Prestação de serviços de manutenção, na especialidade de construção civil para os Centros de Manutenção do Porto, Coimbra, Entroncamento, Lisboa, Setúbal e Tunes (eContratos n.º 5010015560)

Informações adicionais

O preço base é de 16 809 061,75 EUR (dezasseis milhões, oitocentos e nove mil e sessenta e um euros e setenta e cinco cêntimos), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

O preço Base por Lote é:

Lote 1 – Porto MPS 1 129 282,04 EUR; MC + MPC 3 387 846,12 EUR; Concurso público 5 anos 4 517 128,16 EUR;

Lote 2 – Coimbra MPS 549 226,21 EUR; MC + MPC 1 647 678,63 EUR; Concurso público 5 anos 2 196 904,84 EUR;

Lote 3 – Entroncamento MPS 530 552,22 EUR; MC + MPC 1 591 656,65 EUR; Concurso público 5 anos 2 122 208,87 EUR;

Lote 4 – Lisboa MPS 1 203 688,29 EUR; MC + MPC 3 611 064,86 EUR; Concurso público 5 anos 4 814 753,14 EUR;

Lote 5 – Setúbal MPS 368 101,23 EUR; MC + MPC 1 104 303,68 EUR; Concurso público 5 anos 1 472 404,91 EUR;

Lote 6 – Tunes MPS 421 415,46 EUR; MC + MPC 1 264 246,37 EUR; Concurso público 5 anos 1 685 661,83 EUR.

A adjudicação será sempre efetuada separadamente, por ordem sequencial, crescente de numeração dos respetivos lotes e, no máximo, até 3 (três) lotes por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal concorrente tenha sido o único a apresentar proposta para os lotes remanescentes. Observa-se ainda o limite de 2 (dois) lotes para a área geográfica da Gestão Operacional Norte (Lotes 1, 2 e 3) e de 2 (dois) lotes para a área geográfica da Gestão Operacional Sul (Lotes 4, 5 e 6).

Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, a análise das propostas deverá ser efetuada pela ordem que os lotes se encontram identificados no ponto 3.3 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, na Direção de logística – contratação, sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara Terra, piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone +351 211026440), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado em II.3) é de 3 (três) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote, contado a partir da disponibilização das instalações de cada um deles que se prevê que coincida com a assinatura do contrato

Os critérios de adjudicação indicados em IV. 2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.

O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações: Da 1.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta.

O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 horas do dia 10 de novembro de 2014.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Breve descrição

Constitui objeto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras construções, das instalações pertencentes aos Centros de Manutenção do Porto, Coimbra, Entroncamento, Lisboa, Setúbal e Tunes.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras construções, nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Porto.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras construções, nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Coimbra.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras construções, nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Entroncamento.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras construções, nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Lisboa.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras construções, nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras construções, nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Tunes.

Forma de pagamento dos documentos

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Informações sobre os prazos de recurso

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art.º 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.