Seguro de acidentes de trabalho para o triénio 2015-2017 – (eContratos n.º 5010016489)

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

Pretende-se a contratação do seguro de acidentes de trabalho para os colaboradores da REFER, EPE, e demais pessoas sobre as quais esta empresa tenha interesse e/ou deva assegurar igual proteção.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-09-25. O concurso foi publicado em 2014-08-11.

Quem?

• Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-08-11	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2014-08-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço postal: Direção de logística – contratação, Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300-245
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211026440 📞
Fax: +351 211021711 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-08-11 📅
Prazo de apresentação: 2014-09-25 📅
Data de publicação: 2014-08-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 155-279369
Número JO-S: 155
Informações adicionais

O preço base para o presente concurso é de 1 528 282,47 EUR, (um milhão quinhentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois euros e quarenta e sete cêntimos), relativo à totalidade do período a contratatar de 35 (trinta e cinco) meses, o qual inclui todos os impostos. O contrato terá início às 0 (zero) horas do dia 1 de fevereiro de 2015 e uma duração de 35 (trinta e cinco) meses, vulgarmente designado por «Long Term Agreement» (LTA), mantendo-se em vigor até às 24 (vinte e quatro) horas do dia 31.12.2017. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp . O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, direção de logística-contratação, sita no Estação de Alcântara Terra 2.º piso, 1300-245 Lisboa (telefone +351 212026440), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Não são admitidas propostas com alteração ao caderno de encargos. Não são admitidas propostas que não respeitem as disposições constantes do caderno de encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas nem variantes. O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 18:00 horas do dia 25.9.2014. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. Os avisos de cobrança serão emitidos semestralmente, e enviados para cobrança com adequada antecedência, no mínimo 30 (trinta) dias antes do início do período a que dizem respeito. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada aviso na REFER, desde que o mesmo tenha tido a aprovação da REFER. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do decreto-lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que o republica.

Informações adicionais

O preço base para o presente concurso é de 1 528 282,47 EUR, (um milhão quinhentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois euros e quarenta e sete cêntimos), relativo à totalidade do período a contratatar de 35 (trinta e cinco) meses, o qual inclui todos os impostos.

O contrato terá início às 0 (zero) horas do dia 1 de fevereiro de 2015 e uma duração de 35 (trinta e cinco) meses, vulgarmente designado por «Long Term Agreement» (LTA), mantendo-se em vigor até às 24 (vinte e quatro) horas do dia 31.12.2017.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp .

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, direção de logística-contratação, sita no Estação de Alcântara Terra 2.º piso, 1300-245 Lisboa (telefone +351 212026440), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao caderno de encargos. Não são admitidas propostas que não respeitem as disposições constantes do caderno de encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas nem variantes.

O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 18:00 horas do dia 25.9.2014.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Os avisos de cobrança serão emitidos semestralmente, e enviados para cobrança com adequada antecedência, no mínimo 30 (trinta) dias antes do início do período a que dizem respeito. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada aviso na REFER, desde que o mesmo tenha tido a aprovação da REFER.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do decreto-lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que o republica.

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 6
Breve descrição:

Pretende-se a contratação do seguro de acidentes de trabalho para os colaboradores da REFER, EPE, e demais pessoas sobre as quais esta empresa tenha interesse e/ou deva assegurar igual proteção.

Duração: 35 meses
Número de referência: eContratos n.º 5010016489

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O presente concurso é aberto exclusivamente a seguradores autorizados pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) a exercer a atividade de seguro em Portugal no ramo de acidentes de trabalho.

Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual, e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O Adjudicatário obriga-se a executar pelos preços constantes do contrato, do qual a sua proposta fará parte integrante, todos os requisitos constantes do caderno de encargos, competindo-lhe ainda efetuar, sem direito a quaisquer remunerações suplementares, os atos subsidiários que forem consequentes daqueles ou necessários para a sua perfeita execução, cumprindo todas as instruções que para o efeito lhe forem transmitidas pela REFER ou pelo (s) seu(s) representante(s).

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externos de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na conta da REFER junto do IGCP com o NIB n.º 0781 0112 0112 0014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2014-09-26 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção de logística – contratação

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia n.º 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art.º 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do decreto-lei n.º 278/2008, de 2 de outubro, que o republica.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300-245
Fonte: OJS 2014/S 155-279369 (2014-08-11)

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