Conceção, fornecimento, montagem e manutenção de sistemas de controlo-comando e sinalização de vários troços da Rede Ferroviária Nacional (eContratos n.º 5010018272)

Informações adicionais

1. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP, SA, e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/dashboard.jsp

2. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, SA, sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: +351 211026440, fax: +351 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

3. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela IP.

4. O preço base do procedimento é de 58.557.437,80 Euros que se decompõe nos seguintes preços bases:

— 50 257 437,80 EUR para os trabalhos relativos à componente investimento, empreitada a realizar no regime de conceção construção e todos os restantes trabalhos de acompanhamento dos trabalhos de outras especialidades previstos no Caderno de Encargos),

— 8 300 000 EUR para a componente da prestação de serviços de manutenção, que engloba as vertentes MPS (manutenção preventiva sistemática), MPC (manutenção preventiva condicionada) e MC (manutenção corretiva).

5. Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

6. Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no ponto 19. do Programa de Concurso.

7. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

8. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

9. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

10. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na IP, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.

11. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

12. Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

13. O prazo de execução do contrato é de 3316 (três mil trezentos e dezasseis) dias de calendário, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP, o qual inclui os seguintes prazos parciais:

A Componente de Investimento do contrato (empreitada a realizar no regime de conceção construção e todos os restantes trabalhos de acompanhamento dos trabalhos de outras especialidades previstos no Caderno de Encargos) será executada no prazo máximo de 1 886 (mil oitocentos e oitenta e seis) dias de calendário.

A Componente de Manutenção, para cada um dos 4 (quatro) troços intervencionados, identificados na cláusula 7.2.1. supra, será executada no prazo máximo de 5 (cinco) anos, com início no dia seguinte à data de assinatura do auto de receção provisória de cada um dos quatro troços.

Forma de pagamento dos documentos

Acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor das Infraestruturas de Portugal, SA, ou fazendo prova de depósito a favor da IP na conta da IP junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89, IBAN PT50 0781 0112 01120014277 89 O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à IP por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.

Texto

O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 29, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. Acréscimos no custo do contrato (s/IVA): 230.561,40 €

Texto

A presente Adenda tem por objeto a aprovação do 4.º Plano de Trabalhos Modificado (Plano de trabalhos contratual_investimento_19out16_v20.1), do 4.º Plano de Pagamentos (Cronograma Financeiro Atualizado PTV20.1) da empreitada,
e a prorrogação legal do prazo da componente de investimento nas correspondentes fases do Plano de Trabalho Modificado em 211 (duzentos e onze) dias, transferindo a sua conclusão para o dia 31/01/2025, sem qualquer custo adicional.

Texto

O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 32, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. Acréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): 61.067,26 €.