Concurso público com publicidade internacional n.º 1/DRCT/2015 para a celebração de contrato de «Empreitada de construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira»

Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-09-24. O concurso foi publicado em 2015-08-07.

Quem?

• Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

O quê?

• Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil › Obras de engenharia civil e construção de estruturas

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-08-07	Anúncio de concurso
2015-08-25	Informações complementares
2015-10-16	Informações complementares
2015-10-19	Informações complementares
2016-05-23	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2015-08-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Quantidade ou extensão: 7 600 000
Valor total do procedimento: 7 600 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras de engenharia civil e construção de estruturas 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Contacto
Correio electrónico: info.drct@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296308906 📞
Fax: +351 296288686 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-07 📅
Prazo de apresentação: 2015-09-24 📅
Data de publicação: 2015-08-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 154-283422
Número JO-S: 154

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira.
Duração: 18 meses
Número de referência: Concurso Público com Publicidade Internacional nº 1/DRCT/2015.
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa Operacional Açores 2020.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Terra Chã — Ilha Terceira.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Capacidade técnica e profissional:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP:

i. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI do programa de procedimento;

ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos.

b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:

1. A 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

2. A 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

3. A 1.ª, 3.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 14.ª, 16.ª e 18.ª subcategorias da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

4. A 1.ª, 2.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

c) Certidão do Registo Comercial;

d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 2 % do preço contratual, com a exclusão do Imposto sobre o valor acrescentado.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2015-09-25 📅
Local de abertura (organização): Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Local de abertura (cidade): Ponta Delgada
Local de abertura:

A entrega ou envio postal das propostas é feito para o seguinte endereço postal: Direção Regional da Ciência e Tecnologia, Rua do Mercado n.º 21, 9500-326 — Ponta Delgada.O ato de abertura das referidas propostas realizar-se-á na morada supra referida: Largo do Colégio n.º 4, 9500-054 — Ponta Delgada.

Local: A entrega ou envio postal das propostas é feito para o seguinte endereço postal: Direção Regional da Ciência e Tecnologia, Rua do Mercado n.º 21, 9500-326 — Ponta Delgada.
O ato de abertura das referidas propostas realizar-se-á na morada supra referida: Largo do Colégio n.º 4, 9500-054 — Ponta Delgada.
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:

Ao ato público pode assistir qualquer interessado.

Apenas podem intervir no ato público as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, em número não superior a 2, bastando para tal a exibição dos respetivos documentos de identificação e de uma credencial assinada por quem tenha poderes para obrigar o concorrente, da qual constem o nome, número de identificação pessoal ou passaporte e a qualidade em que intervêm os representantes.

Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Largo do Colégio n.º 4

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600086402
Contacto
Ponto de contacto: Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Nelson Simões

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso Público com Publicidade Internacional nº 1/DRCT/2015.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900-014
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info.drct@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 292202400 📞
Fax: +351 296288686 📠
Fonte: OJS 2015/S 154-283422 (2015-08-07)

Informações complementares (2015-08-25)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2015-08-25 📅
Prazo de apresentação: 2015-10-13 📅
Data de publicação: 2015-08-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 167-303660
Refere-se ao anúncio: 2015/S 154-283422
Número JO-S: 167

Objecto
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código CPV suplementar: FG11
Fonte: OJS 2015/S 167-303660 (2015-08-25)

Informações complementares (2015-10-16)
Referência
Datas
Data de envio: 2015-10-16 📅
Data de publicação: 2015-10-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 204-369598
Número JO-S: 204
Fonte: OJS 2015/S 204-369598 (2015-10-16)

Informações complementares (2015-10-19)
Referência
Datas
Data de envio: 2015-10-19 📅
Prazo de apresentação: 2015-11-02 📅
Data de publicação: 2015-10-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 206-373063
Número JO-S: 206
Fonte: OJS 2015/S 206-373063 (2015-10-19)

Anúncio de adjudicação (2016-05-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: n.º 1/DRCT/2015
Valor total do procedimento: 7 600 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2016-05-23 📅
Data de publicação: 2016-05-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 100-178104
Número JO-S: 100

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Concurso Público com publicidade internacional n.º 1/DRCT/2015 para a celebração de contrato de «Empreitada de Construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira».

Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa Operacional Açores 2020.

Procedimento
Procedimento acelerado: Concurso Público com publicidade internacional.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 60 %
Ponderação do preço: 40 %

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-05-19 📅
Fonte: OJS 2016/S 100-178104 (2016-05-23)

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