Assessoria à fiscalização da Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos

Região Autónoma da Madeira — Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus — Direção regional de estradas

Constituição e gestão de um sistema de informação de modo a permitir um controlo efetivo da obra nas suas diversas componentes, com especial incidência na avaliação das condições de segurança nos trabalhos, controlo de qualidade dos materiais, controlo de plano de trabalhos, apreciação dos métodos de construção, controlo de quantidades de trabalho, elaboração de relatórios, apreciação de reclamações, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro. Constitui ainda objeto da prestação de serviços a validação dos elementos a incluir na compilação técnica e a participação nas vistorias para efeitos de receção provisória e definitiva da obra.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-01-11. O concurso foi publicado em 2015-12-03.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2015-12-03 Anúncio de concurso
2016-09-26 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2015-12-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Quantidade ou extensão: 475 000
Valor total do procedimento: 475 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Região Autónoma da Madeira — Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus — Direção Regional de Estradas
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 2.º andar
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: dre.srape@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 291207272 📞
Fax: +351 291225688 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-12-03 📅
Prazo de apresentação: 2016-01-11 📅
Data de publicação: 2015-12-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 237-430699
Número JO-S: 237
Informações adicionais
Na secção I onde se lê que o caderno de encargos e os documentos complementares podem ser obtidos nos pontos de contato indicados, deverá ler-se que o caderno de encargos e demais documentos complementares podem ser obtidos através da plataforma eletrónica AcinGov, após o respetivo pagamento. Do mesmo modo as candidaturas e posteriormente as propostas deverão ser enviadas através da referida plataforma. No ponto II.3 da secção II, onde se lê que o prazo é de 25 meses contados da data da adjudicação, deverá ser entendido como contados da data da outorga do contrato. Na secção IV.3.4, da secção IV, onde é indicado o dia 11.1.2016 como data limite de entrega das propostas, deverá ser entendido como data limite de entrega das candidaturas.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Constituição e gestão de um sistema de informação de modo a permitir um controlo efetivo da obra nas suas diversas componentes, com especial incidência na avaliação das condições de segurança nos trabalhos, controlo de qualidade dos materiais, controlo de plano de trabalhos, apreciação dos métodos de construção, controlo de quantidades de trabalho, elaboração de relatórios, apreciação de reclamações, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro. Constitui ainda objeto da prestação de serviços a validação dos elementos a incluir na compilação técnica e a participação nas vistorias para efeitos de receção provisória e definitiva da obra.
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Duração: 25 meses
Número de referência: CLPQI/1/2015
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: De acordo com o estabelecido no Programa do Procedimento.
Situação económica e financeira: De acordo com o estabelecido no Programa de Procedimento.
Capacidade técnica e profissional: De acordo com o estabelecido no Programa do Procedimento.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 % do preço contratual.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Ao valor acresce IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), em numerário ou cheque visado passado à ordem do IGCP, EPE. As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo candidato, na plataforma eletrónica AcinGov, do comprovativo da transferência efetuada.
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Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CLPQI/1/2015
Informações adicionais
Na secção I onde se lê que o caderno de encargos e os documentos complementares podem ser obtidos nos pontos de contato indicados, deverá ler-se que o caderno de encargos e demais documentos complementares podem ser obtidos através da plataforma eletrónica AcinGov, após o respetivo pagamento.
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Do mesmo modo as candidaturas e posteriormente as propostas deverão ser enviadas através da referida plataforma.
No ponto II.3 da secção II, onde se lê que o prazo é de 25 meses contados da data da adjudicação, deverá ser entendido como contados da data da outorga do contrato.
Na secção IV.3.4, da secção IV, onde é indicado o dia 11.1.2016 como data limite de entrega das propostas, deverá ser entendido como data limite de entrega das candidaturas.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 2.º piso
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9064-506
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dre.srape@gov-madeira.pt 📧
Fonte: OJS 2015/S 237-430699 (2015-12-03)
Anúncio de adjudicação (2016-09-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 456 500 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Região Autónoma da Madeira — Secretaria regional dos assuntos parlamentares e europeus — Direção regional de estradas
Contacto
Telefone: +00 351291207272 📞
Fax: +00 351291225688 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2016-09-26 📅
Data de publicação: 2016-09-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 188-337871
Refere-se ao anúncio: 2015/S 237-430699
Número JO-S: 188

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CLPQI/1/2015-PPC

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2016-09-05 📅
Nome: Consulgal — Consultores de Engenharia e Gestão, SA
País: Portugal 🇵🇹

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 2.º andar
Telefone: +351 291207272 📞
Fax: +351 291225688 📠
Fonte: OJS 2016/S 188-337871 (2016-09-26)