Concurso público para as Subconcessões dos Sistemas de transporte do Metropolitano de Lisboa, EPE e da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA
Celebração de dois contratos de subconcessão:
Um, relativo à subconcessão do serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, atualmente concessionado ao Metropolitano de Lisboa, EPE, conforme decorre do decreto-lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e o Metro, tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte do ML nomeadamente a operação do sistema de transporte do ML e a manutenção das infraestruturas e a manutenção dos sistemas técnicos em conformidade com o disposto no contrato, abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da Subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos
Outro, relativo à subconcessão do serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, atualmente concessionado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA, bem como do transporte público rodoviário de passageiros de ligação entre a cidade de Lisboa e os municípios adjacentes, igualmente concessionado àquela empresa, conforme decorre do decreto-lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a Carris tendo por objeto principal a exploração do sistema de transporte da carris a) nomeadamente a operação do sistema de transporte da carris e a manutenção em conformidade com o disposto no contrato abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2015-05-14.
O concurso foi publicado em 2015-03-23.
Quem?
O quê?
Histórico de aquisições
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Documento |
2015-03-23
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Anúncio de concurso
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2015-03-27
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Informações complementares
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2015-05-21
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Informações complementares
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2015-06-04
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Informações complementares
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