Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, EPE no triénio com início em 1.6.2016 e termo em 31.5.2019

Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE

Prestação, no triénio com início em 1.6.2016 e termo em 31.5.2019, de serviços de seguros dos ramos: acidentes de trabalho (lote I), acidentes pessoais (lote II), saúde (lote III), patrimonial (lote IV), responsabilidade civil — aviação (lote V), automóvel (lote VI), responsabilidade civil de administradores e diretores — D&O (lote VII) e responsabilidade ambiental (lote VIII), de acordo com o caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2016-02-16. O concurso foi publicado em 2015-12-18.

Quem?

• Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE

O quê?

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-12-18	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2015-12-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros
Quantidade ou extensão:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE
Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700-008
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.nav.pt 🌏
Correio electrónico: gabcim@nav.pt 📧
Telefone: +351 218553100 📞
Fax: +351 218553600 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-12-18 📅
Prazo de apresentação: 2016-02-16 📅
Data de publicação: 2015-12-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 248-452133
Número JO-S: 248

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Número do lote: 1
Designação do lote: Serviços de seguros de acidentes de trabalho
Breve descrição: Ver Caderno de Encargos.
Quantidade ou extensão: Ver Caderno de Encargos.
Número do lote: 2
Designação do lote: Serviços de seguros de acidentes pessoais
Número do lote: 3
Designação do lote: Serviços de seguros de saúde
Número do lote: 4
Designação do lote: Serviços de seguros patrimonial
Número do lote: 5
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade civil — aviação
Número do lote: 6
Designação do lote: Serviços de seguros automóvel
Número do lote: 7
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade civil de administradores e diretores (D&O)
Número do lote: 8
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade ambiental
Número de referência: 02/DAFIN/2015

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os concorrentes devem estar legalmente habilitados a explorar em Portugal todos e cada um dos ramos de seguros objeto do concurso. Para a comprovação de tal habilitação, deverão apresentar a declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal) prevista na sub-alínea a.1.3) da alínea a) do número 1 do artigo 13.º do programa do procedimento.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Caução para garantia do exato e pontual cumprimento no valor de 5 % do prémio total anual do contrato. A caução será prestada por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O pagamento será feito, para cada ramo de seguros contratado, nos termos previstos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Outras condições particulares:

Descrição das condições especiais: apólice respeitante ao 1.º ano de vigência de cada ramo de seguros contratado (período de 1.6.2016 a 31.5.2017) deve prever que o prémio total anual para esse período se manterá nas renovações respeitantes aos períodos de 1.6.2017 a 31.5.2018 e de 1.6.2018 a 31.5.2019, sem prejuízo das variações decorrentes da variação do capital seguro.

A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:

Decreto-lei n.º 176/95, de 26 de julho, alterado pelos Decretos-lei n.º s 60/2004, de 22 de março, 357-A/2007, de 31 de outubro, e 72/2008, de 16 de abril. Decreto-lei 72/2008, de 16 de abril, retificado pela declaração de retificação n.º 32-A/2008, de 13 de junho. Decreto-lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei n.º s 8-C/2002, de 11 de janeiro (anteriormente publicado como Decreto-lei n.º 8-A/2002), 169/2002, de 25 de julho, 72-A/2003, de 14 de abril, 90/2003, de 30 de abril, 251/2003, de 14 de outubro, 76-A/2006, de 29 de março, 145/2006, de 31 de julho, 291/2007, de 21 de agosto, 357-A/2007, de 31 de outubro, 72/2008, de 16 de abril, e 211-A/2008, de 3 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 2/2009, de 5 de janeiro com as alterações constantes da Declaração de Retificação n.º 17/2009, de 3 de março, da Lei n.º 28/2009 de 19 de junho, do Decreto-lei n.º 52/2010, de 26 de maio, da Lei n.º 46/2011, de 24 de junho e do Decreto-lei n.º 91/2004, de 20 de junho, até ao início de vigência da Lei n.º 147/2015 de 9 de setembro. Normas Regulamentares n.º s 14/1994, de 29 de novembro, 16/1995, de 12 de setembro e 17/1995, de 12 de setembro, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal).

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2016-02-17 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Nome: Direção Administrativa e Financeira (DAFIN) da NAV Portugal, EPE
Endereço postal: Rua D, Edifício 121 — 1.º andar, Aeroporto de Lisboa
Ponto de contacto: http://www.vortalgov.pt
Júri do concurso
Correio electrónico: info@vortal.biz 📧
URL para informações adicionais: http://www.vortalgov.pt 🌏
Nome: NAV Portugal, EPE
Endereço postal: Rua D — Edifício 121 — Aeroporto de Lisboa
URL dos documentos: http://www.vortalgov.pt 🌏
Ponto de contacto: Plataforma eletrónica de contratação pública — http://www.vortalgov.pt
URL de participação: http://www.vortalgov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de início: 2016-06-01 📅
Data final: 2019-05-31 📅
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 02/DAFIN/2015

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de administração da NAV Portugal, EPE
Endereço postal: Rua D — Edifício 121 — Aeroporto de Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-008
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabcim@nav.pt 📧
Telefone: +351 218553100 📞
Endereço Internet: http://www.nav.pt 🌏
Fax: +351 218553600 📠
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Gabinete de assuntos jurídicos (GABJUR) da NAV Portugal, EPE
Telefone: +351 218553125 📞
Fax: +351 218553152 📠
Fonte: OJS 2015/S 248-452133 (2015-12-18)

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