Conceção-construção da ETAR de Faro-Olhão

Águas do Algarve, SA

O contrato tem por objeto a elaboração do projeto de execução da ETAR de Faro-Olhão, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), Plano de segurança e saúde, Compilação técnica, Plano de gestão ambiental em obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da ETAR de Faro-Olhão.
Constitui obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, das medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), referidas na alínea c) do n.º 52.4 do Caderno de Encargos, quer durante a fase de construção, quer durante a fase do período de «arranque», até à data da «receção provisória», de acordo com o estipulado na cláusula 56.3, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.
A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de segurança e saúde para a fase de execução da obra, nos termos do decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de março.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2015-04-02. O concurso foi publicado em 2015-01-30.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• • Consórcio Oliveiras, SA / Acciona Agua, SA

Quem?

• • Águas do Algarve, SA

O quê?

• • Construção de estação de tratamento de esgotos › Construção de estação de tratamento de água › Construção de estação de tratamento de águas residuais