Concurso Público para aluguer e gestão operacional de viaturas para a EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, SA

EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, SA

O concurso tem por objeto a prestação e fornecimento de serviços destinados à frota da EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, SA, tendo em vista o estabelecimento de um contrato de aluguer e gestão operacional de viaturas, por um prazo de 4 anos e 100 000 km por viatura, sob o regime de renda fixa. Pretende-se assim, a disponibilização das viaturas, descritas no caderno de encargos, bem como a gestão e assunção dos custos de manutenção, reparação e conservação referentes às mesmas realizada pela marca de origem do veículo ou pelo seu representante autorizado. Os serviços devem ainda incluir seguro de danos próprios com franquia de 2 %, viatura de substituição, pneus adicionais, e o pagamento do IUC (imposto único de circulação). O local de entrega das viaturas a fornecer no âmbito do contrato de aluguer e gestão operacional é a cidade do Funchal na Ilha da Madeira.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-10-09. O concurso foi publicado em 2015-08-19.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2015-08-19 Anúncio de concurso
2016-03-08 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2015-08-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão, reparação e manutenção de frota de veículos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão, reparação e manutenção de frota de veículos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço postal: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses n.° 32
Código postal: 9064-501
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.eem.pt 🌏
Correio electrónico: eem@eem.pt 📧
Telefone: +351 291211300 📞
Fax: +351 291233324 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-19 📅
Prazo de apresentação: 2015-10-09 📅
Data de publicação: 2015-08-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 162-297627
Número JO-S: 162
Informações adicionais
As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, em suporte papel, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, no Gabinete Jurídico da EEM, à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses n.º 32, Cidade do Funchal, entre as 9:00 e as 12:00 horas e entre as 14:00 e as 16:00 horas, até ao dia e hora da entrega das propostas. Para efetuar a aquisição, através de download das peças do procedimento na plataforma eletrónica, deverá o interessado proceder do seguinte modo: — inscrever-se no procedimento, — depois de inscrito, o interessado deverá efetuar o pagamento da quantia de 500 EUR, (quinhentos euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 003600409910012405244, IBAN: PT50 003600409910012405244, BIC/SWIFT: MPIOPTPL, — após a realização do pagamento, o interessado deverá submeter o documento comprovativo da transferência bancária na plataforma eletrónica, conjuntamente com a Declaração de Confidencialidade, — uma vez efetuada a validação do pagamento e da Declaração de Confidencialidade, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download do Processo de Concurso. No caso do interessado não ser um utilizador credenciado na plataforma eletrónica deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.saphety.com constituindo o acesso à referida plataforma eletrónica. O acesso à plataforma eletrónica permite ao interessado efetuar a consulta e descarregar o Processo de Concurso. Em caso de dificuldade na utilização da plataforma eletrónica é possível solicitar o serviço de apoio técnico através do telefone 707101249. Todas as notificações e comunicações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efetuadas através da plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.saphety.com nos termos dos artigos 467.º a 469.º do CCP.
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Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 27
Breve descrição:
O concurso tem por objeto a prestação e fornecimento de serviços destinados à frota da EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, SA, tendo em vista o estabelecimento de um contrato de aluguer e gestão operacional de viaturas, por um prazo de 4 anos e 100 000 km por viatura, sob o regime de renda fixa. Pretende-se assim, a disponibilização das viaturas, descritas no caderno de encargos, bem como a gestão e assunção dos custos de manutenção, reparação e conservação referentes às mesmas realizada pela marca de origem do veículo ou pelo seu representante autorizado. Os serviços devem ainda incluir seguro de danos próprios com franquia de 2 %, viatura de substituição, pneus adicionais, e o pagamento do IUC (imposto único de circulação). O local de entrega das viaturas a fornecer no âmbito do contrato de aluguer e gestão operacional é a cidade do Funchal na Ilha da Madeira.
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Duração: 48 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2 % (dois por cento) do valor anual do contrato no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação, nos termos do anexo IV do Programa do Procedimento.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Custo: 500 EUR (quinhentos euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor)
Condições e formas de pagamento:
Por transferência bancária:
— NIB: 0036.0040.99100124052.44,
— IBAN: PT50003600409910012405244,
— BIC/SWIFT: MPIOPTPL.
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2015-10-12 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Dr. Bernardo Calção
Endereço Internet: www.eem.pt 🌏
URL de participação: www.saphety.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço postal: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses n.º 32
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9064-501
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: eem@eem.pt 📧
Telefone: +351 291211300 📞
Endereço Internet: www.eem.pt 🌏
Fax: +351 291233324 📠
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2015/S 162-297627 (2015-08-19)
Anúncio de adjudicação (2016-03-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos
Valor total do procedimento: 2 418 192 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos 📦

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Não especificado
Nome da autoridade adjudicante: EEM — Empresa de Electricidade da Madeira SA
Endereço postal: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses n.º 32

Referência
Datas
Data de envio: 2016-03-08 📅
Data de publicação: 2016-03-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 050-083325
Refere-se ao anúncio: 2015/S 162-297627
Número JO-S: 50

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço da proposta (60)
2. Valia técnica da proposta (40)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-11-19 📅
Nome: Finlog — Aluguer de Comércio de Automóveis, SA
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2016/S 050-083325 (2016-03-08)
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