Concurso público com publicidade internacional n.º 9/DRAM/2015 para a celebração de contrato de «Empreitada de proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa»

Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Intervenção de proteção e estabilização da zona costeira da Barra.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-11-03. O concurso foi publicado em 2015-09-16.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Tecnovia Açores, Somague Ediçor e Marques, em Consórcio

Quem?

• Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

O quê?

• Obras relacionadas com a defesa costeira › Construção de defesas marítimas

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-09-16	Anúncio de concurso
2016-06-17	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2015-09-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de defesas marítimas
Quantidade ou extensão: 6 650 000
Valor total do procedimento: 6 650 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de defesas marítimas 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Contacto
Correio electrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 292208800 📞
Fax: +351 292240900 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-09-16 📅
Prazo de apresentação: 2015-11-03 📅
Data de publicação: 2015-09-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 183-331346
Número JO-S: 183

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Intervenção de proteção e estabilização da zona costeira da Barra.
Duração: 18 meses
Número de referência: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º9/DRAM/2015 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE "EMPREITADA DE PROTEÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ZONA COSTEIRA DA BARRA, SANTA CRUZ DA GRACIOSA"
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa Operacional Açores 2020.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Ilha Graciosa.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Capacidade técnica e profissional:

A) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP:

I. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente programa de procedimento;

II. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos;

b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo INCI, IP, instituto competente para essa atribuição até à entrada em vigor do decreto-lei que concretize a reestruturação e transformação desse instituto em Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC IP), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:

1. 3.ª subcategoria (obras de proteção costeira) da 3.ª categoria (obras hidráulicas) da classe que cubra o valor global da proposta;

2. 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão), 2.ª subcategoria (estruturas metálicas) e 6.ª subcategoria (carpintarias) da 1.ª categoria (edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos;

3. 5.ª subcategoria (dragagens) da 3.ª categoria (obras hidráulicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos;

4. 1.ª subcategoria (demolições), 2.ª subcategoria (movimentação de terras), 8.ª subcategoria (armaduras para betão armado) e 10.ª subcategoria (cofragens) da 5.ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos.

c) Certidão do Registo Comercial;

d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 2 % do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2015-11-04 📅
Local de abertura (organização): Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Local de abertura (cidade): Horta
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:

Ao ato público pode assistir qualquer interessado.

Apenas podem intervir no ato público as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, em número não superior a duas, bastando para tal a exibição dos respetivos documentos de identificação e de uma credencial assinada por quem tenha poderes para obrigar o concorrente, da qual constem o nome, número do bilhete de identidade ou do passaporte e a qualidade em que intervêm os representantes.

Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção Regional dos Assuntos do Mar
Fernando Cardoso

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º9/DRAM/2015 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE "EMPREITADA DE PROTEÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ZONA COSTEIRA DA BARRA, SANTA CRUZ DA GRACIOSA"

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Endereço postal: Rua Marquês da Praia e Monforte n.ºs 31 a 33
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-154
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt 📧
Telefone: +351 296304710 📞
Fax: +351 296090179 📠
Fonte: OJS 2015/S 183-331346 (2015-09-16)

Anúncio de adjudicação (2016-06-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6 299 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/GRA/srmct-mar 🌏
Correio electrónico: info.dram@azores.gov.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2016-06-17 📅
Data de publicação: 2016-06-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 119-211331
Refere-se ao anúncio: 2015/S 183-331346
Número JO-S: 119

Objecto
Âmbito do concurso
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PO2020.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica
Critério de qualidade (ponderação): 60 %
Ponderação do preço: 40 %

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-06-17 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Marquês da Praia e Monforte n.º 31 a 33
Fonte: OJS 2016/S 119-211331 (2016-06-17)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Construção (>20 novas aquisições)

Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (>20)

Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica (1)

Obras relacionadas com a defesa costeira

Construção de defesas marítimas

Construção de taludes