Prestação de serviços de recolha, transporte e valorização das lamas desidratadas da ETAR da Guia, em Cascais

SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA

Prestação de serviços de recolha e transporte das lamas desidratadas da ETAR da Guia e sua valorização em destino final através de compostagem, nos termos e de acordo com o decreto-lei n.º 178/2006, de 05/09 e legislação complementar, produzidas na estação de tratamento da fase sólida da ETAR da Guia, sita na Rua Humberto Delgado, Murches, 2755-234 Alcabideche, Cascais.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-04-17. O concurso foi publicado em 2014-02-28.

Quem?

• SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA

O quê?

• Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos › Serviços de tratamento de lamas

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-02-28	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2014-02-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de tratamento de lamas
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de tratamento de lamas 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA
Endereço postal: ETAR da Guia, Rua das Faias
Código postal: 2750-642
Cidade postal: Cascais
Contacto
Correio electrónico: jsilva@sanest.pt 📧
Telefone: +351 214860030 📞
Fax: +351 214462270 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-02-28 📅
Prazo de apresentação: 2014-04-17 📅
Data de publicação: 2014-03-05 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 045-075597
Número JO-S: 45

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 12 meses
Número de referência: 007/DOM/2014
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Cascais

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 278/2009, de 2 de outubro (doravante designado abreviadamente por CCP) e assim o declarem e que satisfaçam os demais requisitos requeridos no Programa de Procedimento.

Capacidade técnica e profissional:

— Proposta de preço unitário em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar. Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento concorrente, esta declaração deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respetivos representantes,

— memória justificativa e descritiva do modo de execução da prestação de serviços; o concorrente especificará os aspetos técnicos da mesma, expressando inequivocamente os que considera essenciais à validade da sua proposta e cuja rejeição implica a sua ineficácia, e onde conste no mínimo:

I. Metodologia de desenvolvimento dos trabalhos e respetivo planeamento;

II. Meios materiais e equipamentos a afetar à prestação de serviços;

III. Identificação nominativa e geográfica do(s) destino(s) de valorização das lamas.

— Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao CCP,

— declaração do concorrente onde indique os serviços que serão objeto de subcontratação,

— documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de preço unitário anormalmente baixo, sendo caso disso,

— declaração de aceitação do Regulamento de Entidades Externas Contratadas, anexo ao Caderno de Encargos, conforme modelo constante do Anexo III do Programa de Procedimento,

— declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa coletiva, a denominação social, número de pessoa coletiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objeto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória,

— documento em que as empresas que se apresentem a concurso agrupadas assumem solidariamente a responsabilidade perante a SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA, pela manutenção da sua proposta e se comprometem a constituir-se em agrupamento complementar de empresas (ACE) ou a associar-se, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, com indicação de líder, antes da celebração do contrato, se lhes for feita a adjudicação, conforme Anexo IV deste Programa de Procedimento,

— quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto na parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP.

A proposta será ainda instruída com declaração, a apresentar caso o concorrente não seja constituído por uma única entidade, com a identificação do líder do agrupamento, bem como com os pesos percentuais de cada uma das entidades que os constituem.

No caso em que a assinatura eletrónica certificada não possa relacionar diretamente o assinante com o concorrente, é obrigatória a junção de documento comprovativo de demonstração de poderes de representação, nos termos do disposto no n.º 3, do art. 27.º da Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho, portaria esta que regulamenta o disposto no n.º 4, do art. 62.º do CCP.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da notificação da decisão de adjudicação e no valor de 5 % (cinco por cento) do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado, de acordo com os modelos referentes à caução que constam dos modelos 1, 2 e 3 do Anexo VI do Programa do Procedimento.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Financiamento pelo orçamento da SANEST, SA. Pagamento mensal em função dos trabalhos realizados.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso de adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária ou Agrupamento Complementar de Empresas, nos termos do decreto-lei n.º 430/73, de 25 de Agosto.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2014-04-18 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço unitário de compostagem (80)
2. Valia técnica da proposta (20)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 503455539
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Direção de operação e manutenção
Eng. João Santos Silva
URL de participação: http://www.vortalgov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 007/DOM/2014

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Conselho de Administração da SANEST, SA
Endereço postal: Rua Flor da Murta
Cidade postal: Cascais
Código postal: 2770-064
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: sanest@sanest.pt 📧
Telefone: +351 214462100 📞
Endereço Internet: www.sanest.pt 🌏
Fax: +351 214462270 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
Fonte: OJS 2014/S 045-075597 (2014-02-28)

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