Gestão de resíduos hospitalares perigosos da Região Autónoma da Madeira – 2014

Valor Ambiente – Gestão e administração de Resíduos da Madeira, SA

Aquisição de serviços de gestão de resíduos hospitalares (RH) perigosos dos grupos III e IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), incluindo o levantamento dos RH perigosos na Estação de Transferência da Zona Leste, no Porto Novo, e o seu encaminhamento a tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde, até ao limite máximo anual de 500.000 kg.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-05-06. O concurso foi publicado em 2014-03-17.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2014-03-17 Anúncio de concurso
2014-07-21 Informações complementares
Anúncio de concurso (2014-03-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares
Quantidade ou extensão: 2 025 000
Valor total do procedimento: 2 025 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros n.º 148-150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal

Referência
Datas
Data de envio: 2014-03-17 📅
Prazo de apresentação: 2014-05-06 📅
Data de publicação: 2014-03-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 057-095521
Número JO-S: 57
Informações adicionais
As peças do processo de concurso serão fornecidas através da plataforma eletrónica, mediante o pagamento de 100 EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB: 0007 0000 00326879331 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0032 6879 3312 3 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente. A duração do contrato previsto no ponto II.3 conta-se da data de celebração do contrato escrito. O prazo para a recepção das propostas indicado em IV.3.4 é de 50 dias a contar da data do envio do anúncio para o Serviço de publicações oficiais das comunidades europeias, nos termos do artigo 136.º do código dos contratos públicos.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Aquisição de serviços de gestão de resíduos hospitalares (RH) perigosos dos grupos III e IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), incluindo o levantamento dos RH perigosos na Estação de Transferência da Zona Leste, no Porto Novo, e o seu encaminhamento a tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde, até ao limite máximo anual de 500.000 kg.
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Duração: 36 meses
Número de referência: 04.01.0187
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Intervir +
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Levantamento dos resíduos hospitalares perigosos (grupos III e IV) na Estação de Transferência da Zona Leste, no Porto Novo, para encaminhamento a destino final adequado.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 %.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2014-05-07 📅
Local de abertura: Plataforma eletrónica: http://www.bizgov.pt
Local: Plataforma eletrónica: http://www.bizgov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Plataforma eletrónica: http://www.bizgov.pt
Presidente do Conselho de Administração

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 04.01.0187
Informações adicionais
As peças do processo de concurso serão fornecidas através da plataforma eletrónica, mediante o pagamento de 100 EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB: 0007 0000 00326879331 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0032 6879 3312 3 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
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A duração do contrato previsto no ponto II.3 conta-se da data de celebração do contrato escrito.
O prazo para a recepção das propostas indicado em IV.3.4 é de 50 dias a contar da data do envio do anúncio para o Serviço de publicações oficiais das comunidades europeias, nos termos do artigo 136.º do código dos contratos públicos.
Fonte: OJS 2014/S 057-095521 (2014-03-17)
Informações complementares (2014-07-21)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2014-07-21 📅
Data de publicação: 2014-07-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 141-253034
Refere-se ao anúncio: 2014/S 57-095521
Número JO-S: 141
Fonte: OJS 2014/S 141-253034 (2014-07-21)
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