Conceção-construção da ETAR de Faro-Olhão

Águas do Algarve, SA

O contrato tem por objeto a elaboração do projeto de execução da ETAR de Faro-Olhão, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), Plano de segurança e saúde, Compilação técnica, Plano de gestão ambiental em obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da ETAR de Faro-Olhão.
Constitui obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, das medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), referidas na alínea c) do n.º 52.4 do Caderno de Encargos, quer durante a fase de construção, quer durante a fase do período de «arranque», até à data da «receção provisória», de acordo com o estipulado na cláusula 56.3, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.
A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de segurança e saúde para a fase de execução da obra, nos termos do decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de março.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-04-02. O concurso foi publicado em 2015-01-30.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2015-01-30 Anúncio de concurso
2015-05-22 Informações complementares
2015-05-27 Informações complementares
2016-04-18 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2015-01-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estação de tratamento de águas residuais
Quantidade ou extensão: 14 500 000
Valor total do procedimento: 14 500 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estação de tratamento de águas residuais 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Algarve, SA
Endereço postal: Rua do Repouso n.º 10
Código postal: 8000-302
Cidade postal: Faro
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdoalgarve.pt 🌏
Correio electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 📧
Telefone: +351 289899070 📞
Fax: +351 289899079 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-01-30 📅
Prazo de apresentação: 2015-04-02 📅
Data de publicação: 2015-02-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 024-039042
Número JO-S: 24

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O contrato tem por objeto a elaboração do projeto de execução da ETAR de Faro-Olhão, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), Plano de segurança e saúde, Compilação técnica, Plano de gestão ambiental em obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da ETAR de Faro-Olhão.
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Constitui obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, das medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), referidas na alínea c) do n.º 52.4 do Caderno de Encargos, quer durante a fase de construção, quer durante a fase do período de «arranque», até à data da «receção provisória», de acordo com o estipulado na cláusula 56.3, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.
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A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de segurança e saúde para a fase de execução da obra, nos termos do decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de março.
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Número de referência: DIN-DE/EA-AR-66
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Faro.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2015-04-06 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valia técnica da proposta (60)
2. Preço (40)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: +351 289899070
José Manuel Perdigão, administrador
URL de participação: http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdoalgarve.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: DIN-DE/EA-AR-66
Fonte: OJS 2015/S 024-039042 (2015-01-30)
Informações complementares (2015-05-22)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-22 📅
Prazo de apresentação: 2015-07-01 📅
Data de publicação: 2015-05-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 100-181415
Refere-se ao anúncio: 2015/S 24-039042
Número JO-S: 100
Fonte: OJS 2015/S 100-181415 (2015-05-22)
Informações complementares (2015-05-27)
Referência
Datas
Data de envio: 2015-05-27 📅
Data de publicação: 2015-05-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 103-186536
Número JO-S: 103
Fonte: OJS 2015/S 103-186536 (2015-05-27)
Anúncio de adjudicação (2016-04-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 13 900 000 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: geral.ada@adp.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2016-04-18 📅
Data de publicação: 2016-04-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 078-138477
Refere-se ao anúncio: 2015/S 024-039042
Número JO-S: 78

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-03-31 📅
Nome: Consórcio Oliveiras, SA / Acciona Agua, SA
Endereço postal: Santo Antão, Apartado 108
Cidade postal: Batalha
Código postal: 2440-901
País: Portugal 🇵🇹

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres
Fonte: OJS 2016/S 078-138477 (2016-04-18)
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