Celebração de dois contratos de subconcessão:
Um, relativo à subconcessão do serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, atualmente concessionado ao Metropolitano de Lisboa, EPE, conforme decorre do decreto-lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e o Metro, tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte do ML nomeadamente a operação do sistema de transporte do ML e a manutenção das infraestruturas e a manutenção dos sistemas técnicos em conformidade com o disposto no contrato, abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da Subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos
Outro, relativo à subconcessão do serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, atualmente concessionado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA, bem como do transporte público rodoviário de passageiros de ligação entre a cidade de Lisboa e os municípios adjacentes, igualmente concessionado àquela empresa, conforme decorre do decreto-lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a Carris tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte da carris a) nomeadamente a operação do sistema de transporte da carris e a manutenção em conformidade com o disposto no contrato abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2015-05-14.
O concurso foi publicado em 2015-03-23.
Anúncio de concurso (2015-03-23) Objecto Âmbito do concurso
Título: Serviços públicos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços públicos📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, EPE
Endereço postal: Av. Fontes Pereira de Melo 28
Código postal: 1069-095
Cidade postal: Lisboa
Referência Datas
Data de envio: 2015-03-23 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-14 📅
Data de publicação: 2015-03-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 060-105536
Número JO-S: 60
Informações adicionais
“A entidade adjudicante é o agrupamento de entidades adjudicantes constituído pelo Metro e pela Carris nos termos do artigo 13.º, n.º 5 do decreto-lei n.º...”
A entidade adjudicante é o agrupamento de entidades adjudicantes constituído pelo Metro e pela Carris nos termos do artigo 13.º, n.º 5 do decreto-lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro e do artigo 8.º, n.º 5 do decreto-lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, respetivamente, (doravante «Agrupamento de Entidades Adjudicantes»), sendo o representante do referido Agrupamento o Conselho de Administração do Metro (doravante «Representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes»), que desempenhará as funções de representante em nome e no interesse das entidades agrupadas.
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Fonte: OJS 2015/S 060-105536 (2015-03-23)
Informações complementares (2015-03-27) Objecto Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência Datas
Data de envio: 2015-03-27 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-16 📅
Data de publicação: 2015-04-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 064-113538
Refere-se ao anúncio: 2015/S 60-105536
Número JO-S: 64
Fonte: OJS 2015/S 064-113538 (2015-03-27)
Informações complementares (2015-05-21) Referência Datas
Data de envio: 2015-05-21 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-11 📅
Data de publicação: 2015-05-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 099-181104
Número JO-S: 99
Fonte: OJS 2015/S 099-181104 (2015-05-21)
Informações complementares (2015-06-04) Referência Datas
Data de envio: 2015-06-04 📅
Prazo de apresentação: 2015-06-13 📅
Data de publicação: 2015-06-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 110-200480
Número JO-S: 110
Fonte: OJS 2015/S 110-200480 (2015-06-04)