266/2015 — Aquisição de software e serviços para a implementação e manutenção de um sistema de edição para o Diário da República Eletrónico
Imprensa Nacional — Casa da Moeda, SA
O objeto do contrato consiste na aquisição de um sistema de edição para o DRE, que compreende os seguintes bens e serviços:
a) Software aplicacional para o «sistema de edição» e respetivos serviços de implementação, que incluem o fornecimento de todas as peças documentais necessárias à implementação, operação, manutenção e descrição funcional da solução aplicacional, sendo designados para efeitos do presente contrato por Parcela A;
b) Código fonte, sem quaisquer restrições;
c) Serviços de manutenção corretiva, incluindo serviço permanente de apoio (24*7) realizado, no mínimo, telefonicamente e por correio eletrónico, com a finalidade de prestar todos os esclarecimentos aos utilizadores, durante o prazo de 1 ano, a contar da data de entrada em produção, sendo designados para efeitos do presente contrato como Parcela B (manutenção corretiva/serviço de helpdesk);
d) Serviços de manutenção evolutiva, correspondente a uma bolsa de 160 (cento e sessenta) horas, com consumos mínimos, por solicitação, não superiores a 4 (quatro) horas, a prestar durante o prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar do auto de aceitação, designados para efeitos do presente contrato como Parcela C;
e) Selos temporais qualificados, a fornecer até ao consumo integral da quantidade adquirida, designados para efeitos do presente contrato como Parcela D;
f) O serviço de fornecimento de selos temporais tem que estar credenciado pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS);
g) Ações de formação ao universo de utilizadores da INCM.
O prazo para a recepção das propostas era 2016-01-18. O concurso foi publicado em 2015-12-16.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
- • PDM&FC-PROJECTO DESENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO FORMAÇÃO CONSULTADORIA LDA
- • QUIDGEST, CONSULTORES DE GESTÃO, SA
| Data | Documento |
|---|---|
| 2015-12-16 | Anúncio de concurso |
| 2016-01-15 | Informações complementares |
| 2016-08-10 | Informações complementares |
| 2017-05-29 | Anúncio de adjudicação |
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Quantidade ou extensão:
“O objeto do contrato consiste na aquisição de um sistema de edição para o DRE, que compreende os seguintes bens e serviços:a) Software aplicacional para o...”
Valor total do procedimento: 550 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Imprensa Nacional — Casa da Moeda, SA
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Código postal: 1000-042
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: dcp@incm.pt 📧
Telefone: +351 217810700 📞
Fax: +351 217810769 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2015-12-16 📅
Prazo de apresentação: 2016-01-18 📅
Data de publicação: 2015-12-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 246-447421
Número JO-S: 246
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“O objeto do contrato consiste na aquisição de um sistema de edição para o DRE, que compreende os seguintes bens e serviços:”
“a) Software aplicacional para o «sistema de edição» e respetivos serviços de implementação, que incluem o fornecimento de todas as peças documentais...”
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“b) Código fonte, sem quaisquer restrições;”
“c) Serviços de manutenção corretiva, incluindo serviço permanente de apoio (24*7) realizado, no mínimo, telefonicamente e por correio eletrónico, com a...”
“d) Serviços de manutenção evolutiva, correspondente a uma bolsa de 160 (cento e sessenta) horas, com consumos mínimos, por solicitação, não superiores a 4...”
“e) Selos temporais qualificados, a fornecer até ao consumo integral da quantidade adquirida, designados para efeitos do presente contrato como Parcela D;”
“f) O serviço de fornecimento de selos temporais tem que estar credenciado pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS);”
“g) Ações de formação ao universo de utilizadores da INCM.”
“O objeto do contrato consiste na aquisição de um sistema de edição para o DRE, que compreende os seguintes bens e serviços:”
“a) Software aplicacional para o «sistema de edição» e respetivos serviços de implementação, que incluem o fornecimento de todas as peças documentais...”
Mostrar mais (6)
“b) Código fonte, sem quaisquer restrições;”
“c) Serviços de manutenção corretiva, incluindo serviço permanente de apoio (24*7) realizado, no mínimo, telefonicamente e por correio eletrónico, com a...”
“d) Serviços de manutenção evolutiva, correspondente a uma bolsa de 160 (cento e sessenta) horas, com consumos mínimos, por solicitação, não superiores a 4...”
“e) Selos temporais qualificados, a fornecer até ao consumo integral da quantidade adquirida, designados para efeitos do presente contrato como Parcela D;”
“f) O serviço de fornecimento de selos temporais tem que estar credenciado pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS);”
“g) Ações de formação ao universo de utilizadores da INCM.”
Número de referência: 266/2015
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Avenida António José de Almeida.”
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
“Não é necessária qualquer inscrição em registo profissional ou comercial.”
Situação económica e financeira:
“1. Para efeitos de qualificação, os candidatos devem demonstrar evidências dos seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:”
“a) Requisito mínimo de capacidade financeira de acordo com a seguinte expressão matemática:”
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“V × t <= R × f”
“V — Preço base de 550 000 EUR (quinhentos e cinquenta mil euros), conforme determinado no caderno de encargos.”
“t — Taxa de juro EURIBOR a 6 (seis) meses acrescida de 200 (duzentos) pontos base, conforme publicado no anúncio à data de publicação deste concurso no...”
“R — O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos 3 (três) anos, calculados de acordo com a seguinte expressão matemática:”
“R = Somatório do EBIDTA de cada um dos três exercícios / 3”
“(1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do SNC criado pelo DL n.º 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações,...”
“f — Para o cálculo da capacidade financeira mínima, de acordo com o artigo 164.º e com o n.º 2 do artigo 165.º do CCP, é determinado que para a constante...”
“b) No caso de o candidato se ter constituído há menos de 3 exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do...”
“c) Ano «n» é compreendido como o ano fiscal corrente, consequentemente, o ano n-1 deve ser considerado como a ano fiscal precedente, devendo a mesma regra...”
“d) Nas Demonstrações Financeiras dos candidatos, que sejam expressas em moedas diferentes do Euro, deve ser usado o valor de conversão para Euro, usando a...”
“2. Os candidatos devem, ainda, preencher, cumulativamente, com os requisitos de capacidade financeira previstos no número anterior, os seguintes requisitos mínimos:”
“a) Volume de negócios, calculado como a média aritmética do volume de negócios referente aos últimos 3 (três) exercícios, igual ou superior a 1 000 000 EUR...”
“b) Resultados operacionais positivos nos últimos 3 (três) exercícios encerrados.”
“3. Considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira exigido nos n.º 2 e 3:”
“a) A apresentação de declaração bancária conforme o modelo Anexo III;”
“b) No caso de o concorrente ser um agrupamento e um dos respetivos membros seja uma instituição de crédito, deve apresentar um documento comprovativo de que...”
“Para efeitos de qualificação, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:”
“a) Experiência em prestação de serviços análoga ao objeto do presente procedimento, através da realização de, pelo menos, 2 (dois) contratos com 2 (dois)...”
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“b) Experiência em projetos com duração mínima de 4 (quatro) meses cada, envolvendo as seguintes tecnologias: Liferay Portal 6.x (sobre JBOSS e Oracle),...”
“c) Comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de experiência no desenvolvimento de portais utilizando Liferay ou, em alternativa, utilizando tecnologia em Open Source;”
“d) Comprovar, no mínimo, em 2 (dois) dos contratos indicados na alínea a), experiência na prestação de serviços de suporte e manutenção aos portais criados,...”
“e) Ser titular de certificação CMMI 2.0.;”
“f) Ser titular de certificação de conformidade à NP EN ISO 9001:2000, para processos relacionados com o objeto do presente concurso.”
Depósitos e garantias exigidos:
“Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5 % (cinco por cento) do preço total do...”
“A INCM pode considerar perdida a seu favor a caução prestada, independentemente de decisão judicial, nos casos de incumprimento das obrigações legais,...”
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“No prazo de 30 dias úteis contados do cumprimento de todas as obrigações contratuais por parte do adjudicatário, a verificar no prazo de 1 (um) ano após a...”
“O pagamento do preço dos bens e serviços objeto do contrato a celebrar só pode ser efetuado pela INCM após a receção da respetiva fatura nas suas...”
“Quaisquer pagamentos antecipados relativos à instalação dos bens e à prestação dos serviços, bem como pagamentos contra entrega ou pagamentos anteriores à...”
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“Quando previstos, os pagamentos antecipados relativamente à entrega dos bens não podem exceder 30 % (trinta por cento) do preço contratual.”
“A faturação do preço contratual referente aos fornecimentos necessários para a implementação do projeto, deve ser faseado, sendo consideradas para o efeito...”
“Fases de pagamento / serviços incluídos”
“Fase 1 — Com a adjudicação.”
“Fase 2 — Com o arranque em produção.”
“Fase 3 — Com a aceitação da INCM, mediante a assinatura do respetivo auto.”
“Fase 4 — No prazo mínimo de 30 (trinta) dias seguidos, após aceitação na INCM.”
“Fase 5 — 15 % (quinze por cento) do preço contratual é reservado para faturação e pagamento no fim do contrato anual de manutenção (Parcela B), o qual...”
“São faturadas trimestralmente e pagas no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com consumo da INCM as seguintes parcelas:”
“a) Os selos temporais qualificados (Parcela D);”
“b) A manutenção evolutiva (Parcela C).”
“Considera-se «pagamento antecipado» qualquer transferência de fundos que ocorra previamente à assinatura do auto de aceitação.”
“Todos os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária para a conta a indicar pelo adjudicatário, os quais não excederão os 30 (trinta) dias...”
“Considera-se como data de pagamento a data em que a INCM ordenar a transferência bancária.”
“Qualquer atraso no pagamento das faturas não autoriza o adjudicatário a invocar a exceção do não cumprimento de qualquer uma das obrigações que lhe incumbem...”
“O atraso num ou mais pagamentos não determina o vencimento das restantes obrigações de pagamento.”
“Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho.”
Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Línguas
Língua: português 🗣️
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 500792887
505141019
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Direção de compras
Pedro Cardos
Endereço postal: Edifício Visconde de Alvalade — Rua Prof. Fernando da Fonseca 3.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1600-616
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 210325000 📞
Correio electrónico: info@vortal.biz 📧
Fax: +351 210325010 📠
URL de participação: https://community.vortal.biz/PRODSTS/INCM/Login.aspx 🌏
Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 266/2015
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Imprensa Nacional — Casa da Moeda, SA
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1000-042
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dcp@incm.pt 📧
Telefone: +351 217810700 📞
Endereço Internet: www.incm.pt 🌏
Fax: +351 217810769 📠
Informações sobre os prazos de recurso:
“Os recursos devem ser interpostos nos termos e prazos previstos nos artigos 267.º a 274.º do Código dos Contratos Públicos.”
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1000-042
Telefone: +351 217810700 📞
Endereço Internet: www.incm.pt 🌏
Fax: +351 217810769 📠
Fonte: OJS 2015/S 246-447421 (2015-12-16)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2016-01-15 📅
Prazo de apresentação: 2016-01-28 📅
Data de publicação: 2016-01-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 013-018637
Refere-se ao anúncio: 2015/S 246-447421
Número JO-S: 13
Fonte: OJS 2016/S 013-018637 (2016-01-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“266/2015 — Aquisição de software e serviços para a implementação e manutenção de um sistema de edição para o Diário da República Eletrónico.”
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Av. António José de Almeida
Contacto
Endereço Internet: http://www.incm.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2016-08-10 📅
Prazo de apresentação: 2016-09-05 📅
Data de publicação: 2016-08-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 155-280682
Número JO-S: 155
Informações adicionais
“Fase de propostas — prorrogação do prazo para apresentação de propostas até às 17:00 horas do dia 5 de setembro.”
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Pedro Cardoso
Endereço Internet: www.incm.pt 🌏
Fonte: OJS 2016/S 155-280682 (2016-08-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Contrato de aquisição de software e serviços para a implementação e manutenção de um sistema de edição para o Diário da República Eletrónico (CP 266/2015).”
Valor total do procedimento: 550 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Natureza do contrato: Fornecimentos
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA
Contacto
Endereço Internet: https://www.incm.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2017-05-29 📅
Data de publicação: 2017-06-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 104-207358
Número JO-S: 104
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Contrato de aquisição de software e serviços para a implementação e manutenção de”
“um sistema de edição para o Diário da República Eletrónico (CP 266/2015).”
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Lisboa.”
Procedimento
Procedimento acelerado:
“Não.”
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-05-15 📅
Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: empresa do setor empresarial do estado
Contacto
Ponto de contacto: Dr. Pedro Cardoso
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA
Endereço postal: Av. António José de Almeida
Endereço Internet: https://www.incm.pt 🌏
Fonte: OJS 2017/S 104-207358 (2017-05-29)
- Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio (>20 novas aquisições)
- Serviços de auditoria informática e de ensaio informático
- Serviços de consultoria e assistência informáticas (1)
- Serviços de consultoria e de programação de software (12)
- Serviços de consultoria em matéria de hardware
- Serviços de Internet (1)
- Serviços de rede informática
- Serviços informáticos de segurança (back-up) e serviços informáticos de conversão de catálogos (1)
- Serviços relacionados com a informática (3)
- Serviços relacionados com dados (3)