Concurso público para as Subconcessões dos Sistemas de transporte do Metropolitano de Lisboa, EPE e da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA

Metropolitano de Lisboa, EPE

Celebração de dois contratos de subconcessão:
Um, relativo à subconcessão do serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, atualmente concessionado ao Metropolitano de Lisboa, EPE, conforme decorre do decreto-lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e o Metro, tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte do ML nomeadamente a operação do sistema de transporte do ML e a manutenção das infraestruturas e a manutenção dos sistemas técnicos em conformidade com o disposto no contrato, abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da Subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos
Outro, relativo à subconcessão do serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, atualmente concessionado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA, bem como do transporte público rodoviário de passageiros de ligação entre a cidade de Lisboa e os municípios adjacentes, igualmente concessionado àquela empresa, conforme decorre do decreto-lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a Carris tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte da carris a) nomeadamente a operação do sistema de transporte da carris e a manutenção em conformidade com o disposto no contrato abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-05-14. O concurso foi publicado em 2015-03-23.

Quem?

• Metropolitano de Lisboa, EPE

O quê?

• Serviços públicos

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-03-23	Anúncio de concurso
2015-03-27	Informações complementares
2015-05-21	Informações complementares
2015-06-04	Informações complementares

Anúncio de concurso (2015-03-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços públicos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços públicos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, EPE
Endereço postal: Av. Fontes Pereira de Melo 28
Código postal: 1069-095
Cidade postal: Lisboa

Referência
Datas
Data de envio: 2015-03-23 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-14 📅
Data de publicação: 2015-03-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 060-105536
Número JO-S: 60
Informações adicionais

A entidade adjudicante é o agrupamento de entidades adjudicantes constituído pelo Metro e pela Carris nos termos do artigo 13.º, n.º 5 do decreto-lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro e do artigo 8.º, n.º 5 do decreto-lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, respetivamente, (doravante «Agrupamento de Entidades Adjudicantes»), sendo o representante do referido Agrupamento o Conselho de Administração do Metro (doravante «Representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes»), que desempenhará as funções de representante em nome e no interesse das entidades agrupadas.

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 27
Breve descrição:

Celebração de dois contratos de subconcessão:

Um, relativo à subconcessão do serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, atualmente concessionado ao Metropolitano de Lisboa, EPE, conforme decorre do decreto-lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e o Metro, tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte do ML nomeadamente a operação do sistema de transporte do ML e a manutenção das infraestruturas e a manutenção dos sistemas técnicos em conformidade com o disposto no contrato, abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da Subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos

Outro, relativo à subconcessão do serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, atualmente concessionado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA, bem como do transporte público rodoviário de passageiros de ligação entre a cidade de Lisboa e os municípios adjacentes, igualmente concessionado àquela empresa, conforme decorre do decreto-lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a Carris tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte da carris a) nomeadamente a operação do sistema de transporte da carris e a manutenção em conformidade com o disposto no contrato abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos.

Duração: 96 meses
Número de referência: 25/2015-CPC
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Grande Lisboa.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Valor de 5 % do respetivo valor estimado, o qual, de acordo com o disposto no(s) Caderno(s) de Encargos do Metro e da Carris, será determinado com base no resultado das fórmulas definidas no Programa do Procedimento.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Sociedade comercial de responsabilidade limitada, anónima ou por quotas.
Outras condições particulares:

Emissão pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, de declaração comprovativa da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços da subconcessão do Metro e/ou da Carris.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Pagamento deve ser efetuado por transferência bancária para a conta do Representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes junto do IGCP com o NIB: 0781 0112 0112 0012 81707, à qual corresponde o IBAN: PT50 0781 0112 01120012817 07 e o Swift Code: IGCPPTPL. Ao valor de 1 500 EUR acresce o IVA, se aplicável, à taxa de 23 %.

Prazo de validade da proposta: 180 dias
Data de abertura das propostas: 2015-05-15 📅
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura: A abertura é feita nos termos do art. 138.º do CCP.
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA
Número de registo nacional: 500595313
Endereço postal: Alameda António Sérgio n.º 62
Cidade postal: Linda-a-Velha
Código postal: 2795-221
Contacto
Ponto de contacto: Direção de contratação pública
Diretora
Nome: Direção de contratação pública
Endereço postal: Estrada da Pontinha, Edifício do Metropolitano de Lisboa, EPE
Código postal: 1600-582
Correio electrónico: dcp@metrolisboa.pt 📧
Nome: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica

Informações complementares
Corpo de revisão
Representante do Agrupamento de entidades adjudicantes (ML)
Endereço postal: Av. Fontes Pereira de Melo n.° 28
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1069-095
País: Portugal 🇵🇹
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2015/S 060-105536 (2015-03-23)

Informações complementares (2015-03-27)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2015-03-27 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-16 📅
Data de publicação: 2015-04-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 064-113538
Refere-se ao anúncio: 2015/S 60-105536
Número JO-S: 64
Fonte: OJS 2015/S 064-113538 (2015-03-27)

Informações complementares (2015-05-21)
Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-21 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-11 📅
Data de publicação: 2015-05-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 099-181104
Número JO-S: 99
Fonte: OJS 2015/S 099-181104 (2015-05-21)

Informações complementares (2015-06-04)
Referência
Datas
Data de envio: 2015-06-04 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-13 📅
Data de publicação: 2015-06-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 110-200480
Número JO-S: 110
Fonte: OJS 2015/S 110-200480 (2015-06-04)

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