Aquisição de Mobiliário Escolar para o Centro Escolar de Campo Maior

Municipio de Campo Maior

Fornecimento e instalação de equipamento de cozinha e bar e mobiliário escolar para as salas de aulas e demais espaços do Centro Escolar de Campo Maior.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-05-27. O concurso foi publicado em 2015-04-16.

Quem?

• Municipio de Campo Maior

O quê?

• Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza › Mobiliário

Onde?

• Alto Alentejo

Histórico de aquisições

Data	Documento
2015-04-16	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2015-04-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Mobiliário
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Mobiliário 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Campo Maior
Endereço postal: Praça da República 19 B
Código postal: 7370-060
Cidade postal: Campo Maior
Contacto
Correio electrónico: geral@cm-campo-maior.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2015-04-16 📅
Prazo de apresentação: 2015-05-27 📅
Data de publicação: 2015-04-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 077-135786
Número JO-S: 77

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Fornecimento e instalação de equipamento de cozinha e bar e mobiliário escolar para as salas de aulas e demais espaços do Centro Escolar de Campo Maior.

Duração: 0 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: QREN.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Campo Maior.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;

1. Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública.

2. Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções.

3. Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

4. Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

5. Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em atividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais.

6. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

7. O adjudicatário, ou um subcontratado referido no n.º 3, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do certificado referido no número anterior deve apresentar, em substituição desses documentos, certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.

8. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Município de Campo Maior
Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior
Fonte: OJS 2015/S 077-135786 (2015-04-16)

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