Concurso público n.º 282-DGADR-2015 — Empreitada de Construção da Rede de Rega do Bloco de Óbidos do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos e Amoreira

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Construção de rede de condutas PN10 em FFD e PEAD no total de 28,74 km. Distribuição por 128 hidrantes e 256 bocas de rega. Regulação de pressão e caudal. Dispositivos de controle e segurança: ventosas, DF e válvulas de seccionamento. Sistema de telegestão destinado à vigilância, ao telecontrolo e telemedição.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-10-05. O concurso foi publicado em 2015-08-05.

Quem?

• Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

O quê?

• Obras anexas relacionadas com condutas para o transporte de água › Obras relacionadas com irrigação

Onde?

• Centro (PT) › Oeste

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-08-05	Anúncio de concurso
2015-08-23	Informações complementares

Anúncio de concurso (2015-08-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras relacionadas com irrigação
Quantidade ou extensão: 7 900 000
Valor total do procedimento: 7 900 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras relacionadas com irrigação 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço postal: Avenida Afonso Costa n.º 3
Código postal: 1949-002
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.dgadr.pt 🌏
Correio electrónico: geral@dgadr.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-05 📅
Prazo de apresentação: 2015-10-05 📅
Data de publicação: 2015-08-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 153-281657
Número JO-S: 153

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 630 dias
Número de referência: Concurso Público 282-DGADR-2015
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PRODER.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Óbidos, distrito de Leiria, Portugal.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo a seguinte habilitação:

— da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta,

— da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos 7, 10, 11, 19, 26 e 27 do mapa de quantidades,

— da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 1.ª subcategoria (vias de comunicação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do Capítulo 2 do mapa de quantidades,

— da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas):

– a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos 12, 13 e 28 do mapa de quantidades,

– a 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do mapa de quantidades,

— da 5.ª categoria (outros trabalhos):

– a 2.ª subcategoria (movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos capítulos 3 e 16 do mapa de quantidades,

– a 3.ª subcategoria (túneis e outros trabalhos de geotecnia), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do Capítulo 5 do mapa de quantidades.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

5 % do valor do contrato ou 10 % se o preço contratual tenha sido considerado anormalmente baixo.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

De acordo com o art.ª 33.º das Clausulas gerais e complementares do Caderno de Encargo.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: De acordo com o previsto no Programa de Procedimento e no CCP.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Critérios de atribuição
Critério: 1. Val.Tec.Prop. — Memória descritiva (30)
2. Val.Tec.Prop. — Planos trabalhos,equipamento e MO (25)
3. Val.Tec.Prop. — Memória descritiva do estaleiro (5)
4. Preço (40)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: geral@dgadr.pt
Diretor Geral
Endereço Internet: www.dgadr.pt 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/ 🌏
URL dos documentos: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/ 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso Público 282-DGADR-2015

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministra da Agricultura e do Mar
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.ministro@mam.gov.pt 📧
Telefone: +351 213234847 📞
Fax: +351 213234606 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias úteis.
Fonte: OJS 2015/S 153-281657 (2015-08-05)

Informações complementares (2015-08-23)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-23 📅
Data de publicação: 2015-08-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 164-299379
Refere-se ao anúncio: 2015/S 153-281657
Número JO-S: 164
Fonte: OJS 2015/S 164-299379 (2015-08-23)

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