Construção da ETAR de Câmara de Lobos

A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

a) Execução de edifício da ETAR de Câmara de Lobos, em estrutura de betão armado com cobertura ao nível máximo do terreno de modo a se ajustar/integrar no tecido urbano envolvente, com área de implantação de cerca de 915 m e área de construção de cerca de 2 250 m incluindo respetivos equipamentos, instalações elétricas e automação, de forma a atingir o nível de tratamento primário (Qmd = 8 600 m³/dia; Qmax = 555 m³/h);

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-06-26. O concurso foi publicado em 2015-05-19.

Quem?

• A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA

O quê?

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-05-19	Anúncio de concurso
2016-01-07	Informações complementares

Anúncio de concurso (2015-05-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estações de depuração de águas residuais
Quantidade ou extensão: 7 500 000
Valor total do procedimento: 7 500 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estações de depuração de águas residuais 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-19 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-26 📅
Data de publicação: 2015-05-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 097-174939
Número JO-S: 97
Informações adicionais

As cópias das peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento de 300 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007000000911175806 23 ou IBAN PT500007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC — BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante. O adjudicatário deverá possuir alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI, IP), que contenha as seguintes autorizações: — 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico), — 3.ª subcategoria da 3.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (obras de proteção costeira), — 6.ª subcategoria da 3.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (emissários). ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP. Para efeitos da verificação das referidas habilitações, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

b) Execução de exutor submarino DN500 PEAD PN16 numa extensão de cerca de 390 m, com risers/difusores na extremidade de jusante;

c) Execução de proteção costeira de proteção à ETAR através de proteção marítima aderente em talude com duas camadas de blocos antifer com 150 kN, com núcleo TOT;

d) Demolição da ETAR existente.

Duração: 360 dias
Número de referência: 06.0003
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:

Será candidatado PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Câmara de Lobos.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do anexo IV do código dos contratos públicos, traduzido no anexo VI do programa de procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator «f» de 2 e o preço base de 7 500 000 EUR.

Capacidade técnica e profissional:

1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) A comprovação de execução de empreitadas de natureza identificada nas subalíneas seguintes, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o anexo II e anexo III, previstos nas alíneas b) e c) do Artigo 17.º do programa de procedimento;

a1) Execução de 2 empreitadas enquadradas na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), mais concretamente na execução de ETAR, ETA, Estações Elevatórias ou Reservatórios de valor superior a 900 000 EUR nos últimos 15 anos;

a2) Execução de 1 empreitada de contenção marítima com blocos antifer com mínimo de 50 kN, nos últimos 15 anos;

a3) Execução de 1 exutor/emissário submarino, nos últimos 15 anos;

b) A comprovação da integração na equipa técnica a afetar à empreitada de acordo com a alínea d) do Artigo 17.º do programa de procedimento, de um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Diretor de Obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do programa de procedimento:

b1) Engenheiro Civil devidamente outorgado pela Ordem dos Engenheiros, com pelo menos 10 anos de experiência, e;

b2) Ter participado, na qualidade de Diretor de Obra, em pelo menos 2 (duas) empreitadas de execução de ETAR, ETA, Estações Elevatórias e Reservatórios enquadradas áreas de Saneamento Básico, enquadradas na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, de valor superior a 900 000 EUR nos últimos 15 anos.

c) A comprovação da integração na equipa técnica a afetar à empreitada de acordo com a alínea d) do artigo 17.º do programa de procedimento, de um Encarregado Geral, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do programa de procedimento:

c1) Possuir pelo menos 15 anos de experiência, e

c2) Ter participado na qualidade de encarregado geral,

i. Em pelo menos 1 (uma) empreitada na categoria de saneamento básico, mais concretamente na execução de ETAR, ETA, Estações Elevatórias ou Reservatórios de valor superior a 900.000,00EUR ou;

ii. Em pelo menos 1 (uma) empreitada de contenção marítima com blocos antifer com mínimo de 50 kN, nos últimos 15 anos;

d) A comprovação da integração na equipa técnica a afetar à empreitada de acordo com a alínea d) do Artigo 17.º do programa de procedimento, de um Responsável pela Higiene, Saúde e Segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do artigo 17.º do programa de procedimento;

d1) Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho, de acordo com o indicado no decreto-lei n.° 110/2000, de 30 de Junho;

d2) Pelo menos 1 ano de experiência profissional;

e) A comprovação da integração na equipa técnica a afetar à empreitada de acordo com a alínea d) do Artigo 17.º do programa de procedimento, de um Preparador de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do programa de procedimento:

e1) Formação profissional comprovada e pelo menos 1 ano de experiência profissional;

e2) Ou, alternativamente, experiência profissional comprovada nestas funções em pelo menos 5 anos;

f) Deter a certificação ISO 9001 — Sistema de Gestão da Qualidade:

2. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.

3. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea f) do número 1, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, a entidade adjudicante admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.

4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito:

a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou

b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 %.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Será candidatado ao PO SEUR — Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio.

Procedimento
Número previsto de candidatos: 10
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2015-06-29 📅
Local de abertura: http://www.bizgov.pt
Local: http://www.bizgov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.bizgov.pt
Presidente do Conselho de administração

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 06.0003
Informações adicionais

O adjudicatário deverá possuir alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI, IP), que contenha as seguintes autorizações:

— 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico),

— 3.ª subcategoria da 3.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (obras de proteção costeira),

— 6.ª subcategoria da 3.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (emissários).

ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP.

Para efeitos da verificação das referidas habilitações, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2015/S 097-174939 (2015-05-19)

Informações complementares (2016-01-07)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2016-01-07 📅
Data de publicação: 2016-01-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 006-006088
Refere-se ao anúncio: 2015/S 097-174939
Número JO-S: 6
Fonte: OJS 2016/S 006-006088 (2016-01-07)

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