Prestação de serviços de manutenção na especialidade de Baixa Tensão para os Centros de Manutenção do Porto, Coimbra, Entroncamento, Lisboa, Setúbal e Tunes – 2015/2019 (eContratos 5010015558)

Informações adicionais

O preço base é de 11 700 000,06 EUR (onze milhões e setecentos mil euros e seis cêntimos), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

O preço base por tipo de manutenção e por Lote é indicado nos anexos seguintes.

A adjudicação será sempre efetuada separadamente, por ordem sequencial, crescente de numeração dos respetivos lotes e, no máximo, até 3 (três) lotes por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal concorrente tenha sido o único a apresentar proposta para os lotes remanescentes. Observa-se ainda o limite de 2 (dois) lotes para a área geográfica da Gestão Operacional Norte (Lotes 1, 2 e 3) e de 2 (dois) lotes para a área geográfica da Gestão Operacional Sul (Lotes 4, 5 e 6).

Para o efeito do disposto no número anterior, a análise das propostas deverá ser efetuada pela ordem que os lotes se encontram identificados no ponto 3.3 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com /op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de logística – contratação, sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara Terra, 2.º piso, 1300-254 Lisboa (telefone: +351 211026440, fax: +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado em II.3 é de 3 (três) anos , podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.

O prazo de duração da prestação de serviços, refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada um dos lotes, contado a partir da disponibilização das instalações de cada um deles que se prevê com a assinatura do contrato.

Os critérios de adjudicação indicados em IV.2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.

O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações: Da(s) 1.ª, 2.ª, 3.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e de classe 1.

O prazo de entrega de propostas termina às 17:00 do dia 10.11.2014.

A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica no dia útil seguinte à data de termino de entrega das propostas.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

No caso da adjudicação da Prestação de Serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Breve descrição

Constitui objeto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de (Manutenção Preventiva Sistemática – MPS, Manutenção Preventiva Condicionada – MPC e Manutenção Correctiva – MC), nas componentes de instalações elétricas de Média e Baixa Tensão (iluminação/tomadas, quadros elétricos, postos de transformação, grupos eletrogéneos, grupos hidropressores, grades de enrolar, barreiras basculantes e portas automáticas), sistemas de ar condicionado AVAC (aparelhos Split e Multisplit (zonas não técnicas), aparelhos Split e Multisplit (Zonas técnicas), chillers, eletrobombas, vasos de expansão e balão hidroesférico, UTA / UTANS, ventiladores, condutas de ar, torres de arrefecimento, sistemas de aquecimento central), equipamentos de segurança eletrónica (incêndio e intrusão, gás), fontes de alimentação ininterrupta UPS's.

Habilitação para o exercício da atividade profissional

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redação do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.