
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valor da compensação financeira exigida — 70 %
2. Frequências semanais — 15 %
3. Número de lugares oferecidos semanalmente — 15 %
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Largo do Colégio 4
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secretaria regional do turismo e transportes
Direção regional dos transportes
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretario Regional do Turismo e Transportes
Endereço postal: Largo do Colégio 4
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-054
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drtransportes@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2015/S 063-111006 (2015-03-26)
Informações complementares (2015-05-22)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-22 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-09 📅
Data de publicação: 2015-05-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 100-182520
Refere-se ao anúncio: 2015/S 63-111006
Número JO-S: 100
Fonte: OJS 2015/S 100-182520 (2015-05-22)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-22 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-09 📅
Data de publicação: 2015-05-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 100-182520
Refere-se ao anúncio: 2015/S 63-111006
Número JO-S: 100
Fonte: OJS 2015/S 100-182520 (2015-05-22)
Anúncio de adjudicação (2015-08-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 134 998 556 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Código postal: 9500-504
Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-05 📅
Data de publicação: 2015-08-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 152-280994
Número JO-S: 152
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. 1) Valor da compensação financeira exigida (70)
2. 2) Frequências semanais (15)
3. 3) Número de lugares oferecidos semanalmente (15)
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-07-24 📅
Nome: SATA Air Açores — Sociedade de Transportes Aéreos, SA
Endereço postal: Avenida Infante D. Henriques 55 — 2.º
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9504-528
País: Portugal 🇵🇹
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção Regional dos Transportes
Fonte: OJS 2015/S 152-280994 (2015-08-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 134 998 556 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Código postal: 9500-504
Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-05 📅
Data de publicação: 2015-08-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 152-280994
Número JO-S: 152
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. 1) Valor da compensação financeira exigida (70)
2. 2) Frequências semanais (15)
3. 3) Número de lugares oferecidos semanalmente (15)
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-07-24 📅
Nome: SATA Air Açores — Sociedade de Transportes Aéreos, SA
Endereço postal: Avenida Infante D. Henriques 55 — 2.º
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9504-528
País: Portugal 🇵🇹
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção Regional dos Transportes
Fonte: OJS 2015/S 152-280994 (2015-08-05)
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