Prestação de serviços para o desenvolvimento das atividades associadas à produção logística no Complexo Logístico do Entroncamento (CLE). (Processo n.º 5010013808)

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

A prestação de serviços tem por objeto o acompanhamento e desenvolvimento das atividades associadas à produção logística, no Complexo Logístico do Entroncamento (CLE).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-05-05. O concurso foi publicado em 2014-03-24.

Quem?

• Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

O quê?

• Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves, vias férreas, estradas e marinha › Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com vias férreas e outro equipamento

Onde?

• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-03-24	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2014-03-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com vias férreas e outro equipamento
Quantidade ou extensão: 893 500
Valor total do procedimento: 893 500 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: Não especificado
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com vias férreas e outro equipamento 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço postal: Direção de logística – contratação, Estação de Santa Apolónia, 1.º Piso
Código postal: 1149-093
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211026440 📞
Fax: +351 211021711 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-03-24 📅
Prazo de apresentação: 2014-05-05 📅
Data de publicação: 2014-03-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 060-102222
Número JO-S: 60
Informações adicionais

O preço base é de 893 500 EUR (oitocentos e noventa e três mil e quinhentos euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica AnoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp . O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, direção de logística – contratação, sita na Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra – Piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone: +351 211026440, fax: +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em IV.3.3) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER. Não é permitida a apresentação de propostas variantes. O prazo de execução da prestação de serviços é de 36 (trinta e seis) meses. O critério de adjudicação indicado em IV.2.1) encontra-se devidamente discriminado no ponto 19. do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 horas do dia 5.5.2014. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica AnoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta. No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Informações adicionais

O preço base é de 893 500 EUR (oitocentos e noventa e três mil e quinhentos euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica AnoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp .

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, direção de logística – contratação, sita na Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra – Piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone: +351 211026440, fax: +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em IV.3.3) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.

Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

O prazo de execução da prestação de serviços é de 36 (trinta e seis) meses.

O critério de adjudicação indicado em IV.2.1) encontra-se devidamente discriminado no ponto 19. do Programa de Concurso.

O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 horas do dia 5.5.2014.

A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica AnoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 12
Breve descrição:

A prestação de serviços tem por objeto o acompanhamento e desenvolvimento das atividades associadas à produção logística, no Complexo Logístico do Entroncamento (CLE).

Duração: 36 meses
Número de referência: 5010013808
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Entroncamento

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externos de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na conta da REFER junto do IGCP com o NIB n.º 0781 0112 0112 0014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2014-05-06 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção de logística – contratação, Estação de Santa Apolónia, 1.º Piso, 1149-093 Lisboa

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia n.º 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art.º 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do decreto-lei n.º 278/2008, de 2 de outubro, que o republica.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300-245
Fonte: OJS 2014/S 060-102222 (2014-03-24)

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