Concurso público internacional n.º 1/FRTT/2015, para prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em período de fim de semana, na Ilha Terceira

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA

O presente concurso público internacional tem por objeto a adjudicação de uma prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em período de fim de semana e em horário diurno, na Ilha Terceira.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-09-02. O concurso foi publicado em 2015-07-21.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2015-07-21 Anúncio de concurso
2015-07-29 Informações complementares
2015-08-12 Informações complementares
2015-09-10 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2015-07-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte público rodoviário
Quantidade ou extensão:
O preço anual máximo devido pela entidade adjudicante ao adjudicatário pela prestação de serviços objeto do contrato é de 270 000 EUR (duzentos e setenta mil euros), a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado, à taxa legal em vigor. O «preço contratual» corresponde à multiplicação por 3 (três) do preço anual constante da proposta adjudicada, de modo a englobar o preço devido pelo número total de anos de vigência contratual, incluindo o número de anos por que é admitida a prorrogação do contrato. O contrato é celebrado pelo prazo de 2 anos, contados a partir da data efetiva do início da prestação de serviços. A prestação dos serviços objeto do contrato pode ser prorrogada por um período máximo de até 1 (um) ano, por opção da entidade adjudicante.810 000
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Valor total do procedimento: 810 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte público rodoviário 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA
Endereço postal: Rua João Melo Abreu n.º 3
Código postal: 9504-530
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtt-frtt 🌏
Correio electrónico: frtt@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296206900 📞
Fax: +351 296281093 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-07-21 📅
Prazo de apresentação: 2015-09-02 📅
Data de publicação: 2015-07-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 141-259694
Número JO-S: 141

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O presente concurso público internacional tem por objeto a adjudicação de uma prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em período de fim de semana e em horário diurno, na Ilha Terceira.
Quantidade ou extensão:
O preço anual máximo devido pela entidade adjudicante ao adjudicatário pela prestação de serviços objeto do contrato é de 270 000 EUR (duzentos e setenta mil euros), a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado, à taxa legal em vigor. O «preço contratual» corresponde à multiplicação por 3 (três) do preço anual constante da proposta adjudicada, de modo a englobar o preço devido pelo número total de anos de vigência contratual, incluindo o número de anos por que é admitida a prorrogação do contrato. O contrato é celebrado pelo prazo de 2 anos, contados a partir da data efetiva do início da prestação de serviços. A prestação dos serviços objeto do contrato pode ser prorrogada por um período máximo de até 1 (um) ano, por opção da entidade adjudicante.
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Duração: 36 meses
Número de referência: Concurso público internacional n.º 1/FRTT/2015, para prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em período de fim de semana, na ilha Terceira.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Principal local de execução Ilha da Terceira da Região Autónoma dos Açores.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos n.°s 1, 4 e 5 do artigo 81.º do CCP e cópia autenticada do documento, emitido pela entidade competente para o efeito, que o habilita à realização da atividade objeto do contrato a celebrar.
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Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 2 % do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento privativo do Fundo Regional dos Transportes, Terrestres, IPRA.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da atividade de transporte público coletivo regular de passageiros. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida aquando da apresentação das propostas pelos concorrentes, muito embora as empresas agrupadas sejam solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pelo cumprimento de todas as obrigações constantes da proposta. Caso a adjudicação recaia sobre um agrupamento, deve este assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
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Outras condições particulares:
Os serviços a adjudicar no âmbito do presente concurso apenas podem ser prestados por sociedades comerciais ou cooperativas, licenciadas para o exercício da atividade de transporte público coletivo rodoviário de passageiros, mediante alvará obtido nos termos do regime jurídico de acesso à atividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de autocarros (cfr. artigo 3.º do decreto-lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo decreto-lei n.º 90/2002, de 11 de Abril) ou modelo equivalente, tratando-se de concorrente estrangeiro.
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Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2015-09-03 📅
Local de abertura (organização): Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Local de abertura (cidade): Ponta Delgada
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:
Só poderão intervir no ato do concurso os próprios concorrentes ou os seus representantes, estes últimos devidamente credenciadas.
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Largo do Colégio n.º 4

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA
Conselho Diretivo do Fundo Regional dos Transportes Terrestres

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso público internacional n.º 1/FRTT/2015, para prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em período de fim de semana, na ilha Terceira.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário Regional do Turismo e Transportes
Endereço postal: Largo do Colégio n.º 4
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-054
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: srtt-info@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2015/S 141-259694 (2015-07-21)
Informações complementares (2015-07-29)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2015-07-29 📅
Data de publicação: 2015-08-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 147-270982
Refere-se ao anúncio: 2015/S 141-259694
Número JO-S: 147
Fonte: OJS 2015/S 147-270982 (2015-07-29)
Informações complementares (2015-08-12)
Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-12 📅
Prazo de apresentação: 2015-09-01 📅
Data de publicação: 2015-08-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 156-286954
Número JO-S: 156
Fonte: OJS 2015/S 156-286954 (2015-08-12)
Anúncio de adjudicação (2015-09-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 804 303 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2015-09-10 📅
Data de publicação: 2015-09-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 178-324068
Número JO-S: 178

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Ilha da Terceira da Região Autónoma dos Açores.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-09-03 📅
Nome: Empresa de Viação Terceirense, Lda
Endereço postal: Rua Dr. Sousa de Meneses 15
Cidade postal: Angra do Heroísmo
Código postal: 9700-194
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Fonte: OJS 2015/S 178-324068 (2015-09-10)
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